camara concurso guimaraes municipal
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Acórdão nº 75/14.5TATMC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Abril de 2021
... e integrou o executivo da Câmara Municipal de ... nos quadriénios 2005/2009 e de 2010 a ... * * * *Sobre o concurso de crimes – arts. 30º e 79º do Código Penal ...
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Despacho (extrato) n.º 9825/2019
... ções Integração no Conselho Municipal de Segurança de Odemira de 2013 até à ... e representações: Integrou o Júri do concurso de ingresso para o Corpo da Guarda Prisional ...
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Acórdão nº 771/17.5PBGMR.G3 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Julho de 2021
Impondo-se a reformulação do cúmulo jurídico, mas não constando do acórdão recorrido a descrição, ainda que sumária, dos factos dados como provados nas respectivas decisões condenatórias cujas penas terão de ser incluídas no novo cúmulo, nem se encontrando juntas aos autos as respectivas certidões dessas decisões, passando a determinação da pena única de multa pela avaliação da conexão e do tipo...
... , foram definidos dois ciclos de penas em concurso, nos seguintes termos: Ora, em face do ... “Casa …”, pertencente à Câmara Municipal de …, e aí chegado estroncou com a ajuda de um ... -
Aviso n.º 8412/2020
... por despacho do Presidente da Câmara Municipal de 30 de julho de 2019, no uso de competências ... de designação elaborada pelo júri do concurso, nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, ...
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Despacho (extrato) n.º 10832/2016
... de Mérito e Dedicação pela Câmara Municipal de Cascais em 2006. "A distinção è o ... e representações: Integrou o Júri do concurso de ingresso para o Corpo da Guarda Prisional ...
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Acórdão nº 3002/21.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2022
1. Os tribunais judiciais constituem a regra dentro da organização judiciária e, por isso, gozam de competência não discriminada (competência residual), enquanto os restantes tribunais têm a sua competência limitada às matérias que lhes são especificamente atribuídas. 2. Na base da competência em razão da matéria, está o princípio da especialização, com o reconhecimento da vantagem de...
... , além da Autora e Réus, a Câmara Municipal de ... , a freguesia de ... e a União das ... com publicação prévia de anúncio, o concurso público, ou concurso limitado por prévia ... -
n.º 706/2022
... MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO ... 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... ço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de S. Pedro do Sul ... Endereço: Largo de ...
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 1583/2020
... , com ID 413436801.MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... ço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal" de S. Pedro do SulEndereço: Largo de Camões 16C\xC3" ...
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 1494/2019
... , com ID 412616847.MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... ço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de S. Pedro do SulEndereço: Largo de Camões, ...
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Aviso n.º 11547/2017
... por despacho do Presidente da Câmara Municipal de 11 de maio de 2017, no uso de competências ... de designação elaborada pelo júri do concurso, nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, ...
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Aviso n.º 12515/2019
... por despacho do Presidente da Câmara Municipal de 19 de junho de 2019, no uso de competências ... de designação elaborada pelo júri do concurso, nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, ...
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Aviso n.º 12516/2019
... , precedendo autorização da Câmara Municipal por deliberação de 11 de abril de 2019, se ... nomeadamente elaboração do programa de concurso e caderno de encargos, planos de gestão de ... do Município de Guimarães em www.cm-guimaraes ...
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 280/2020
... , com ID 412991691.MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... ço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de S. Pedro do SulEndereço: Largo de ...
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Aviso n.º 14835/2020
... por despacho do Presidente da Câmara Municipal de 17 de agosto de 2020, no uso de competências ... de designação elaborada pelo júri do concurso, nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, ...
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Acórdão nº 1025/19.8T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Maio de 2021
A aceitação de cargo de natureza pública, eletivo ou não, não pode, no quadro da lei portuguesa e das garantias estabelecidas para um efetivo exercício do direito fundamental consagrado no artigo 50º, 1 da CRP, implicar qualquer prejuízo ao nível da relação laboral em curso, não implicando por si renúncia tácita a cargo que se exerça em comissão de serviço, no âmbito da relação laboral. A...
... em Regime de Tempo Inteiro na Câmara Municipal ... , vigorava entre o A./Recorrente e a ... que, embora criadas por vontade ou com concurso do trabalhador, correspondem a situações que ... -
n.º 10185/2022
... MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO ... 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... Designação: Vereador da Câmara Municipal" de Vizela ... Endereço: Praça do Município, N.\xC2" ...
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Despacho n.º 12846/2021
... do Júri de Seleção no âmbito do Concurso Público para a Elaboração do ... Plano de ... do Ambiente organizadas pela Câmara Municipal de Felgueiras ... em colaboração com a ...
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Aviso n.º 14694/2016
... Municipal de 20/09 de 2016 e autorizados mediante ... ática (Carreiras não revistas), o concurso é efetuado em cumprimento do Decreto-Lei n.º ...
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Despacho n.º 3643/2022
... para o mapa de pessoal da Câmara Municipal do Porto a 31 de março de 2022 ... 2 — Após ... m) Saiu por concurso. Encontra-se no período probatório ... n) ...
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Acórdão nº 5836/15.5T8VNF-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Dezembro de 2020
1. O devedor de créditos ao executado só pode ser executado, nos termos do artigo 777º nº 3 do Código de Processo Civil, na execução que segue conta esse executado, se tal crédito estiver penhorado (ou, se o crédito foi previamente arrestado, se o arresto tiver sido convertido em penhora). 2. O devedor desses créditos não é garante da obrigação do arrestado ou executado, nem tão pouco...
... º do C.P.C., entende-se que a Câmara Municipal X reconhece a existência da obrigação, nos ... Município X, na sequência de concurso público, celebrou dois contratos de empreitada ... -
Decreto-Lei n.º 36/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
... 1 - Pode adotar -se o procedimento do concurso público urgente, previsto nos artigos 155.º e ... ou de capital maioritariamente municipal, para instituições particulares de ...
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Aviso n.º 6187/2018
... acordo com as deliberações da Câmara Municipal de 8 de fevereiro de 2018, e da Assembleia ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2017
... Editora (2015).Foi vereador na Câmara Municipal de São João da Madeira (2013-2016) e deputado ... é setembro de 2016, altura em que, após concurso, passou a assistente graduado sénior.Foi diretor ...
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Aviso n.º 3555/2017
... acordo com as deliberações da Câmara Municipal de 2 de fevereiro de 2017, e da Assembleia ...
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Aviso n.º 8255/2020
... Sistemas Inteligentes e de Informação.Concurso para provimento de cargo de direção intermédia ... acordo com as deliberações da Câmara Municipal de 9 de dezembro de 2019, e da Assembleia ...