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Declaração de Rectificação n.º 15/2010, de 20 de Maio de 2010

Texto Original (Diário da República) Citado por Amendments 1 Related
Vincent

Declaraçáo de Rectificaçáo n. 15/2010

Ao abrigo da alínea h) do n. 1 do artigo 4. do Decreto-Lei n. 162/2007, de 3 de Maio, declara -se que o Decreto-Lei n. 19/2010, de 22 de Março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n. 56, de 22 de Março de 2010, saiu com as seguintes inexactidóes, que, mediante declaraçáo da entidade emitente, assim se rectificam:

1 - Nos n.os 1 e 2 do artigo 4., 3 e 4 do artigo 5. e 2 do artigo 11., onde se lê «SMPS, E. P. E.,» deve ler -se «SPMS, E. P. E.,».

2 - No título do anexo, onde se lê:

ESTATUTOS DA SMPS - SERVIÇOS PARTILHADOS

DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E. P. E.

deve ler -se:

ESTATUTOS DA SPMS - SERVIÇOS PARTILHADOS

DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E. P. E.

3 - No n. 1 do artigo 1. dos Estatutos da SPMS - Serviços Partilhados do...

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