Declaração de Rectificação n.º 16/2010, de 20 de Maio de 2010

Declaraçáo de Rectificaçáo n. 16/2010

Ao abrigo da alínea h) do n. 1 do artigo 4. do Decreto-Lei n. 162/2007, de 3 de Maio, declara -se que o Aviso n. 54/2010, de 23 de Março, publicado no com a seguinte inexactidáo, que, mediante declaraçáo da entidade emitente, assim se rectifica:

No segundo parágrafo do aviso, onde se lê «pela Resoluçáo da Assembleia da República n. 16/2009 e ratificado

1736 pelo Decreto do Presidente da República n. 20/2009

deve ler -se «pela Resoluçáo da Assembleia da República n. 15/2009 e...

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