caducidade do contrato a termo certo
6302 resultados para caducidade do contrato a termo certo
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2018 de 21 de setembro de 2018
... CAPÍTULO I Âmbito e vigência do contrato Cláusula 1 .ª Âmbito do Contrato 1 - O ... do disposto em relação aos contratos a termo, tem a seguinte duração: a) 90 dias para a ... ; b) 15 dias nos contratos a termo certo de duração inferior a seis meses e nos ... não integra o conceito de caducidade nem de justa causa de despedimento. 2 - Em ...
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Acórdão nº 00057/13.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Maio de 2016
Existindo duas versões antagónicas em litígio sobre a natureza do contrato de trabalho que realmente vinculava as partes (a termo resolutivo certo ou por tempo indeterminado) deve ser dada equitativa oportunidade a ambas de demonstrar as suas teses, não se justificando privilegiar liminarmente no despacho saneador a versão dos factos que beneficia da prova pré-constituída da autoria dos serviços...
... um (alegado) acto de despedimento do contrato de trabalho em funções públicas proferido pela ... ções de inimpugnabilidade do acto e caducidade do direito de agir, previstas, respectivamente, ... da assinatura do “contrato de trabalho a termo”, cingindo a sua análise ao período entre ... do contrato de trabalho a termo resolutivo certo”, não resultando, por isso, qualquer ... -
Acordo Empresa n.º 7/2017 de 13 de julho de 2017
... , pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência e deve ser acompanhada de ... ao seu serviço um trabalhador cujo contrato tenha sido rescindido anteriormente por parte ... ; b) 15 dias nos contratos a termo certo de duração inferior a seis meses e nos ... de trabalho pode cessar por: a) Caducidade; b) Revogação; c) Resolução; d) ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2021 de 24 de março de 2021
... menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos ... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva fund ... 6 - Para os contratos a termo certo de duração igual ou superior a seis meses, o ... de trabalho pode cessar por: a) Caducidade; b) Revogação; c) Resolução; d) ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2023 de 9 de junho de 2023
... , pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos números ... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... 6 - Para os contratos a termo certo de duração igual ou superior a seis meses, o ... de trabalho pode cessar por: a) Caducidade"; b) Revogação; c) Resolução; d) Denúncia. Cl\xC3" ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
... menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos ... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... 6 - Para os contratos a termo certo de duração igual ou superior a seis meses, o ... de trabalho pode cessar por: a) Caducidade; b) Revogação; c) Resolução; d) ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2019 de 18 de janeiro de 2019
... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... , a data de início e o prazo ou termo que se estabeleceu. 8 - Deverão ser ... 6 - Para os contratos a termo certo de duração igual ou superior a seis meses, o ... de trabalho pode cessar por: a) Caducidade; b) Revogação; c) Resolução; d) ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2018 de 11 de junho de 2018
... áusula 1.ª Âmbito 1 - O presente Contrato Coletivo de Trabalho - adiante designado ... , a data de início e o prazo ou termo que se estabeleceu. 8 - Deverão ser ... 6 - Para os contratos a term o certo de duração igual ou superior a seis meses, o ... de trabalho pode cessar por: a) Caducidade; b) Revogação; c) Resolução; d) ...
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Aviso n.º 16283/2023
... contrato de trabalho em funções publicas a termo ivo certo pelo prazo de três ... anos, nos termos da Lei ... quente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
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Aviso n.º 16282/2023
... contrato de trabalho em funções publicas a termo ivo certo pelo prazo de três ... anos, nos termos da Lei ... quente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
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Aviso n.º 12470/2018
... do Ambiente e da Terra em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo tivo certo pelo prazo de três anos, com vista ao ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
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Aviso n.º 12454/2018
... de Engenharia Florestal em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo tivo certo pelo prazo de três anos, com vista ao ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
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Aviso n.º 12461/2018
... de Engenharia Florestal em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo tivo certo pelo prazo de três anos, com vista ao ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
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Aviso n.º 12455/2018
... de Engenharia Florestal em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo tivo certo pelo prazo de três anos, com vista ao ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
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Aviso n.º 12466/2018
... área Proteção de Plantas, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo tivo certo pelo prazo de três anos, com vista ao ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
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Aviso n.º 11950/2018
... projeto que enquadrava e financiava o contrato, Doutora Maria Judite da Silva Cardoso Alves, e ... de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de três anos, com ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
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Aviso n.º 12474/2018
... de Engenharia Florestal em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo tivo certo pelo prazo de três anos, com vista ao ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
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Aviso n.º 12475/2018
... , subárea Biologia Vegetal, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo tivo certo pelo prazo de três anos, com vista ao ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
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Aviso n.º 12464/2018
... de Engenharia Florestal em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo tivo certo pelo prazo de três anos, com vista ao ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
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Aviso n.º 12463/2018
... de Engenharia Florestal em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo tivo certo pelo prazo de três anos, com vista ao ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
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Aviso n.º 12476/2018
... de Engenharia Florestal em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo tivo certo pelo prazo de três anos, com vista ao ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
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Aviso n.º 12468/2018
... de Engenharia Florestal em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo tivo certo pelo prazo de três anos, com vista ao ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
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Aviso n.º 12472/2018
... de Engenharia Florestal em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo tivo certo pelo prazo de três anos, com vista ao ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
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Aviso n.º 12457/2018
... área Proteção de Plantas, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo tivo certo pelo prazo de três anos, com vista ao ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
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Aviso n.º 12471/2018
... de Engenharia Florestal em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo tivo certo pelo prazo de três anos, na área de Biomassa e ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...