artigo 397 do código das sociedades comerciais
370 resultados para artigo 397 do código das sociedades comerciais
-
Relatório n.º 37/2008, de 14 de Agosto de 2008
... Nos termos do estabelecido no artigo 66. do código das Sociedades Comerciais, ... 1 674 111,84 1 397 239,12 ... Total de passivo + capital ...
-
Relatório 1-AX/2007, de 07 de Maio de 2007
... e especializaçáo das nossas equipas comerciais e de execuçáo e permite-nos encarar o ... Ano Ano Código anterior das contas Activo Amortizaçóes Activo ... de crédito ... 1 839 - 1 839 5 397 ... 20+21+280+281+ ... 2880+2881+2890+ 3 - Outros ... , nos termos e para os efeitos previstos no artigo 11. e seguintes do Decreto-Lei n. 343/98, de 6 de ... áo de participaçóes sociais noutras sociedades, como forma indirecta de exercício da actividade ...
-
Relatório n.º 26/2008, de 30 de Junho de 2008
... actividades consentidas por lei às sociedades gestoras de fundos de titularizaçáo de ... 397 417 ... Outras comissóes ... 19 - Contingências ... Nos termos do artigo 25. do Decreto -Lei n. 82/2002, de 5 de Abril, a ... do Código das Sociedades Comerciais, a assembleia geral da ...
-
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... ícios fiscais concedidos ao abrigo do artigo 49.º-A do EBF ... 20 686-(181) 5.6.5 - ... CIR Caixa DGT-IR ... CIRC Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... Sistema de Apoio às Microempresas Comerciais ... SASUA Serviços de Acção Social da ... Alfândega do Aeroporto de Lisboa (1 251 067 397$) e o escriturado a débito na mesma rubrica na ... económicas que não têm a forma de sociedades comerciais (por exemplo, as cooperativas) ...
-
Acórdão nº 1903/06.4TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2012
I - O STJ não está vinculado à qualificação jurídica de um contrato empregue pelas partes, e que as instâncias adoptaram em precedentes decisões objecto de recurso. II - Inexistindo uma organização de elementos (corpóreos e incorpóreos) apta a funcionar como um estabelecimento comercial, inexistirá, também, qualquer cessão de exploração ou locação de estabelecimento. III - Não configura...
... CC – Exploração de Espaços Comerciais da CP, S.A., na qualidade que invocou de ... interpretação do disposto no nº 1 do artigo 227º e nº 1 do artigo 798º, ambos do C. Civil ... artigos 684º, nºs 3 e 690º, nº 1, do Código de Processo Civil[2] – por diante CPC ... causados a terceiros por auditores das sociedades, 1997, págs. 85-111, em especial pág. 95, a ... a noção de obrigação do art. 397.º). Por estas razões, este instituto é para ... -
Acórdão nº 00523/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Maio de 2005 (caso NULL)
... na redacção que lhe foi conferida pelo DLei 397/91, de 16/10, o direito a férias adquire-se com ... exercício de 1990, já que por força do artigo 3.° n.° l do D. Lei n.° 874/76, de 28/12, com ... releva) incide sobre os lucros das sociedades comerciais que exerçam, a título principal, uma ... vide Anotação ao art.° 23.° do CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS ...
-
Parecer n.º 97/2005, de 01 de Agosto de 2006
... , viola, porém, o comando do n.o 1 do artigo 21.o do Código da Publicidade, o que implica que ... , quer precisamente excluir as sociedades, para compreender apenas as associaçóes de fim ... comerciais" e outras aplicaçóes congéneres.» ... Tudo est\xC3" ... está consignado no Decreto-Lei n.o 40 397, de 14 de Novembro de 1955, alterado pelos ...
