Despacho n.º 12846/2021
| Data de publicação | 30 Dezembro 2021 |
| Número da edição | 252 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte |
N.º 252 30 de dezembro de 2021 Pág. 176
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
COESÃO TERRITORIAL
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
Despacho n.º 12846/2021
Sumário: Nomeação em comissão de serviço no cargo de diretora de serviços de Ambiente da
Dr.ª Paula Maria Teixeira Pinto.
Nomeação em comissão de serviço no cargo de Diretora de Serviços
de Ambiente da Dr.ª Paula Maria Teixeira Pinto
De acordo com o n.º 1 do artigo 20.º e n.
os
1 e 2 do artigo 21.º ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, na sua redação atual, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
(CCDR -Norte), procedeu, através do Aviso publicitado, no Diário da República 2.º Série, n.º 105, de
31 de maio, no Jornal de Notícias de 31 de maio, e na Bolsa de Emprego Público, de 7 de junho,
com o código de oferta n.º OE202106/0154, à divulgação do procedimento concursal com vista ao
provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau para a Direção de Serviços de Ambiente
da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, previsto no artigo 13.º do
DL n.º 134/2007, de 27 de abril e alínea c) do artigo 1.º da Portaria n.º 528/2007, de 30 de abril.
Findo o referido procedimento concursal e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 5
do citado artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, a escolha recaiu na candidata Paula Maria Teixeira Pinto,
tendo o júri concluído, após a apreciação global resultante da avaliação curricular e da entrevista a
cada um dos candidatos que a mesma, inequivocamente, demonstrou reunir as melhores condições
para o desempenho do cargo a prover.
Efetivamente, em termos de análise curricular, a candidata Paula Maria Teixeira Pinto, eviden-
ciou habilitações académicas adequadas para a função a exercer, vasta experiência profissional
traduzida em execução de atividades inerentes ao posto de trabalho e complexidade das mesmas,
e uma excelente avaliação de desempenho nas atividades relacionadas com a função a exercer.
Na entrevista pública, a candidata demonstrou experiência nas funções exercidas que vão de
encontro dos novos paradigmas da política pública do ambiente, com ênfase na atualidade das alte-
rações climáticas, neutralidade carbónica e economia circular, bem como um conhecimento profundo
dos eixos mais importantes dos instrumentos e práticas ambientais, que se afirmam como uma das
principais atividades desta direção de serviços e da Região Norte, sempre com um nível de sentido
crítico acentuado nas diversificadas e crescentes temáticas ao nível dos problemas ambientais.
Demonstrou a nível elevado, capacidade para integrar no exercício da sua atividade os valo-
res éticos e deontológicos do serviço público e deste setor da administração, muito em concreto.
Demonstrou a nível elevado, a par para a orientação para o serviço público, uma assumida
orientação para os resultados, com um sentido de responsabilidade elevado.
A candidata demonstra a nível elevado, experiência no desempenho de funções de dirigente
respeitante ao lugar a prover, demonstrado conhecimento profundo das competências que estão
adstritas à Direção de Serviços de Ambiente, constantes na Portaria n.º 528/2007, de 30 de abril
(que estabelece a estrutura nuclear das comissões de coordenação e desenvolvimento regional e
as competências das respetivas unidades orgânicas).
Atento aos fundamentos supracitados e considerando que a candidata reúne os requisitos
legais e o perfil adequado para prover o cargo, para o qual foi aberto o respetivo procedimento,
nomeio, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do citado artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua
redação atual em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 09 de dezembro de
2021, a Mestre Paula Maria Teixeira Pinto, técnica superior do mapa de pessoal da CCDR -Norte,
no cargo de Diretora de Serviços de Ambiente.
9 de dezembro de 2021. — O Presidente da CCDR -Norte, António Augusto Magalhães da
Cunha.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO