cae codigos actividade
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Acórdão nº 00008/09.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Maio de 2019
... ser considerada como externa, na medida em que apesar de a “ actividade de analise se ter efectuado nas instalações da AT., não se baseou ... materiais consumidos na niquelagem, mas como a transferência dos códigos amarelos para niquelados é feita informaticamente, não existe um ...
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Decreto-Lei n.º 5/87, de 06 de Janeiro de 1987
... ão, fundamentalmente, a natureza aleatória do exercício desta actividade ... Quanto às explorações apícolas, entendeu-se suprimir a respectiva ... b) Nos prazos estabelecidos nos respectivos códigos para a fixação da matéria colectável da contribuição industrial ou ...
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Decreto-Lei n.º 10/2001, de 23 de Janeiro de 2001
... para automóveis e a gasolina de aviação, correspondentes aos códigos NC de 27.10.00.26 a 27.10.00.36; b) Categoria B, que integra os gasóleos, ... mínimo das reservas de fuelóleo a manter pelas entidades cuja actividade principal seja a produção de energia eléctrica será o equivalente, em ...
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Acórdão nº 16/05.0IDBGC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... Códigos Fiscais respectivos e no Código do Procedimento e Processo ... GG) ... sede nesta cidade, NIPC 502.068.566, que, desde 1988, exerce a actividade de serviços técnicos de telecomunicações (CAE-0452l2) ... 2. Estando ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 129/98 . Regime jurídico do Registo Nacional de Pessoas Colectivas
... actividade ... Artigo 62.º Uso ilegal de firma ou denominação ... Título IV ... o número anterior, com a indicação do significado de quaisquer códigos ... ou abreviaturas deles constantes, é fornecida, a requerimento dos ...
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Decreto-Lei n.º 339-D/2001, de 28 de Dezembro de 2001
... do anexo I, que baliza as condições em que exerce a sua actividade e que lhe confere os meios adequados. Designadamente, a entidade é ... para automóveis e a gasolina de aviação, correspondentes aos códigos NC de 27.10.00.26 a 27.10.00.36; b) Categoria B, que integra os gasóleos ...
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Despacho n.º 9499-A/2003(2ªSérie), de 14 de Maio de 2003
... elementos: a) Identificação do interessado, incluindo a sua actividade e domicílio; b) Descrição, localização e código da instalação ... b) A entidade concessionária da RNT deve elaborar Códigos de Conduta para os responsáveis pelas funções de Gestor de Ofertas, ...
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Acórdão nº 1919/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Setembro de 2002 (caso NULL)
I- Suscitada em sede de recurso questão que não foi invocada na petição inicial, não foi conhecida na sentença recorrida e não é de conhecimento oficioso, não pode o tribunal ad quem dela conhecer. II- Nos termos do disposto no art. 84.º, n.º 1, do CIVA, na redacção do DL n.º 233/91, de 26 de Junho, no caso de fixação da matéria tributável por métodos indirectos (por «presunções ou estimativas»,...
... informação de fls. 71), o exercício da actividade de carro de aluguer ... 4ª. - Com interesse para a decisão do presente ... Códigos do IRS, do IRC e do IVA».; - a reclamação foi apreciada por uma ... -
Edital n.º 946-B/2007, de 31 de Outubro de 2007
... vocabulário urbanístico em todos os documentos que regulem a actividade urbanística do Município, sáo consideradas, para além das referidas no ... iv) Normas e códigos construtivos e de segurança a que obedece a instalaçáo, os materiais e ...
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Declaração de Rectificação n.º 23-A/2002, de 29 de Junho de 2002
... No que diz respeito à produção de óleos usados por actividade industrial, verifica-se que a indústria transformadora é a que apresenta ... na figura 12.5 Para facilitar a leitura dos dados, os vários códigos CER foram divididos em três grupos, tendo em conta as suas ...
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Acórdão nº 04785/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Dezembro de 2012
... e venda de bens imobiliários, CAE 70120, consistindo a sua actividade na venda de lotes e moradias para construção ... No período a que se ... a sua contabilidade de acordo com as regras legais previstas nos códigos tributários e comerciais, de molde a apurar e controlar o lucro ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... meses de 2003 continuava a registar-se um abrandamento da actividade económica. O PIB, no primeiro trimestre, cresceu marginalmente (0,2% em ... Outras medidas a concluir até final de 2003 - Aprovação dos Códigos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto sobre as Transmissões ...
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Acórdão nº 06694/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Maio de 2006 (caso None)
1 - A violação dos princípios da justiça e da prossecução do interesse público e da protecção dos direitos e interesses dos cidadãos funciona como limite interno da descricionaridade, não relevando no domínio da actividade vinculada, onde o que importa ver é se a legalidade foi respeitada. 2 - Podendo a notificação ser feita por via postal simples e tendo sido concretizada através de um meio...
