tribunal judicial marco canaveses
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Acórdão nº 0657346 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Fevereiro de 2007
A notificação judicial avulsa promovida pelo senhorio de contrato de arrendamento rural visando a denúncia do contrato, não tendo sido objecto de oposição pelo arrendatário constitui título executivo para poder ser requerido o despejo e a entrega do prédio.
Acordam no Tribunal da Relação do Porto I-RELATÓRIO A) No Tribunal Judicial do Marco de Canaveses, inconformado com o ... -
Acórdão nº 07P147 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Fevereiro de 2007
1 - Se no texto da motivação não é feita uma única referência à contradição insanável na fundamentação, não são enunciados os elementos em contradição, não pode o Tribunal Superior sequer aperceber-se o que se pretende com tal invocação. 2 - Por outro lado, a contradição insanável da fundamentação ou entre a fundamentação e a decisão, apenas se verificará quando, analisada a matéria de facto,...
... junto à estação dos caminhos-de-ferro de Marco de Canaveses; junto ao cruzamento de Baião; num ... de arguido detido, realizado no Tribunal Judicial de Marco de Canaveses, em 30-09-2004, pelas 15:15 ... -
Acórdão nº 1747/05.0TBMCN.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... ém, é sempre, e só, da competência do tribunal perante o qual a mesma alegadamente foi cometida, ... Processo nº 1747/05.0 TBMCN.P1 Tribunal Judicial de Marco de Canavezes - .º juízo Recorrentes ... em ………., ………., Marco de Canaveses, instentou no Tribunal Judicial de Marco de ...
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Acórdão nº 311/04 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Maio de 2004
... em 29 de Maio de 2002 no Tribunal Judicial do Marco de Canaveses que o condenara pela ...
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Acórdão nº 07B4043 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Setembro de 2008
... nº140-A/2000, do 1º Juízo do Tribunal Judicial do Marco de Canaveses, AA - Móveis Decorações, ...
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Acórdão nº 01/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... 1 – A… instaurou no Tribunal Judicial de Marco de Canavezes procedimento cautelar de ... que o Tribunal Judicial de Marco de Canaveses é competente, em razão da matéria, para a ...
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Acórdão nº 01/09 de Tribunal dos Conflitos, 09 de Novembro de 2009
... 1 – A… instaurou no Tribunal Judicial de Marco de Canavezes procedimento cautelar de ... que o Tribunal Judicial de Marco de Canaveses é competente, em razão da matéria, para a ...
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Acórdão nº 01/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... 1 – A… instaurou no Tribunal Judicial de Marco de Canavezes procedimento cautelar de ... que o Tribunal Judicial de Marco de Canaveses é competente, em razão da matéria, para a ...
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Acórdão nº 01/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... 1 – A… instaurou no Tribunal Judicial de Marco de Canavezes procedimento cautelar de ... que o Tribunal Judicial de Marco de Canaveses é competente, em razão da matéria, para a ...
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Acórdão nº 01/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... 1 – A… instaurou no Tribunal Judicial de Marco de Canavezes procedimento cautelar de ... que o Tribunal Judicial de Marco de Canaveses é competente, em razão da matéria, para a ...
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Acórdão nº 01/09 de Tribunal dos Conflitos, 29 de Outubro de 2009
... 1 – A… instaurou no Tribunal Judicial de Marco de Canavezes procedimento cautelar de ... que o Tribunal Judicial de Marco de Canaveses é competente, em razão da matéria, para a ...
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Acórdão nº 01/09 de Tribunal dos Conflitos, 13 de Novembro de 2009
... 1 – A… instaurou no Tribunal Judicial de Marco de Canavezes procedimento cautelar de ... que o Tribunal Judicial de Marco de Canaveses é competente, em razão da matéria, para a ...
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Acórdão nº 01/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... 1 – A… instaurou no Tribunal Judicial de Marco de Canavezes procedimento cautelar de ... que o Tribunal Judicial de Marco de Canaveses é competente, em razão da matéria, para a ...
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Acórdão nº 01/09 de Tribunal dos Conflitos, 07 de Outubro de 2009
... 1 – A… instaurou no Tribunal Judicial de Marco de Canavezes procedimento cautelar de ... que o Tribunal Judicial de Marco de Canaveses é competente, em razão da matéria, para a ...
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Acórdão nº 01/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... 1 – A… instaurou no Tribunal Judicial de Marco de Canavezes procedimento cautelar de ... que o Tribunal Judicial de Marco de Canaveses é competente, em razão da matéria, para a ...
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Acórdão nº 01/09 de Tribunal dos Conflitos, 03 de Novembro de 2009
... 1 – A… instaurou no Tribunal Judicial de Marco de Canavezes procedimento cautelar de ... que o Tribunal Judicial de Marco de Canaveses é competente, em razão da matéria, para a ...
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Acórdão nº 01/09 de Tribunal dos Conflitos, 23 de Outubro de 2009
... 1 – A… instaurou no Tribunal Judicial de Marco de Canavezes procedimento cautelar de ... que o Tribunal Judicial de Marco de Canaveses é competente, em razão da matéria, para a ...
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Acórdão nº 01/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... 1 – A… instaurou no Tribunal Judicial de Marco de Canavezes procedimento cautelar de ... que o Tribunal Judicial de Marco de Canaveses é competente, em razão da matéria, para a ...
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Acórdão nº 01/09 de Tribunal dos Conflitos, 07 de Novembro de 2009
... 1 – A… instaurou no Tribunal Judicial de Marco de Canavezes procedimento cautelar de ... que o Tribunal Judicial de Marco de Canaveses é competente, em razão da matéria, para a ...
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Acórdão nº 01/09 de Tribunal dos Conflitos, 25 de Outubro de 2009
... 1 – A… instaurou no Tribunal Judicial de Marco de Canavezes procedimento cautelar de ... que o Tribunal Judicial de Marco de Canaveses é competente, em razão da matéria, para a ...
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Acórdão nº 01/09 de Tribunal dos Conflitos, 11 de Novembro de 2009
... 1 – A… instaurou no Tribunal Judicial de Marco de Canavezes procedimento cautelar de ... que o Tribunal Judicial de Marco de Canaveses é competente, em razão da matéria, para a ...
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Acórdão nº 01/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... 1 – A… instaurou no Tribunal Judicial de Marco de Canavezes procedimento cautelar de ... que o Tribunal Judicial de Marco de Canaveses é competente, em razão da matéria, para a ...
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Acórdão nº 01/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... 1 – A… instaurou no Tribunal Judicial de Marco de Canavezes procedimento cautelar de ... que o Tribunal Judicial de Marco de Canaveses é competente, em razão da matéria, para a ...
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Acórdão nº 01/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... 1 – A… instaurou no Tribunal Judicial de Marco de Canavezes procedimento cautelar de ... que o Tribunal Judicial de Marco de Canaveses é competente, em razão da matéria, para a ...
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Acórdão nº 01/09 de Tribunal dos Conflitos, 27 de Outubro de 2009
... 1 – A… instaurou no Tribunal Judicial de Marco de Canavezes procedimento cautelar de ... que o Tribunal Judicial de Marco de Canaveses é competente, em razão da matéria, para a ...