apensação acções
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Acórdão nº 331/07.9TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Novembro de 2009
... ção integrante de um dos pedidos, a data da propositura das acções e a não apensação da acção ao processo de insolvência, tal como ...
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Acórdão nº 331/07.9TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2009
... ção integrante de um dos pedidos, a data da propositura das acções e a não apensação da acção ao processo de insolvência, tal como ...
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Acórdão nº 331/07.9TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Novembro de 2009
... ção integrante de um dos pedidos, a data da propositura das acções e a não apensação da acção ao processo de insolvência, tal como ...
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Acórdão nº 331/07.9TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Novembro de 2009
... ção integrante de um dos pedidos, a data da propositura das acções e a não apensação da acção ao processo de insolvência, tal como ...
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Acórdão nº 331/07.9TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Outubro de 2009
... ção integrante de um dos pedidos, a data da propositura das acções e a não apensação da acção ao processo de insolvência, tal como ...
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Acórdão nº 331/07.9TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Novembro de 2009
... ção integrante de um dos pedidos, a data da propositura das acções e a não apensação da acção ao processo de insolvência, tal como ...
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Acórdão nº 331/07.9TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Novembro de 2009
... ção integrante de um dos pedidos, a data da propositura das acções e a não apensação da acção ao processo de insolvência, tal como ...
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Acórdão nº 331/07.9TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2009
... ção integrante de um dos pedidos, a data da propositura das acções e a não apensação da acção ao processo de insolvência, tal como ...
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Acórdão nº 331/07.9TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Outubro de 2009
... ção integrante de um dos pedidos, a data da propositura das acções e a não apensação da acção ao processo de insolvência, tal como ...
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Acórdão nº 331/07.9TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Outubro de 2009
... ção integrante de um dos pedidos, a data da propositura das acções e a não apensação da acção ao processo de insolvência, tal como ...
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Acórdão nº 331/07.9TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Novembro de 2009
... ção integrante de um dos pedidos, a data da propositura das acções e a não apensação da acção ao processo de insolvência, tal como ...
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Acórdão nº 331/07.9TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Março de 2010
... ção integrante de um dos pedidos, a data da propositura das acções e a não apensação da acção ao processo de insolvência, tal como ...
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Acórdão nº 9027/2003-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Março de 2004 (caso NULL)
I- A lei do processo civil garante a imparcialidade dos juízes pelo sistema dos impedimento (art. 122º) e das suspeições (art. 127º). II- A previsão da al. c) do art. 122º do CPC não contempla a hipótese de o juiz , nessa mesma qualidade, já se ter pronunciado sobre questão que haja de decidir, designadamente em prévio procedimenbto cautelar, sendo a própria lei que prevê que o juiz possa ser...
... 20, proferido em 3.6.02, foi determinada a apensação a estes autos da providência cautelar de Suspensão de Despedimento que ... Na verdade, não podia o recorrente ignorar que a apensação das acções em causa é um imperativo legal, o que retira qualquer substância à ... -
Acórdão nº 433/10.4TBPSR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Abril de 2017
I - Da interpretação expressa no AUJ n.º 1/2014 decorre que, transitada em julgado a declaração de insolvência plena do devedor e aberta a fase processual de reclamação de créditos, com vista à sua ulterior verificação e graduação no âmbito do respectivo processo de insolvência, deixa de ter qualquer interesse e utilidade o prosseguimento de acção declarativa instaurada com vista ao...
... apensação (doc. nº 1, fls. 46) ... d) Na acção de impugnação pauliana já foi ... acções executivas, relativamente às quais o legislador do Código de ... -
Decreto-Lei n.º 315/98, de 20 de Outubro de 1998
... Explicitam-se as regras sobre a apensação de processos, por forma que o tribunal em que corra um processo relativo a ... acção, que envolvam aquisição, alienação ou oneração de acções, ou de partes sociais da sociedade devedora, ou de participações sociais ...
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Acórdão nº 07S274 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Março de 2007
... º confunde "coligação" com "litisconsórcio voluntário" e "apensação de acções" - sendo que o valor da acção é uno, no caso de coligação ...
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Acórdão nº 35924/15.1T8LSB-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2017
... Título IV (Efeitos Processuais), não determina a suspensão das acções declarativas ... 7.–Nas acções declarativas a regra não é a apensação ao processo de insolvência e esta não é automática, dependendo de ...
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Acórdão nº 6099/18.6T8VNF-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Novembro de 2019
Sumário (do Relator): O disposto no art. 374º, n.º 1, do C. Civil, prevê a responsabilidade do requerente da providência, quando comprovada a falta de justificação ou a caducidade por facto imputável ao requerente, desde que tenha atuado sem a prudência devida. I- A falta de justificação da providência engloba as situações de falta de titularidade do direito objeto de tutela cautelar ou, mesmo...
... apensação dos autos de arresto que identificou ... Uma vez notificada, a ré ... Caso as acções corressem em processos distintos, até por questões de governabilidade ... -
A massa e os intervenientes processuais
... ADM. INSOLVÊNCIA PODE PROPOR ACÇÕES (por apenso) : ... - contra os membros do devedor (fundador, sócio, ... * PROCESSUAIS Arts. 85.° e 86.° ... APENSAÇÃO: ... - Acções relativas a bens compreendidos na massa insolvente e ...
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Acórdão nº 1022/09.1TTCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Fevereiro de 2011
... As autoras intentaram separadamente contra a ré acções declarativas de condenação ... A apensação das acções foi ordenada ...
- Acórdão nº 0074634 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Janeiro de 2001
- Acórdão nº 0074634 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Janeiro de 2001 (caso NULL)
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Acórdão nº 06B3684 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Dezembro de 2006
... Requereu, finalmente, a apensação destes autos a uma outra acção que corria termos no 2º Juízo Cível da ... Decidida a questão da apensação das acções, foi julgada improcedente a excepção de incompetência absoluta do ...
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Acórdão nº 43/09.9TBLGS.E1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Junho de 2013
I - O acordo, homologado por sentença transitada, em que autora e ré acordaram em resolver o contrato-promessa celebrado em 12-01-2000 – caso a escritura definitiva não fosse outorgada no prazo máximo de 4 meses (isto é, até 06-07-2008) – configura uma resolução de contrato, a qual na falta de disposição especial é equiparada, quanto aos seus efeitos, à nulidade ou anulabilidade do...
... ção da antiga”.] É que, com efeito, corporizavam-se naquelas acções que estavam a correr os seus termos – de umas partes contra as outras e ... as acções então intentadas, procedendo quiçá à sua apensação, de harmonia com o preceituado no artigo 275º do CPCivil ... Qualquer ... -
Acórdão nº 03S1542 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
I - No caso de coligação activa voluntária, o valor da causa a atender para efeitos de alçada é o de cada uma das acções coligadas pelos diversos autores, e não a soma dos valores dessas individualizadas pretensões. II - Tendo os autores, agindo em coligação, atribuído à acção um valor global de 3 000 001$00, os valores relativos a cada um dos pedidos ficam necessariamente aquém dessa alçada,...
... no caso de coligação activa voluntária, tal como no caso de apensação de acções, o que releva para efeitos de alçada é o valor de cada uma ...