anulação da venda judicial
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Acórdão nº 0409/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... prejuízo irreparável e o pedido de anulação" da decisão de venda judicial, exigem uma aprecia\xC3" ...
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Acórdão nº 0409/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... prejuízo irreparável e o pedido de anulação" da decisão de venda judicial, exigem uma aprecia\xC3" ...
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Acórdão nº 0409/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... prejuízo irreparável e o pedido de anulação" da decisão de venda judicial, exigem uma aprecia\xC3" ...
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Acórdão nº 0409/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... prejuízo irreparável e o pedido de anulação" da decisão de venda judicial, exigem uma aprecia\xC3" ...
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Acórdão nº 0409/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... prejuízo irreparável e o pedido de anulação" da decisão de venda judicial, exigem uma aprecia\xC3" ...
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Acórdão nº 0409/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... prejuízo irreparável e o pedido de anulação" da decisão de venda judicial, exigem uma aprecia\xC3" ...
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Acórdão nº 0409/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... prejuízo irreparável e o pedido de anulação" da decisão de venda judicial, exigem uma aprecia\xC3" ...
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Acórdão nº 0409/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... prejuízo irreparável e o pedido de anulação" da decisão de venda judicial, exigem uma aprecia\xC3" ...
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Acórdão nº 0409/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2009
... prejuízo irreparável e o pedido de anulação" da decisão de venda judicial, exigem uma aprecia\xC3" ...
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Acórdão nº 0409/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... prejuízo irreparável e o pedido de anulação" da decisão de venda judicial, exigem uma aprecia\xC3" ...
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Acórdão nº 0409/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... prejuízo irreparável e o pedido de anulação" da decisão de venda judicial, exigem uma aprecia\xC3" ...
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Acórdão nº 0409/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... prejuízo irreparável e o pedido de anulação" da decisão de venda judicial, exigem uma aprecia\xC3" ...
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Acórdão nº 0409/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... prejuízo irreparável e o pedido de anulação" da decisão de venda judicial, exigem uma aprecia\xC3" ...
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Acórdão nº 0409/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... prejuízo irreparável e o pedido de anulação" da decisão de venda judicial, exigem uma aprecia\xC3" ...
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Acórdão nº 0409/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... prejuízo irreparável e o pedido de anulação" da decisão de venda judicial, exigem uma aprecia\xC3" ...
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Acórdão nº 0409/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... prejuízo irreparável e o pedido de anulação" da decisão de venda judicial, exigem uma aprecia\xC3" ...
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Acórdão nº 08167/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2015
... anulação da liquidação adicional em discussão nos ... resulta da escritura pública o valor da venda foi 75.000,00 € e não pelo preço de ... competente conseguir uma "decisão judicial que declare a sua nulidade" e daí também a ...
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Acórdão nº 0351/17.5BELLE de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Dezembro de 2019
I - A acção de reconhecimento de direitos ou interesses legítimos em matéria tributária só é admissível quando a lei não faculte meio adequado para a tutela Jurisdicional dos direitos do contribuinte. II - O erro na forma do processo constitui uma nulidade de conhecimento oficioso, que, se não o tiver sido antes, pode ser apreciada até ao saneador ou, na ausência deste, até à sentença final. ...
... das Finanças e na qual peticionara a anulação da venda executiva de imóvel e de todas as ... o Autor/recorrente, obter uma decisão judicial/globalmente vinculativa, quer quanto à venda que ... -
Acórdão nº 5343/11.5YYLSB-I.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Abril de 2022
Os incidentes jurisdicionais suscitados em processo de execução fiscal que corra junto dos serviços da administração tributária são da competência dos tribunais tributários. (Sumário da Relatora)
... ção de Loulé, Juiz 1, do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, que, julgando verificada a ... , indeferiu liminarmente o incidente de anulação de venda deduzido por apenso à execução acima ... -
Acórdão nº 171/13.6TBTMC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Dezembro de 2016
... arbitral revestir a natureza de decisão judicial - de verdadeira decisão judicial proferida por ... , quanto aos temas da fixação do preço de venda da azeitona no produtor, da desconsideração dos ... podendo, sequer, advir prejuízo da anulação do processo, ou seja, a sua posição não ...
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Acórdão nº 09836/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Setembro de 2016
1. Não cabe recurso do despacho que admitiu a petição inicial de reclamação judicial em causa nos autos e ordenou a notificação da Fazenda Pública para responder, no prazo de 8 dias. 2. O despacho inicial de admissão do recurso jurisdicional não é passível de modificação ou de revogação por parte do tribunal recorrido, porquanto uma vez constituída a instância recursória cabe exclusivamente ao...
... , que julgou improcedente a reclamação judicial deduzida contra o indeferimento tácito do pedido de anulação da venda do imóvel penhorado no processo de ... -
Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
Na 1ª Secção Judicial / Criminal do TRP acordam em Conferência os ... B… vem-se dedicando à actividade de venda de canábis na cidade do Porto, mediante plano ... ância / facto / motivo / razão de anulação da «Decisão Final» recorrida por leitura de um ...
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Acórdão nº 01576/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Março de 2005
... da execução fiscal, onde se operou a venda para o actual proprietário, sendo que a venda em ... do imóvel, uma vez obtida em juízo a anulação da venda judicial ... O modo como está ...
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Acórdão nº 3827/1990.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Abril de 2009
... de 2004, na referida execução, a anulação da venda judicial de identificado imóvel por ...
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Acórdão nº 2435/11.4TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Novembro de 2013
Para que a venda (judicial) seja considerada de “coisa alheia”, é necessário que o respectivo dono seja um “terceiro” na execução e não o próprio executado, como se alcança do teor da mencionada alínea d) do nº 1 do artº 909ºº do CPC.
... no dia 08.08.2008 pelo encarregado da venda G… - Mediação Imobiliária, Unipessoal, Lda ... termos sob o nº 414/97 do Tribunal Judicial de Esposende, contra a sua avó, por falta de ... f - O pedido formulado é o de anulação dessa escritura que não se fundamenta em vícios ...