... /11/2000 surge um horário compatível com o número de horas e os códigos de escola indicados pela docente, na Escola EB 2,3 Soeiro Pereira Gomes ... interno da descricionaridade, não relevando no domínio da actividade vinculada, onde o que importa ver é se a legalidade foi respeitada (cfr ... -
Acórdão nº 06694/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Maio de 2006 (caso NULL)
1 - A violação dos princípios da justiça e da prossecução do interesse público e da protecção dos direitos e interesses dos cidadãos funciona como limite interno da descricionaridade, não relevando no domínio da actividade vinculada, onde o que importa ver é se a legalidade foi respeitada. 2 - Podendo a notificação ser feita por via postal simples e tendo sido concretizada através de um meio...
... /11/2000 surge um horário compatível com o número de horas e os códigos de escola indicados pela docente, na Escola EB 2,3 Soeiro Pereira Gomes ... interno da descricionaridade, não relevando no domínio da actividade vinculada, onde o que importa ver é se a legalidade foi respeitada (cfr ... -
Acórdão nº 16/05.0IDBGC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... Códigos Fiscais respectivos e no Código do Procedimento e Processo ... GG) ... sede nesta cidade, NIPC 502.068.566, que, desde 1988, exerce a actividade de serviços técnicos de telecomunicações (CAE-0452l2) ... 2. Estando ...
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Acórdão nº 16/05.0IDBGC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... Códigos Fiscais respectivos e no Código do Procedimento e Processo ... GG) ... sede nesta cidade, NIPC 502.068.566, que, desde 1988, exerce a actividade de serviços técnicos de telecomunicações (CAE-0452l2) ... 2. Estando ...
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Acórdão nº 16/05.0IDBGC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... Códigos Fiscais respectivos e no Código do Procedimento e Processo ... GG) ... sede nesta cidade, NIPC 502.068.566, que, desde 1988, exerce a actividade de serviços técnicos de telecomunicações (CAE-0452l2) ... 2. Estando ...
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Acórdão nº 16/05.0IDBGC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... Códigos Fiscais respectivos e no Código do Procedimento e Processo ... GG) ... sede nesta cidade, NIPC 502.068.566, que, desde 1988, exerce a actividade de serviços técnicos de telecomunicações (CAE-0452l2) ... 2. Estando ...
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Acórdão nº 16/05.0IDBGC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... Códigos Fiscais respectivos e no Código do Procedimento e Processo ... GG) ... sede nesta cidade, NIPC 502.068.566, que, desde 1988, exerce a actividade de serviços técnicos de telecomunicações (CAE-0452l2) ... 2. Estando ...
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Acórdão nº 16/05.0IDBGC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... Códigos Fiscais respectivos e no Código do Procedimento e Processo ... GG) ... sede nesta cidade, NIPC 502.068.566, que, desde 1988, exerce a actividade de serviços técnicos de telecomunicações (CAE-0452l2) ... 2. Estando ...
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Acórdão nº 16/05.0IDBGC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... Códigos Fiscais respectivos e no Código do Procedimento e Processo ... GG) ... sede nesta cidade, NIPC 502.068.566, que, desde 1988, exerce a actividade de serviços técnicos de telecomunicações (CAE-0452l2) ... 2. Estando ...
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Acórdão nº 16/05.0IDBGC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2009
... Códigos Fiscais respectivos e no Código do Procedimento e Processo ... GG) ... sede nesta cidade, NIPC 502.068.566, que, desde 1988, exerce a actividade de serviços técnicos de telecomunicações (CAE-0452l2) ... 2. Estando ...
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Acórdão nº 16/05.0IDBGC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... Códigos Fiscais respectivos e no Código do Procedimento e Processo ... GG) ... sede nesta cidade, NIPC 502.068.566, que, desde 1988, exerce a actividade de serviços técnicos de telecomunicações (CAE-0452l2) ... 2. Estando ...
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Acórdão nº 16/05.0IDBGC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... Códigos Fiscais respectivos e no Código do Procedimento e Processo ... GG) ... sede nesta cidade, NIPC 502.068.566, que, desde 1988, exerce a actividade de serviços técnicos de telecomunicações (CAE-0452l2) ... 2. Estando ...
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Acórdão nº 16/05.0IDBGC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Códigos Fiscais respectivos e no Código do Procedimento e Processo ... GG) ... sede nesta cidade, NIPC 502.068.566, que, desde 1988, exerce a actividade de serviços técnicos de telecomunicações (CAE-0452l2) ... 2. Estando ...