atestados pobreza
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Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... atestados, declarações de presença em unidades de saúde, vacinas, estudos ... pobreza, podendo receber legados e heranças a benefício de inventário, e de ...
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Aviso n.º 4204/2008, de 19 de Fevereiro de 2008
... g) Passar atestados e termos de justificação administrativa, quando autorizados; ... h) ... de âmbito municipal, particularmente no domínio do combate à pobreza e exclusão social; ... p) Colaborar com os serviços competentes na ...
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Aviso n.º 1590/2006, de 29 de Junho de 2006
... 11 - Passar atestados e certidóes nos termos da Lei; ... 12 - Escriturar e manter em ordem os ... lucrativos, tendo em vista uma maior eficácia na erradicaçáo da pobreza e exclusáo social e na promoçáo do desenvolvimento local; ... 10 - ...
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B) Meios de Prova
I) Prova por documentos; II) Prova por confissão das partes; III) Prova pericial IV) Prova por inspecção judicial V) Prova testemunhal
... , aliás, as partes não podem questionar a veracidade dos factos atestados pelo oficial público, enquanto não arguirem o documento de falso ... probatório, acrescem os embaraços extrínsecos, derivados da pobreza do nome ... Tentemos fixar o conceito da inspecção judicial. Em ...