citação edital providência cautelar
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Acórdão nº 05405/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2009
... , intentou no TAC de Lisboa, uma providência cautelar contra o INFARMED, indicando ainda como ... do decidido, atenta a falta da sua citação [artigo 195º, nº 1, alínea e) do CPCivil] ou, ... A citação pode ser edital ou pessoal, sendo esta última feita, além do ...
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Acórdão nº 05405/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2009
... , intentou no TAC de Lisboa, uma providência cautelar contra o INFARMED, indicando ainda como ... do decidido, atenta a falta da sua citação [artigo 195º, nº 1, alínea e) do CPCivil] ou, ... A citação pode ser edital ou pessoal, sendo esta última feita, além do ...
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Acórdão nº 05405/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2009
... , intentou no TAC de Lisboa, uma providência cautelar contra o INFARMED, indicando ainda como ... do decidido, atenta a falta da sua citação [artigo 195º, nº 1, alínea e) do CPCivil] ou, ... A citação pode ser edital ou pessoal, sendo esta última feita, além do ...
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Acórdão nº 05405/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Setembro de 2009
... , intentou no TAC de Lisboa, uma providência cautelar contra o INFARMED, indicando ainda como ... do decidido, atenta a falta da sua citação [artigo 195º, nº 1, alínea e) do CPCivil] ou, ... A citação pode ser edital ou pessoal, sendo esta última feita, além do ...
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Acórdão nº 05405/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2009
... , intentou no TAC de Lisboa, uma providência cautelar contra o INFARMED, indicando ainda como ... do decidido, atenta a falta da sua citação [artigo 195º, nº 1, alínea e) do CPCivil] ou, ... A citação pode ser edital ou pessoal, sendo esta última feita, além do ...
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Acórdão nº 05405/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Setembro de 2009
... , intentou no TAC de Lisboa, uma providência cautelar contra o INFARMED, indicando ainda como ... do decidido, atenta a falta da sua citação [artigo 195º, nº 1, alínea e) do CPCivil] ou, ... A citação pode ser edital ou pessoal, sendo esta última feita, além do ...
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Acórdão nº 05405/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2009
... , intentou no TAC de Lisboa, uma providência cautelar contra o INFARMED, indicando ainda como ... do decidido, atenta a falta da sua citação [artigo 195º, nº 1, alínea e) do CPCivil] ou, ... A citação pode ser edital ou pessoal, sendo esta última feita, além do ...
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Acórdão nº 05405/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Outubro de 2009
... , intentou no TAC de Lisboa, uma providência cautelar contra o INFARMED, indicando ainda como ... do decidido, atenta a falta da sua citação [artigo 195º, nº 1, alínea e) do CPCivil] ou, ... A citação pode ser edital ou pessoal, sendo esta última feita, além do ...
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Acórdão nº 05405/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2009
... , intentou no TAC de Lisboa, uma providência cautelar contra o INFARMED, indicando ainda como ... do decidido, atenta a falta da sua citação [artigo 195º, nº 1, alínea e) do CPCivil] ou, ... A citação pode ser edital ou pessoal, sendo esta última feita, além do ...
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Acórdão nº 05405/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2009
... , intentou no TAC de Lisboa, uma providência cautelar contra o INFARMED, indicando ainda como ... do decidido, atenta a falta da sua citação [artigo 195º, nº 1, alínea e) do CPCivil] ou, ... A citação pode ser edital ou pessoal, sendo esta última feita, além do ...
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Acórdão nº 05405/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... , intentou no TAC de Lisboa, uma providência cautelar contra o INFARMED, indicando ainda como ... do decidido, atenta a falta da sua citação [artigo 195º, nº 1, alínea e) do CPCivil] ou, ... A citação pode ser edital ou pessoal, sendo esta última feita, além do ...
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Acórdão nº 05405/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2009
... , intentou no TAC de Lisboa, uma providência cautelar contra o INFARMED, indicando ainda como ... do decidido, atenta a falta da sua citação [artigo 195º, nº 1, alínea e) do CPCivil] ou, ... A citação pode ser edital ou pessoal, sendo esta última feita, além do ...
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Acórdão nº 05405/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... , intentou no TAC de Lisboa, uma providência cautelar contra o INFARMED, indicando ainda como ... do decidido, atenta a falta da sua citação [artigo 195º, nº 1, alínea e) do CPCivil] ou, ... A citação pode ser edital ou pessoal, sendo esta última feita, além do ...
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Acórdão nº 05405/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Outubro de 2009
... , intentou no TAC de Lisboa, uma providência cautelar contra o INFARMED, indicando ainda como ... do decidido, atenta a falta da sua citação [artigo 195º, nº 1, alínea e) do CPCivil] ou, ... A citação pode ser edital ou pessoal, sendo esta última feita, além do ...
