caução no arrendamento
1980 resultados para caução no arrendamento
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Anúncio de procedimento n.º 10099/2018
... ção da entidade adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A.NIPC: 503541567Endereço: ... custoNome: Preço ou custoPonderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ...
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Anúncio de procedimento n.º 7362/2019
... ção da entidade adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A.NIPC: 503541567Endereço: ... ão Municipal de Lisboa, E.Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ...
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Anúncio de procedimento n.º 6928/2018
... ção da entidade adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A.NIPC: ... custoNome: Custo ou preçoPonderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ...
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Anúncio de procedimento n.º 1154/2019
... ção da entidade adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A.NIPC: ... custoNome: Preço ou custoPonderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ...
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n.º 221/2023
... Arrendamento Acessível ... Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente ... Fator - Nome: Preço mais baixo ... 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO ... 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO ...
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Aviso n.º 1186/2017
... público que o coloca fora do comércio jurídico; c) "Arrendamento" - contrato oneroso de natureza obrigacional sobre bens imóveis do ... Artigo 43.º (Caução) 1 - Com o pagamento da licença poderá ser exigida caução de valor ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2020
... arrendamento, venda ou para outros tipos de cedência as terras com aptidão agrícola, ... ão duradoura, que consiste na contabilização apenas do valor da caução para efeitos de imposto municipal sobre a transmissão onerosa de imóveis ...
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Acórdão nº 1453/17.3T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Março de 2018
... ítica das provas; 2- Constitui requisito de celebração de arrendamento urbano o local, objeto do mesmo, ter aptidão para o fim do contrato, ... ) A Recorrida entregou as chaves no mês correspondente ao mês de caução ... 9.ª) Não existem valores a devolver por parte da Recorrida à ...
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Acórdão nº 1455/21.5YLPRT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Maio de 2023
I. A crise COVID-19 consubstancia uma “grande alteração das circunstâncias”, criando a necessidade de reconformação do quadro em que se desenvolve a generalidade das relações jurídicas de carácter patrimonial. II. É desejável que esta reconformação seja feita por via legislativa, mas, sempre que não exista diploma específico, é admissível o recurso a disposições e princípios de...
... , sociedade que tem como objecto social o arrendamento, a gestão de bens imobiliários e sua administração, procedimento ... 2 meses de renda (um actual e um adiantado) e dois meses de caução para garantia do bom estado do apartamento e será devolvido quando sair ... -
Acórdão nº 542/18.1T8MNC-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Junho de 2022
I. A substituição do direito de retenção pela prestação de caução, a requerimento da outra parte, conduz ao pressuposto de que a prestação de caução se prefigura como forma de cessação do direito de retenção, o que resulta também da sua natureza provisória daquele. II. O direito a prestar caução como forma de extinção do direito de retenção não é um direito absoluto, no sentido no sentido de
... Madeiras, Lda., pedindo que: (i) se declare que o contrato de arrendamento dos prédios, com os artigos matriciais urbanos números ... e ... , da ... 906º e ss., apresentar incidente de prestação espontânea de caução contra X – Indústria de Madeiras, Lda., invocando o seguinte: “1º No ... -
Regulamento n.º 165/2022
... pela Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto, ao regime de arrendamento apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro. 3 — Dada a ... de conclusão e o faseamento dos trabalhos; e ) O montante da caução prestada e a identificação do respetivo título. 3 — O prazo de ...
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Regulamento n.º 315/2023
... dos preços de determinados bens, em particular no arrendamento habitacional, torna-se imperioso ... atualizar os limites dos valores de ... , ou outros equipamentos), que poderão estar sujeitas a uma caução/aluguer ... N.º 51 13 de março de 2023 Pág. 584 ... Diário da ...
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Aviso n.º 12372/2018
... existem regulamentos aprovados pela CM como os do "Apoio ao Arrendamento", do "programa + Bombeiro", da "Loja Social", da "Fundo de Emergência ... , caso se mostrem satisfeitas as seguintes condições: a) A caução, a que se refere o artigo 54.º do RJUE, seja suficiente para assegurar a ...
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Regulamento n.º 1127/2023
... para construção de habitação própria ou para arrendamento, deverá possibilitar, de uma forma mais ... justa, objetiva e clara, o ... antecedida de contrato promessa); ... f) A caução prestada (quando aplicável); ... g) A possibilidade do município, ...
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Acórdão nº 4050/15.4T8ALM.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Maio de 2017
– A arrendamento com início em 1 de Fevereiro de 2012 são aplicáveis as alterações introduzidas ao Código Civil e à Lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro, pela Lei nº 31/12, de 14 de Agosto, em sede de denúncia por parte do arrendatário. (Sumário elaborado pelo Relator)
... , aduzindo razões de direito e, relativamente ao contrato de arrendamento para habitação que, como senhorios, celebraram com o 1º Réu, tendo ... caução serviria como pagamento da indemnização do período de pré-aviso em ... -
Acórdão nº 9550274 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Maio de 1995
... 401 do Código de Processo Civil podem ser substituídas por caução adequada sempre que esta se mostre suficiente para prevenir a lesão. III ... na sentença que decretou a resolução do contrato de arrendamento ...
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Anúncio de procedimento n.º 2682/2017
... Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa, E. M., S. A.Endereço: Rua Costa ... POND - Ponderador de quantidade; 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ...
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Anúncio de procedimento n.º 6113/2017
... Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa, E. M., S. A.Endereço: Rua Costa ... DE ADJUDICAÇÃOMais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ...
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Anúncio de procedimento n.º 5562/2018
... ção da entidade adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A.NIPC: 503541567Endereço: ... custoNome: Preço ou custoPonderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5,00 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ...
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Anúncio de procedimento n.º 9485/2018
... ção da entidade adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A.NIPC: 503541567Endereço: ... custoNome: Preço ou custoPonderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ...
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Anúncio de procedimento n.º 7360/2019
... ção da entidade adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A.NIPC: 503541567Endereço: ... : Preçou ou custoPonderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ...
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Anúncio de procedimento n.º 9587/2019
... ção da entidade adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A.NIPC: 503541567Endereço: ... custoNome: Preço ou custoPonderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ...
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Anúncio de procedimento n.º 7175/2020
... ção da entidade adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A.NIPC: 503541567Endereço: ... custoNome: Preço ou custoPonderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ...
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Anúncio de procedimento n.º 739/2017
... Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa, E. M., S. A.Endereço: Rua Costa ... DE ADJUDICAÇÃOMais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ...
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Anúncio de procedimento n.º 10478/2018
... ção da entidade adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A.NIPC: 503541567Endereço: ... custoNome: Preço ou custoPonderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ...