Aviso n.º 16282/2023
| Data de publicação | 29 Agosto 2023 |
| Data | 22 Abril 2019 |
| Número da edição | 167 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Setúbal |
N.º 167 29 de agosto de 2023 Pág. 315
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL
Aviso n.º 16282/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal de recrutamento de dois investigadores auxiliares
para a área de engenharia informática, sistemas de informação.
Abertura de Procedimento Concursal de Recrutamento de dois Investigadores Auxiliares para o exer-
cício de atividades de investigação científica na área de Engenharia Informática/Sistemas de
Informação ao abrigo do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas
pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho e legislação complementar.
1 — Por despacho de 16/06/2023 da Presidente do Instituto Politécnico de Setúbal (IPS)
Professora Ângela Maria Gomes Teles de Matos Cremon de Lemos, foi autorizada, nos termos da
alínea d) do n.º 1 do artigo 25.º dos Estatutos do IPS, publicados no Diário da República, 2.ª série,
n.º 78, de 22 de abril de 2019, a abertura, pelo período de quinze dias úteis, contados do dia útil
imediato ao da data da publicação do presente aviso no Diário da República, do procedimento
concursal de seleção internacional para dois lugares de Investigador Auxiliar para o exercício de
atividades de investigação científica na área da Engenharia Informática/Sistemas de Informação,
no âmbito do projeto Sines Nexus, financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR),
em regime de contrato de trabalho em funções publicas a termo resolutivo certo pelo prazo de três
anos, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua versão atual.
2 — Este contrato tem em vista o exercício de funções de investigação no âmbito das ativida-
des de I&D no âmbito do projeto Sines Nexus, financiado através de Programa de Recuperação e
Resiliência (PRR), e na área em que é aberto o concurso.
3 — Legislação aplicável:
3.1 — Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de
doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhe-
cimento (RJEC), com as alterações constantes na Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, tendo ainda em
consideração o disposto pelo Decreto Regulamentar n.º 11 -A/2017, de 29 de dezembro, e pelo
Regulamento n.º 832/2022 de Recrutamento, Contratação, Prestação de Serviço e Avaliação das
Atividades dos Investigadores Doutorados Contratados a Termo no Instituto Politécnico de Setúbal,
aprovado por despacho de 11/08/2022 da Presidente do IPS, publicado no Diário da República
2.ª série, n.º 165 de 26 de agosto.
3.2 — Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, na sua versão atual.
4 — Nos termos do artigo n.º 16 do RJEC, o presente procedimento concursal está dispensado
da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração
Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP, da obtenção do parecer prévio
favorável dos membros do Governo responsável pelas áreas das Finanças e da Administração
Pública, referida no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalho
em situação de requalificação, referida no artigo 265.º da LTFP.
5 — Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Doutor José António Moinhos Cordeiro, Professor Coordenador da Escola Superior
de Tecnologia de Setúbal, do Instituto Politécnico de Setúbal.
Vogais:
Doutor Rui Miguel Gonçalves Neves Madeira, Professor Adjunto do Instituto Politécnico de Setúbal;
Doutora Ana de Jesus Pereira Barreira Mendes, Professora Coordenadora, Instituto Politécnico
de Setúbal;
Doutor Rui Nóbrega, Professor Auxiliar da Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universi-
dade Nova de Lisboa.
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