-
Apreensão de bens
A) – Esclarecimento B) – Arresto C) – Penhora
... Pois não é que no art. 2.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, em sua ... árias para cumprir as exigências do artigo 214.º do C.P.P.T.( 359 ) tendo, aliás, que ... Linhas sobre o Processo Civil”, § 397 ... DA PENHORA – No Processo Civil e no ... aplicando-se o disposto no Código das Sociedades Comerciais acerca da execução da quota ... O ... -
Relatório 11-G/2007, de 17 de Julho de 2007
... diferentes canais, nomeadamente redes comerciais e canais directos, do BES, BIC, Banco Espírito ... operaçóes permitidas por lei para as sociedades financeiras para aquisiçóes a crédito ... As ... á sujeita ao regime fiscal no âmbito do Código do IRC - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... 750 397 256 505 ... lei expressamente confere no número um do artigo 54. do Código das Sociedades Comerciais, e de ...
-
Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... Quadro VII.30 - Sociedades constituídas no ano 2000 ... Quadro VII.31 - ... CIRC - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... CSC - Código das Sociedades Comerciais ... CSS - Conta da Segurança Social ... CT - ... Considerações preambulares Nos termos do artigo 214.º da Constituição, compete ao Tribunal de ... (74%) Comunitário - Outras Fontes, 24 096 397 contos (25%) Nacional - PIDDAC e 813 143 contos ...
-
Relatório 1-S/2007, de 02 de Março de 2007
... um processo de cisáo/fusáo entre as sociedades, Oniáguas - Empresa de Águas Mineromedicinais ... 1 - Relaçáo nos termos do n. 5 do artigo 447. do código das Sociedades Comerciais: ... 7 830 111 397 929 - 41 655 8 269 695 ... Taras e vasilhame ...
-
Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... Quadro VII.24 - Sociedades constituídas em 2002 ... Quadro VII.25 - ... CPA - Código do Procedimento Administrativo ... CPAFJ - Caixa ... Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 214.º da Constituição da República ... ção provisional), a qual ascendeu a Euro 397,8 milhões (menos Euro 159,4 milhões do que no ... a constituição de sociedades comerciais para as quais se não prevejam proveitos ...
-
Relatório 12-H/2007, de 04 de Setembro de 2007
... ês a fornecer aos seus parceiros comerciais" uma aplicaçáo via Internet, que permite simula-\xC3" ... em vigor no regime fiscal consignado no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... portuguesa aplicável ao sector bancário (artigo 97. do Regime Geral das Instituiçóes de o e Sociedades Financeiras) exige que a reserva legal seja ... 672 397 - ... Encargos sociais obrigatórios e ...
-
Relatório n.º 13-P/2007, de 14 de Novembro de 2007
... As sociedades náo financeiras apresentaram um aumento muito ... da actividade do BPN, conforme definido no artigo 5. do Decreto-Lei n. 36/92 de 28 de Março ... Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... 894 3 397 - 1 836 174 1 886 224 ... Activo líquido ... do Código das Sociedades Comerciais ...
-
Acórdão nº 05B1178 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Junho de 2005 (caso NULL)
... ão de sentença, nos termos do disposto no artigo 661, n° 2 do CPC ... Fundamentou tal ... 241° do Código Civil, tratando-se de simulação relativa, a lei ... 120º do Código das Sociedades Comerciais), nomeadamente no que respeita à ... I, 10ª edição, pags. 397 ...
-
Acórdão nº 09099/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Outubro de 2012
1. Os juízos e valorações configurados pelas propostas do júri não assumem a natureza de definição da posição jurídica procedimental das candidaturas ou propostas e, por isso, não são actos impugnáveis. 2. A ausência de personificação da sucursal significa que a posição jurídica de concorrente com assento na apresentação de proposta para efeitos de adjudicação é detida pela sociedade-mãe. 3. A...
... carácter decisório, face ao disposto no artigo 69° do Código dos Contratos Públicos, e a ... , o grupo julgou, por motivos meramente comerciais que não seria despiciendo munir a sucursal de um ... artºs 4º nº 1 e 5º do Código das Sociedades Comerciais [“A sociedade que não tenha a sede ... 395 e 397 ... -
Relatório n.º 25/2008, de 30 de Junho de 2008
... ês a fornecer aos seus parceiros comerciais uma aplicaçáo via Internet, que permite ... de manuais de procedimentos, código de ética e de conduta e outros normativos ... 128 (9 223) (28 508) - (37 731) 159 944 580 397 ... Mobiliário e material ... portuguesa aplicável ao sector bancário (Artigo 97. do Regime Geral das Instituiçóes de o e Sociedades Financeiras) exige que a reserva legal seja ...
