taxa conservação esgotos lisboa

... O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, por sentença de fls. 276 e segts., julgou a ... o réu no pagamento de juros de mora à taxa civil, sobre aqueles montantes, sendo sobre os ... o recorrido morava não havia rede de esgotos, os consumidores em geral e ao recorrente em ... têm com a construção e conservação das redes de esgotos como, de resto, se entende e ...

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... exploração, da manutenção e da conservação da totalidade da rede do metropolitano ligeiro da ... ção de serviços, as drenagens, os esgotos, as instalações e obras provisórias, as obras ... de reembolso dos empréstimos, descontado à taxa de juro média do financiamento, acrescido dos ... Lisboa ...

... ês, o Montepio Geral - Caixa Económica de Lisboa e o Fundo de Apoio ao Investimento para ... de reparação, beneficiação ou conservação a efectuar pelo município no seu património ... abastecimento de água, electricidade e esgotos, quer as habitações sejam habitadas pelos seus ... acrescem os juros remuneratórios, à taxa máxima legal, consoante o tempo decorrido e a ...

... A. R. L., a construção, conservação e exploração das auto-estradas ali referidas ... acesso ao novo aeroporto internacional de Lisboa, com a extensão aproximada de 10 km, dependente ... Estado poderá reclamar a aplicação de uma taxa de compensação monetária, reportada às taxas ... ção dos pavimentos, as redes de esgotos, as obras de arte e as instalações anexas ...