cae codigos actividade
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Acórdão nº 16/05.0IDBGC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2009
... Códigos Fiscais respectivos e no Código do Procedimento e Processo ... GG) ... sede nesta cidade, NIPC 502.068.566, que, desde 1988, exerce a actividade de serviços técnicos de telecomunicações (CAE-0452l2) ... 2. Estando ...
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Acórdão nº 16/05.0IDBGC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... Códigos Fiscais respectivos e no Código do Procedimento e Processo ... GG) ... sede nesta cidade, NIPC 502.068.566, que, desde 1988, exerce a actividade de serviços técnicos de telecomunicações (CAE-0452l2) ... 2. Estando ...
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Acórdão nº 16/05.0IDBGC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... Códigos Fiscais respectivos e no Código do Procedimento e Processo ... GG) ... sede nesta cidade, NIPC 502.068.566, que, desde 1988, exerce a actividade de serviços técnicos de telecomunicações (CAE-0452l2) ... 2. Estando ...
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Acórdão nº 16/05.0IDBGC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Códigos Fiscais respectivos e no Código do Procedimento e Processo ... GG) ... sede nesta cidade, NIPC 502.068.566, que, desde 1988, exerce a actividade de serviços técnicos de telecomunicações (CAE-0452l2) ... 2. Estando ...
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Acórdão nº 16/05.0IDBGC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... Códigos Fiscais respectivos e no Código do Procedimento e Processo ... GG) ... sede nesta cidade, NIPC 502.068.566, que, desde 1988, exerce a actividade de serviços técnicos de telecomunicações (CAE-0452l2) ... 2. Estando ...
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Acórdão nº 16/05.0IDBGC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... Códigos Fiscais respectivos e no Código do Procedimento e Processo ... GG) ... sede nesta cidade, NIPC 502.068.566, que, desde 1988, exerce a actividade de serviços técnicos de telecomunicações (CAE-0452l2) ... 2. Estando ...
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Acórdão nº 16/05.0IDBGC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... Códigos Fiscais respectivos e no Código do Procedimento e Processo ... GG) ... sede nesta cidade, NIPC 502.068.566, que, desde 1988, exerce a actividade de serviços técnicos de telecomunicações (CAE-0452l2) ... 2. Estando ...
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Acórdão nº 16/05.0IDBGC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... Códigos Fiscais respectivos e no Código do Procedimento e Processo ... GG) ... sede nesta cidade, NIPC 502.068.566, que, desde 1988, exerce a actividade de serviços técnicos de telecomunicações (CAE-0452l2) ... 2. Estando ...
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Acórdão nº 16/05.0IDBGC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... Códigos Fiscais respectivos e no Código do Procedimento e Processo ... GG) ... sede nesta cidade, NIPC 502.068.566, que, desde 1988, exerce a actividade de serviços técnicos de telecomunicações (CAE-0452l2) ... 2. Estando ...
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Acórdão nº 0816634 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Fevereiro de 2009
Com a entrada em vigor da nova redacção do nº 1 do art. 105º do RGIT, introduzida pela Lei nº 64-A/2008, de 31 de Dezembro, não se preenche o crime de abuso de confiança fiscal se cada uma das prestações tributárias não entregues for de valor não superior a € 7 500, ainda que o valor de todas elas exceda esse montante.
... no regime normal de periodicidade trimestral pelo exercício da actividade de "Terraplanagem e demolições" (CAE 45110) ... IV - A gerência e o ... códigos fiscais respectivos e no Código do Procedimento e Processo Tributário e, ... -
Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... meses de 2003 continuava a registar-se um abrandamento da actividade económica. O PIB, no primeiro trimestre, cresceu marginalmente (0,2% em ... Outras medidas a concluir até final de 2003 - Aprovação dos Códigos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto sobre as Transmissões ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 178/2006 . Regime geral da gestão de resíduos
... actividade ... Artigo 40.º Cessação da actividade ... Secção IV Outros regimes ... c) Indicação exacta dos códigos dos resíduos abrangidos, de acordo com a LER, e das quantidades máximas, ...
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Resolução n.º 91/2000, de 20 de Julho de 2000
... Deposição - actividade associada ao tratamento final de resíduos sólidos, normalmente ... ça, que introduz subdivisões de perigosidade para determinados códigos" CER, actualmente não perigosos, mas onde se reconhece que existem condiç\xC3" ...
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Acórdão nº 05090/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Outubro de 2012
... ções ou a estimativas não constitui um apuramento real da actividade do contribuinte, mas antes aproximado, verosímil, razoável, que pode ser ... Shopping, tendo-se verificado que os códigos dos produtos indicados nas facturas emitidas em ………. são diferentes ...