-
Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
... normativas, na sua maioria integradas no Código das Custas Judiciais ... Para além do ... ça especial para as pessoas colectivas comerciais que tenham um volume anual de entradas, em ... n. 1 do artigo 198. da Constituiçáo, o Governo decreta o ... 6 - Nas acçóes propostas por sociedades comerciais que tenham dado entrada em qualquer ... Sáo alterados os artigos 374., 376., 377., 397., 510. a 515., 517., 519. a 521. e 524. do ...
-
Relatório 1-AI/2007, de 12 de Março de 2007
... Balanço em 31 de Dezembro de 1993 ... Código - das contas Activo Amortizaçóes Activo Activo ... çáo efectuada ao abrigo do disposto no artigo 6. do Decreto-Lei n. 195/93, de 7 de Maio, para ... 198 506 000,00 ... 648 003 113,90 ... 1 864 397 029,10 ... 30 960 646, 40 ... 477 279,10 ... 63 ... do Código das Sociedades Comerciais, acompanhámos a actividade da ...
-
Acórdão nº 106/11.0TBMGR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Setembro de 2011
1. O princípio da efectiva tutela judicial pressupõe a composição provisória da situação controvertida antes da decisão definitiva, de molde a prevenir a violação de direitos e/ou a assegurar a utilidade da decisão que os haja reconhecido, tarefa prosseguida através de procedimentos cautelares, de natureza urgente, cuja especificidade visa a garantia desses objectivos. 2. São características...
... cautelar não especificada, nos termos do artigo 381º CPC, contra “5(…), SA”, pessoa ... e alteradas as respectivas condições comerciais, nos termos dos escritos que junta; - a requerida ... previstos no artigo 385º, nº2, do Código de Processo Civil, veio a mesma deduzir ... ência global do património das sociedades incorporadas, com todos os direitos e ... 397 ao Sr. Miguel Pacheco (art. 69); 21. A requerida ... -
Despacho n.º 23107/2003(2ªSérie), de 03 de Novembro de 2003
... de armamento nos termos do Decreto-Lei n.º 397/98, de 17 de Dezembro, pelo despacho n.º 16 ... áusula genérica que, embora contrária ao artigo 11.º, n.º 1, do Código das Sociedades ...
-
Relatório 8-A/2007, de 26 de Junho de 2007
... as actividades permitidas por lei às sociedades finan- ... ceiras para aquisiçóes a crédito ... á sujeita ao regime fiscal consignado no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... 397 942 1 984 926,33 331 929 1 655 654,87 ... De ... horas e 30 minutos, reuniu, nos termos do artigo 54. do Código das Sociedades Comerciais, a ...
-
Relatório n.º 21/2008, de 23 de Junho de 2008
... intensificaçáo das relaçóes comerciais e económicas com a República de Angola. Até ... áo de emissóes de papel comercial por sociedades residentes em Portugal ... A actividade desta ... 388 528 464 397 051 653 ... Capital próprio ... Capital ... 1 do artigo 115. do Regime Geral das Instituiçóes de ... á sujeito ao regime fiscal consignado no Código sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (CIRC) ...
-
Relatório 1-Q/2007, de 02 de Março de 2007
... Lista de presenças nos termos do artigo 382. do Código das Sociedades Comerciais ... 179 397 598$00 161 048 631$40 ... Total do passivo ...
-
Acórdão nº 08S4021 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... ção de um dos pressupostos enunciados no artigo anterior acarreta a ilicitude do despedimento ... b) do Código do Trabalho ... 19. O direito à tutela ... colectivo, são dadas pelo artigo 397°, n.° 2, do Código do Trabalho, nos termos do ... a responsabilidade solidária das sociedades em relação de domínio ou de grupo, estatuindo ... Comerciais, respondem solidariamente pelos montantes ...