socios suprimentos
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Acórdão nº 85/14.2YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Abril de 2015
... , com crédito bancário, com venda de bens da empresa, com suprimentos dos sócios, etc ... 4) O direito penal tributário não é “direito ...
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Acórdão nº 02303/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Março de 2016
... j) As condições de contratação dos suprimentos entre a sociedade e os accionistas é matéria sujeita à liberdade ... de juros incorridos com empréstimos (suprimentos) concedidos por sócios à impugnante, no montante de 8.205.896$00 (€ 40.930,84), por se ...
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Acórdão nº 1237/15.3T8PVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Maio de 2021
... extinta sociedade “Vasquez Rodrigues, Lda.” a terceiros (Réus sócios gerentes, e não sócios), sem a correspondente prestação ter entrado na ... artigo 35.º CSC (artigos 165.º - 175.º pi), pelo regime de suprimentos à sociedade efetuados pelos Réus sócios e gerentes da dissolvida ...
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Contrato de Sociedade N.º 225/2004 de 30 de Janeiro
... Artigo 4.º ... Não são exigíveis aos sócios prestações suplementares de capital mas qualquer dos sócios poderá er os suprimentos de que a sociedade carecer, nas condições deliberadas em assembleia ...
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Acórdão nº 01161/16.2BEPNF de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Novembro de 2020
I - Nos casos de fixação da matéria colectável ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 87.º e dos n.ºs 3 e 5 do artigo 89.º-A da LGT (manifestações de fortuna), o sujeito passivo tem de utilizar o recurso previsto no n.º 7 do referido artigo 89.º-A da LGT e não o pedido de revisão da matéria tributável do artigo 91.º da LGT, sendo aquele (o recurso do n.º 7 do artigo 89.º-A da LGT).
... ídos por «prestações suplementares», «entregas por conta sócios», aumento de capital, «aquisição de quotas». Ou seja, factos ... suprimentos, entregas de sócios, prestações suplementares e aquisições de ... -
Anúncio n.º 7899-JO/2007, de 20 de Novembro de 2007
... do valor nominal de 250 euros cada, tituladas uma por cada um dos sócios" António Manuel Carreiro Louro e José Luís Carreiro Louro ... 2 - Aos s\xC3" ... de deliberaçáo dos sócios a celebraçáo de contratos de suprimentos ... 1 - A gerência da sociedade compete aos gerentes, sócios ou náo ...
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Anúncio n.º 7899-CQ/2007, de 20 de Novembro de 2007
... que foi constituída a sociedade em epígrafe, tendo como sócios: Scott James Ashcroft, casado com Gillian Mary Ashcroft, separaçáo de ... de deliberaçáo dos sócios a celebraçáo de contratos de suprimentos ... 1 - A gerência da sociedade, compete a sócios ou náo sócios, com ...
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Anúncio n.º 2332/2007, de 03 de Maio de 2007
... 3 - Depende de deliberao dos scios a celebrao de contratos de suprimentos ... Artigo 4.o ... 1 - A gerncia da sociedade compete a scios ou no ...
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Acórdão nº 0203/17.9BEVIS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Setembro de 2019
I - Deve ser considerado rendimento de capitais enquadrável na numeração exemplificativa do artº 5º nº 2 do CIRS o valor de obras realizadas na moradia dos cônjuges detentores de capital de uma sociedade anónima e que ali desempenham as funções de Administrador (cônjuge marido) e Vogal do Conselho de Administração (Cônjuge mulher), na circunstância de as facturas das obras terem sido pagas ao...
... ), mas estende-se ao tipo funcional — distribuição informal aos sócios de qualquer valor residual gerado pela empresa (coberto ou não por um ... b) a c)) (…) d) Os juros e outras formas de remuneração de suprimentos, abonos ou adiantamentos de capital feitos pelos sócios à sociedade; e) ... -
Acórdão nº 00917/14.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Dezembro de 2021
I – A obrigatoriedade de recurso prévio à comissão de revisão da matéria coletável, nas situações em que são aplicados métodos indiretos, não viola o princípio da tutela judicial efetiva, por não haver obstáculo intransponível para aceder aos tribunais. II – Nas situações em que tenha sido instaurado inquérito criminal sobre os factos relevantes de que decorre a liquidação de imposto,
... suprimentos realizados por Fernando Guedes nas diversas sociedades em que detinha a ... a prova documental da realização dos suprimentos por parte dos sócios ... ►bem como da necessidade de fluxos financeiros de alguns dos ... -
Anúncio n.º 6047/2007, de 11 de Setembro de 2007
... , e os scios podero celebrar com a sociedade contratos de suprimentos, nos termos e condies a fixar em assembleia geral ... Capital: E 49 ...
