May 20, 2010
Serie I
- Decreto do Presidente da República n.º 61/2010, de 20 de Maio de 2010
- Aviso n.º 70/2010, de 20 de Maio de 2010
- Decreto-Lei n.º 50/2010, de 20 de Maio de 2010
- Resolução da Assembleia da República n.º 42/2010, de 20 de Maio de 2010
- Decreto-Lei n.º 51/2010, de 20 de Maio de 2010
- Resolução da Assembleia da República n.º 43/2010, de 20 de Maio de 2010
- Declaração de Rectificação n.º 15/2010, de 20 de Maio de 2010
- Declaração de Rectificação n.º 16/2010, de 20 de Maio de 2010
- Aviso n.º 69/2010, de 20 de Maio de 2010
- Decreto do Presidente da República n.º 60/2010, de 20 de Maio de 2010
Serie II
- Despacho n.º 8506/2010 - Presidência da República - Gabinete do Presidente, de 20 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8507/2010 - Presidência da República - Gabinete do Presidente, de 20 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8508/2010 - Presidência da República - Gabinete do Presidente, de 20 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8509/2010 - Presidência da República - Gabinete do Presidente, de 20 de Maio de 2010
- Despacho (extracto) n.º 8512/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 20 de Maio de 2010
- Édito n.º 160/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 20 de Maio de 2010
- Aviso n.º 9981/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Belém-Restelo, de 20 de Maio de 2010
- Aviso n.º 9956/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 20 de Maio de 2010
- Contrato n.º 291/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 20 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8565/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas da Correlhã, de 20 de Maio de 2010
- Contrato n.º 324/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 20 de Maio de 2010
- Aviso n.º 9948/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, de 20 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8539/2010 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 20 de Maio de 2010
- Regulamento n.º 473/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 20 de Maio de 2010
- Contrato n.º 302/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 20 de Maio de 2010
- Contrato n.º 313/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 20 de Maio de 2010
- Declaração (extracto) n.º 110/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais, de 20 de Maio de 2010
- Contrato n.º 292/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 20 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8524/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa, de 20 de Maio de 2010
- Despacho (extracto) n.º 8552/2010 - Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P., de 20 de Maio de 2010
- Édito n.º 172/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia do Algarve, de 20 de Maio de 2010
- Aviso n.º 9967/2010 - Ministério da Saúde - Hospital Distrital de Pombal, de 20 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8575/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de São Brás de Alportel, de 20 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8513/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública, de 20 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8532/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 20 de Maio de 2010
- Édito n.º 161/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 20 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8566/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Fragoso, de 20 de Maio de 2010
- Despacho (extracto) n.º 8515/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças, de 20 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8525/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa, de 20 de Maio de 2010
- Aviso n.º 9957/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 20 de Maio de 2010
- Édito n.º 173/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia do Algarve, de 20 de Maio de 2010
- Aviso n.º 9982/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Camilo Castelo Branco, de 20 de Maio de 2010
- Édito n.º 162/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia do Algarve, de 20 de Maio de 2010
- Aviso (extracto) n.º 9968/2010 - Ministério da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos, de 20 de Maio de 2010
- Contrato n.º 303/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 20 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8540/2010 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 20 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8561/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, de 20 de Maio de 2010
- Contrato n.º 293/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 20 de Maio de 2010
- Contrato n.º 314/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 20 de Maio de 2010
- Contrato n.º 325/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 20 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8526/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa, de 20 de Maio de 2010
- Aviso (extracto) n.º 9952/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil, de 20 de Maio de 2010
- Édito n.º 174/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia do Algarve, de 20 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8567/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Sande, de 20 de Maio de 2010
- Aviso n.º 9983/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Profissional de Ciências Geográficas, de 20 de Maio de 2010
- Despacho (extracto) n.º 8546/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 20 de Maio de 2010
- Declaração de rectificação n.º 991/2010 - Ministério da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos, de 20 de Maio de 2010
- Aviso n.º 9988/2010 - Ministério da Cultura - Direcção-Geral das Artes, de 20 de Maio de 2010
- Contrato n.º 315/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 20 de Maio de 2010
- Contrato n.º 326/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 20 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8516/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde, de 20 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8553/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, de 20 de Maio de 2010
- Édito n.º 163/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia do Algarve, de 20 de Maio de 2010
- Contrato n.º 304/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 20 de Maio de 2010
- Declaração (extracto) n.º 111/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais, de 20 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8554/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, de 20 de Maio de 2010
- Aviso (extracto) n.º 9941/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 20 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8541/2010 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 20 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8568/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Arazede, de 20 de Maio de 2010
- Aviso n.º 9962/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais, de 20 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8571/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, de 20 de Maio de 2010
- Aviso n.º 9989/2010 - Ministério da Cultura - Direcção-Geral das Artes, de 20 de Maio de 2010
- Contrato n.º 294/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 20 de Maio de 2010
- Contrato n.º 305/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 20 de Maio de 2010
- Contrato n.º 316/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 20 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8517/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação, de 20 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8527/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa, de 20 de Maio de 2010
- Aviso (extracto) n.º 9953/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil, de 20 de Maio de 2010
- Declaração de rectificação n.º 992/2010 - Ministério da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos, de 20 de Maio de 2010
- Contrato n.º 327/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 20 de Maio de 2010
- Despacho (extracto) n.º 8547/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 20 de Maio de 2010
- Édito n.º 175/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia do Algarve, de 20 de Maio de 2010
- Aviso n.º 9963/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 20 de Maio de 2010
- Édito n.º 164/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia do Algarve, de 20 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8542/2010 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 20 de Maio de 2010
- Aviso (extracto) n.º 9975/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim, de 20 de Maio de 2010
- Aviso n.º 9984/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Portela e Moscavide, de 20 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8555/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, de 20 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8576/2010 - Ministério da Cultura - Direcção Regional de Cultura do Alentejo, de 20 de Maio de 2010
- Contrato n.º 295/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 20 de Maio de 2010
- Contrato n.º 317/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 20 de Maio de 2010
- Aviso (extracto) n.º 9942/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 20 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8518/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 20 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8528/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa, de 20 de Maio de 2010
- Aviso (extracto) n.º 9954/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil, de 20 de Maio de 2010
- Édito n.º 165/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia do Algarve, de 20 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8556/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Instituto Português da Qualidade, I. P., de 20 de Maio de 2010
- Contrato n.º 306/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 20 de Maio de 2010
- Contrato n.º 328/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 20 de Maio de 2010
- Aviso n.º 9969/2010 - Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P., de 20 de Maio de 2010
Parte A - Presidência da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado