subarrendamento rural
106 resultados para subarrendamento rural
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Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... 50 do orçamento do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas; 47) Transferir do Instituto Nacional do Desporto, Centro de ... subarrendamento e respectivas promessas, bem como as suas alterações ...
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Da cessação do contrato de arrendamento
Regras gerais. Da cessação por acordo das partes. Da resolução. Da caducidade. Da denúncia.
... Uma nota final: ... como proceder em caso de subarrendamento parcial? ... Em tal caso, será atendível a área e a valia ... ção do facto que determina a caducidade ou, sendo o arrendamento rural, no fim do ano agrícola em curso no termo do referido prazo ... O ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 . Código Civil - CC
... Artigo 1087.º Desocupação ... Subsecção V Subarrendamento ... Artigo 1088.º Autorização do senhorio ... Artigo 1089.º Caducidade ... áveis, para o futuro, as disposições que regulam o arrendamento rural ... Artigo 12.º ... (Foros do Estado) ... Na determinação do ...
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Acórdão nº 07A191 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Maio de 2007
I- Além do caso de a expedição do recurso preceder o termo do prazo da arguição de nulidade, previsto no nº 3 do artº 205º do CPC, não pode deixar de atender-se a situações em que a irregularidade eventualmente geradora de nulidade só possa ser conhecida durante o período compreendido entre a admissão do recurso e a sua subida ao tribunal superior. II- É o caso das deficiências da gravação da...
... ósito das rendas efectuado pelos recorridos; --- Com o arrendamento rural os locatários ficam obrigados, eles próprios, a cultivar as terras ... dos factos, nem boa aplicação do Direito; --- Provado o subarrendamento" ou a cedência gratuita da parte urbana do prédio, tais factos caem na al\xC3" ... -
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Abuso de liberdade de imprensa. Acção executiva. Acção popular. Acção de preferência. Acção de regresso da seguradora. Acção de reivindicação. Acidente com veículo automóvel. Acidente de viação. Apreensão de veículo. Chamadas de valor acrescentado. Cláusula penal. Competência. Contrato de aluguer de veículo automóvel. Contrato de arrendamento. Contrato de crédito ao consumo. Contrato de...
... IV. Por conseguinte, sendo o arrendatário rural um dos interessados na expropriação, os tribunais comuns são ... (de prestação da serviços e de depósito), e não como subarrendamento, o acordo negocial estabelecido entre uma sociedade de exploração de ... -
Legislação Aplicável
Arts. 1022.° a 1113.° do Código Civil
... ção do facto que determina a caducidade ou, sendo o arrendamento rural, no fim do ano agrícola em curso no termo do referido prazo ... 2 - O subarrendamento não autorizado considera-se, todavia, ratificado pelo senhorio se ele ... -
Novo regime do arrendamento urbano.
Capítulo II Disposições gerais.- Secção I Comunicações.- Artigo 9.° Forma da comunicação.- Artigo 10.° Vicissitudes.- Artigo 11.° Pluralidade de senhorios ou de arrendatários.- Artigo 12.° Casa de morada de família.- Secção II. Associações.- Artigo 13.° Legitimidade.- Secção III Despejo.- Artigo 14.° Acção de despejo.- Artigo 15.° Título executivo.- Secção IV Justo impedimento.- Artigo 16.°...
... O subarrendamento ou o empréstimo, total ou parcial ... @@Secção II ... 0,4 e 2, podendo, em situações de habitação dispersa em meio rural, ser reduzida para 0,35 e em zonas de elevado valor de mercado ...