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Anúncio n.º 2365/2007, de 04 de Maio de 2007
... 3 - Depende de deliberao dos scios a celebrao de contratos de suprimentos ... Artigo 4.o ... 1 - A gerncia da sociedade compete aos gerentes, scios ...
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Anúncio n.º 6005/2007, de 10 de Setembro de 2007
... 3 - Depende de deliberao dos scios a celebrao de contratos de suprimentos ... Artigo 4.o ... 1 - A gerncia da sociedade compete aos gerentes, scios ...
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Anúncio n.º 7681-JP/2007, de 12 de Novembro de 2007
... 2 - Aos sócios poderáo ser exigidas prestaçóes suplementares de capital até ao ... de deliberaçáo dos sócios a celebraçáo de contratos de suprimentos ... 1 - A gerência da sociedade compete a sócios ou a náo sócios, a ...
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Anúncio n.º 7681-LH/2007, de 12 de Novembro de 2007
... quantia de 22 500,00 euros e 7500,00 euros, pela entrada dos novos sócios Pedro de Sttau Monteiro Ortet, solteiro, maior, Rua do Poeta de Bocage, ... de deliberaçáo dos sócios a celebraçáo de contratos de suprimentos ... 1 - A gerência da sociedade compete aos gerentes, sócios ou náo ...
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Contrato de Sociedade N.º 968/2004 de 30 de Junho
... de cento e cinco mil euros, cada pertencente uma a cada um dos sócios João Arruda Morgado e Maria da Graça Moniz Amarelo Morgado e outras duas ... á ainda a sociedade contratar dos sócios a prestação de suprimentos ... Artigo 5.º ... 1 - A administração da sociedade, bem como a sua ...
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Acórdão nº 96P1404 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Outubro de 1997 (caso None)
Os direitos não são susceptíveis de subtracção, no âmbito do crime de furto, ou, por outras palavras, um direito não se pode reputar coisa móvel relativamente a tal crime.
... prejuízo patrimonial directo decorrente da apropriação dos suprimentos do requerente pelo requerido a de 7247202 escudos; Em qualquer dos casos, ... ção de reservas de reavaliação e subscrito pelos actuais sócios, na proporção das suas respectivas quotas, pelo que o sócio E elevou a ... -
Acórdão nº 96P1404 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Outubro de 1997
Os direitos não são susceptíveis de subtracção, no âmbito do crime de furto, ou, por outras palavras, um direito não se pode reputar coisa móvel relativamente a tal crime.
... prejuízo patrimonial directo decorrente da apropriação dos suprimentos do requerente pelo requerido a de 7247202 escudos; Em qualquer dos casos, ... ção de reservas de reavaliação e subscrito pelos actuais sócios, na proporção das suas respectivas quotas, pelo que o sócio E elevou a ... -
Anúncio n.º 7962-MC/2007, de 22 de Novembro de 2007
... valor nominal de 2500 euros cada, pertencentes uma a cada um dos sócios, Joáo Ribeiro Teixeira e Joaquim Filipe Soares Gonçalves ... 2 - Os cios poderáo fazer à sociedade os suprimentos de que esta carecer, nas condiçóes que forem deliberadas em assembleia ...
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Anúncio n.º 7929-AOE/2007, de 21 de Novembro de 2007
... à soma de duas quotas iguais de 2500 euros, uma de cada um dos sócios Carmo Alexandra Dourado da Rocha e José Filipe Dourado da Rocha ... 1 - ... 2 - Os sócios poderáo efectuar os suprimentos de que a sociedade carecer, no montante e nas condiçóes acordados em ...
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Contrato de Sociedade N.º 117/2004 de 15 de Janeiro
... Dois - Depende de deliberação dos sócios" a celebração de contratos de suprimentos ... Artigo 4.º ... Um - A ger\xC3" ...
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Anúncio n.º 7681-GM/2007, de 12 de Novembro de 2007
... 2 - Aos sócios poderáo ser exigidas prestaçóes suplementares de capital até ao ... de deliberaçáo dos sócios a celebraçáo de contratos de suprimentos ... 1 - A gerência da sociedade compete a sócios ou a náo sócios, a ...
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Anúncio n.º 2334/2007, de 03 de Maio de 2007
... 3 - Depende de deliberao dos scios a celebrao de contratos de suprimentos ... Artigo 4.o ... 1 - A gerncia da sociedade compete a scios ou no ...
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Anúncio n.º 2569/2007, de 10 de Maio de 2007
... 2 - Depende de deliberao dos scios a celebrao de contratos de suprimentos ... Artigo 4.o ... 1 - A gerncia da sociedade compete aos gerentes, scios ...
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Anúncio n.º 6024/2007, de 10 de Setembro de 2007
... 2.o Os scios podero fazer suprimentos sociedade, mediante condies a fixar em assembleia geral ... O mesmo se ...