vencimentos gnr
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... Um dos regimes foi o do PER-Famílias, em que não puderam ser conferidas as bonificações com vencimentos a partir de Abril de 1999, por a CGD ter utilizado no seu cálculo uma taxa de referência para o cálculo das bonificações de 6,5% (do regime, ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... Na Administração Pública, a quase totalidade dos funcionários tem já os vencimentos processados em euros; a legislação e os contratos públicos com um prazo de cumprimento que ultrapasse o dia 1 de Janeiro de 2002 são denominados ...
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Da reforma de documentos, autos e livros
Anotações, Remissões, Destaque e Bibliografia. Petição Inicial. Despachos. Auto de Conferência de Interessados. Requerimento/Despacho. 2.ª Simulação Petição inicial. Despacho. Conferência. Sentença.
... autos, juntou cópias do requerimento executivo interposto contra Palmira Bastos de Lencastre, de duas letras, emitidas em 20/6/00, com vencimentos em 30/1/01 e 30/3/01, num total de euros 10.973,55, da notificação de devolução à exequente do direito de nomeação de bens à penhora e do ... -
Da Reforma de Documentos, Autos e Livros
Aquele que quiser proceder à reforma de títulos de obrigação destruídos, apresentará requerimento, dotado dos seguintes elementos:
... , juntou cópias do requerimento executivo interposto contra Palmira Bastos de Lencastre, de duas letras, emitidas em ... / ... / ... , com vencimentos em ... / ... / ... e ... / ... / ... , num total de 2.200.000$00, da notificação de devolução à exequente do direito de nomeação de bens à penhora e ...