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Acórdão nº 05405/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Outubro de 2009
... , intentou no TAC de Lisboa, uma providência cautelar contra o INFARMED, indicando ainda como ... do decidido, atenta a falta da sua citação [artigo 195º, nº 1, alínea e) do CPCivil] ou, ... A citação pode ser edital ou pessoal, sendo esta última feita, além do ...
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Acórdão nº 05405/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Setembro de 2009
... , intentou no TAC de Lisboa, uma providência cautelar contra o INFARMED, indicando ainda como ... do decidido, atenta a falta da sua citação [artigo 195º, nº 1, alínea e) do CPCivil] ou, ... A citação pode ser edital ou pessoal, sendo esta última feita, além do ...
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Acórdão nº 05405/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Setembro de 2009
... , intentou no TAC de Lisboa, uma providência cautelar contra o INFARMED, indicando ainda como ... do decidido, atenta a falta da sua citação [artigo 195º, nº 1, alínea e) do CPCivil] ou, ... A citação pode ser edital ou pessoal, sendo esta última feita, além do ...
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Acórdão nº 05405/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Outubro de 2009
... , intentou no TAC de Lisboa, uma providência cautelar contra o INFARMED, indicando ainda como ... do decidido, atenta a falta da sua citação [artigo 195º, nº 1, alínea e) do CPCivil] ou, ... A citação pode ser edital ou pessoal, sendo esta última feita, além do ...
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Acórdão nº 05405/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Setembro de 2009
... , intentou no TAC de Lisboa, uma providência cautelar contra o INFARMED, indicando ainda como ... do decidido, atenta a falta da sua citação [artigo 195º, nº 1, alínea e) do CPCivil] ou, ... A citação pode ser edital ou pessoal, sendo esta última feita, além do ...
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Portaria n.º 112/2023
... citação da mesma. Inclui análise da proposta e da ... 500.30 Ação sancionatória e cautelar ... Compreende as atividades de ... de uma providência antecipatória ou conservatória concretamente ... e secções de voto através de edital ...
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Acórdão nº 1146/17.1T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Abril de 2019
I - Numa situação de incapacidade acidental decorrente de um estado clínico demencial ou de doença evolutiva e degenerescente das capacidades de perceção, compreensão e intelecção do mundo circundante e vivencial, não deve exigir-se de quem visa a anulação do ato a prova de que no exato momento em que o declarante materializou o ato jurídico ajuizado, o estado de incapacidade acidental se...
... atestada em Janeiro de 2017 aquando da citação deste no processo de interdição que correu ... sido proferida sentença em procedimento cautelar, nos termos da qual se conclui pela incapacidade ... ção de interdição foi publicitada por Edital afixado em 27/01/2017 no local de estilo – Doc ... situação a prova produzida numa providência cautelar relativamente à prova produzida numa ... -
Lei n.º 155/2015
... , é-lhe dada publicidade por meio de edital ... publicado no sítio da Internet da Ordem dos ... citação do estagiário, devidamente justificada e acom- ... cautelar, para que se proceda ao seu registo e eventual ...
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Acórdão nº 1117-13.7TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Fevereiro de 2016
- Celebrado contrato de comodato que prevê a disponibilização de imóvel para habitação permanente da comodatária, e sendo o comodato vitalício, o contrato considera-se cumprido com a efectiva disponibilização de tal imóvel para habitação da comodatária. - O comodato não é um contrato sinalagmático, já que à obrigação de disponibilização da coisa pelo comodante não corresponde qualquer...
... A citação inicial da 1ª ré, na pessoa do administrador de ... , tendo-se procedido à citação edital ... O Ministério Público, citado em ... embargos de terceiro por apenso à providência cautelar que o banco réu instaurou para obter a ... -
Decreto-Lei n.º 180/96, de 25 de Setembro de 1996
... ância de certos casos de nulidade da citação, em hipóteses de particular gravidade - ter sido edital a citação, não ter sido indicado prazo para a ... ão liminar da acção ou do procedimento cautelar ... No que se refere à disciplina da citação, ... processo vigente , de ser requerida providência cautelar como dependência de acção proposta ou ...
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Decreto-Lei n.º 295/2009, de 13 de Outubro de 2009
... e do regime do procedimento cautelar comum ... Do ponto de vista sistemático, a ... mandatário com poderes especiais, a providência é logo indeferida ... 2 - Se o requerido náo ... de direitos, procede -se à citaçáo edital; se nenhum comparecer, arquiva -se o processo ...