March 29, 2010

Serie I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2010, de 29 de Março de 2010

Portaria n.º 182/2010, de 29 de Março de 2010

Portaria n.º 183/2010, de 29 de Março de 2010

Decreto-Lei n.º 25/2010, de 29 de Março de 2010

Portaria n.º 182/2010

Lei Orgânica n.º 1/2010, de 29 de Março de 2010

Serie II

Parte A - Presidência da República

• Aviso n.º 6393/2010 - Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, de 29 de Março de 2010

Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado

• Aviso n.º 6401/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração, I. P., de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5629/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5598/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração, I. P., de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5630/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção-Geral das Actividades Económicas, de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5599/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde, de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5631/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Instituto Português da Qualidade, I. P., de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5600/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5632/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral, de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5601/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 29 de Março de 2010
• Despacho (extracto) n.º 5633/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral, de 29 de Março de 2010
• Portaria n.º 236/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 29 de Março de 2010
• Declaração de rectificação n.º 605/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5602/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral, de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5634/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P., de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5603/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral, de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5635/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5604/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral, de 29 de Março de 2010
• Aviso n.º 6405/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P., de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5605/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral, de 29 de Março de 2010
• Despacho (extracto) n.º 5636/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de 29 de Março de 2010
• Aviso n.º 6402/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional, de 29 de Março de 2010
• Aviso n.º 6406/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., de 29 de Março de 2010
• Aviso n.º 6407/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5606/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5580/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5637/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5581/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5607/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 29 de Março de 2010
• Deliberação (extracto) n.º 589/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P., de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5582/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5608/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5638/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Viseu, de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5583/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5609/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5639/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Viseu, de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5640/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Viseu, de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5610/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5641/2010 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5584/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5642/2010 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5643/2010 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, de 29 de Março de 2010
• Deliberação (extracto) n.º 590/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Departamento de Gestão e Administração Geral, de 29 de Março de 2010
• Deliberação (extracto) n.º 591/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Departamento de Gestão e Administração Geral, de 29 de Março de 2010
• Deliberação (extracto) n.º 592/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Departamento de Gestão e Administração Geral, de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5611/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 29 de Março de 2010
• Deliberação (extracto) n.º 593/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Departamento de Gestão e Administração Geral, de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5585/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 29 de Março de 2010
• Deliberação (extracto) n.º 594/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Departamento de Gestão e Administração Geral, de 29 de Março de 2010
• Deliberação (extracto) n.º 595/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Departamento de Gestão e Administração Geral, de 29 de Março de 2010
• Aviso n.º 6408/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 29 de Março de 2010
• Aviso n.º 6409/2010 - Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. - Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de 29 de Março de 2010
• Aviso n.º 6410/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Amares, de 29 de Março de 2010
• Aviso n.º 6411/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Amares, de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5612/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 29 de Março de 2010
• Aviso n.º 6412/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Deu-La-Deu Martins, de 29 de Março de 2010
• Aviso n.º 6413/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Ferreira de Castro, de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5586/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5644/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Fiães, de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5645/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Gomes Teixeira, de 29 de Março de 2010
• Aviso n.º 6414/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Gondomar, de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5646/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Lamego, de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5613/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 29 de Março de 2010
• Aviso n.º 6415/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Manuel Faria de Sousa, de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5647/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Matosinhos, de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5648/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Mogadouro, de 29 de Março de 2010
• Aviso n.º 6416/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Mondim de Basto, de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5587/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5649/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Oeste da Colina, de 29 de Março de 2010
• Aviso n.º 6417/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Resende, de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5614/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 29 de Março de 2010
• Aviso n.º 6418/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Santa Maria da Feira, de 29 de Março de 2010
• Aviso n.º 6419/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Tomaz Pelayo, de 29 de Março de 2010
• Aviso n.º 6420/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Tomaz Pelayo, de 29 de Março de 2010
• Listagem n.º 57/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro, de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5588/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 29 de Março de 2010
• Listagem n.º 58/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro, de 29 de Março de 2010
• Listagem n.º 59/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro, de 29 de Março de 2010
• Aviso n.º 6421/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas António José de Almeida, de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5615/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5650/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Campia, de 29 de Março de 2010
• Aviso n.º 6422/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Castro Daire, de 29 de Março de 2010
• Listagem n.º 60/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Castro Daire, de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5651/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Gouveia, de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5589/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5652/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Gouveia, de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5616/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 29 de Março de 2010
• Aviso (extracto) n.º 6423/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Pardilhó, de 29 de Março de 2010
• Aviso (extracto) n.º 6424/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Caneças, de 29 de Março de 2010
• Despacho (extracto) n.º 5653/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Dr. António Augusto Louro, de 29 de Março de 2010
• Aviso (extracto) n.º 6425/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Dr. António Augusto Louro, de 29 de Março de 2010
• Aviso (extracto) n.º 6426/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Fernando Lopes Graça, de 29 de Março de 2010
• Despacho (extracto) n.º 5654/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas do Maxial, de 29 de Março de 2010
• Despacho n.º 5590/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 29 de Março de 2010