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Acórdão nº 03053/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... (exercício) em que o inventário permite um controlo sobre a actividade; F) Por tal razão, a impugnação teria que proceder no mínimo quanto ao ... a sua contabilidade de acordo com as regras legais previstas nos códigos tributários e comerciais, de molde a apurar e controlar o lucro ...
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Acórdão nº 00747/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Novembro de 2005 (caso NULL)
I)- Os actos tributários carecem de fundamentação, que, desde logo, tem de traduzir-se numa declaração formal, externa ou explícita, ou seja, numa manifestação (declaração) exterior consubstanciada num discurso expresso pelo autor do acto num texto e que dê a conhecer ao seu destinatário, pressuposto este como um destinatário normal ou razoável colocado perante as circunstâncias concretas, a...
... 50.° do CIVA e os documentos de suporte referentes à sua actividade o mesmo declarou que os tinha perdido (fls. 21 a 23) ... Após ... ística ou nos livros de registo, para tanto designados nos Códigos do IRC/IRS/IVA e no POC, no respeitante às operações económicas que ... -
Acórdão nº 627/10.2TTBRR.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Junho de 2012
... convencionou que se obrigava a prestar à R. a actividade relativa à categoria profissional de “Gestor de Contrato” e mediante ... por motivo imputável ao trabalhador foi retomada nos Códigos do Trabalho de 2003 e de 2009. Com a referência este último, a lei ...
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Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988
... rendimentos sujeitos a tributação os resultantes de actividade agrícola, silvícola ou pecuária com proveitos inferiores a 3000000$00 ... ínea a), com a menção dos nomes, números fiscais e respectivos códigos, das pessoas credoras dos rendimentos, quantitativos destes e ...
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Aviso n.º 1538/2006, de 08 de Junho de 2006
... çar os seus poderes de fiscalizaçáo, garantindo assim que a actividade promovida pelos particulares se desenvolva no estrito cumprimento da ... taras de GPL, número e capacidades das garrafas); iv) Normas e códigos construtivos e de segurança a que obedece a instalaçáo, os materiais e ...
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Acórdão nº 02409/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Março de 2009
1. Padece do vício formal de omissão de pronúncia a sentença recorrida que não conheceu do pedido subsidiário formulado, que também não ficara prejudicado no seu conhecimento pela improcedência dos restantes fundamentos da impugnação; 2. Encontra-se devidamente fundamentado sob o ponto de vista formal o despacho do director de finanças que, na falta de acordo (global) dos peritos, profere ao...
... por uma rigorosa segregação contabilístico dos sectores de actividade em que a empresa opera não enviesa o apuramento do lucro tributável e ... a sua contabilidade de acordo com as regras legais previstas nos códigos tributários e comerciais, de molde a apurar e controlar o lucro ... -
Acórdão nº 7502/2003-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Novembro de 2003 (caso NULL)
1. A nulidade decorrente da não observância do disposto no art.º 50º do DL 433/82 de 27/10 está dependente de arguição pelo interessado /notificado no prazo de 10 dias após a notificação, perante a administração ou, judicialmente, no acto da impugnação da subsequente decisão/acusação administrativa. 2. Não tendo o recorrente suscitado tal nulidade no mencionado prazo, a mesma ficou sanada.
... : 1 - A arguida tem sede social, em Lisboa e iniciou a sua actividade há mais de 44 anos ... 2- Tem como objecto social à venda e montagem ... industriais constante da Portaria 744B/93 de 18.8, sob os códigos 28110 e 28510 pelo que a constatação de que a recorrente se encontrava ... -
Declaração n.º 386-A/2002(2ªSérie), de 23 de Dezembro de 2002
... ções, prevê-se a aprovação por decreto-lei da estrutura dos códigos da classificação económica das receitas e das classificações ... O enfraquecimento da actividade económica global foi acompanhado por uma diminuição acentuada da ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... 12.9.5.4 - Desagregação por sectores de actividade económica ... 12.9.5.5 - Desagregação por antiguidade da dívida ... correspondentes ao período de validação identificado pelos códigos e respectivas datas de conciliação (para as autoliquidações) ou de ...
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Acórdão nº 06884/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Setembro de 2003 (caso NULL)
... : 1.- A ora impugnante é uma sociedade por quotas e exerce a actividade de « empreitadas de construção civil, CAE, n° 50009.0, pela qual está ... ável nas situações que estão expressamente tipificadas nos códigos e que assumem um carácter excepcional ... Teria por isso a AF de ...
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Acórdão nº 06884/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Setembro de 2003 (caso None)
... : 1.- A ora impugnante é uma sociedade por quotas e exerce a actividade de « empreitadas de construção civil, CAE, n° 50009.0, pela qual está ... ável nas situações que estão expressamente tipificadas nos códigos e que assumem um carácter excepcional ... Teria por isso a AF de ...