riquezas de portugal
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Acórdão nº 1476/17.2BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Novembro de 2022
A contribuição extraordinária sobre o setor energético é um tributo com configuração de contribuição financeira, não padecendo de inconstitucionalidade material ou orgânica.
... as desigualdades e promover a distribuição de rendimentos e riquezas, conjugando o que se poderá denominar como um interesse financeiro ou ... , o Regulamento (CE) n.º 1467/97 do Conselho, de 7 de julho) –, Portugal ... -
Patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias. Um projeto vitorioso do instituto dos advogados brasileiros.
... presente na Austrália, Escócia, África do Sul, Itália, Portugal, Espanha, Luxemburgo, China, Japão, Líbano, Dubai, Quebec e toda a ... da atividade econômica, assegurando a circulação de riquezas, a manutenção da fonte de renda dos trabalhadores e o cumprimento da ...
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Acórdão nº 60/09.9TCFUN.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Janeiro de 2016
Sumário (art.º 663º nº 7 do CPC) 1. Muito embora o exercício da liberdade de expressão e do direito de informação sejam potencialmente conflituantes com o direito ao bom nome e reputação de outrem, tendo em consideração o que decorre da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH), o Tribunal Europeu dos Direito do Homem (TEDH), tem vindo a dar particular relevo à liberdade de expressão,...
... – que estranhamente sobreviveram durante anos sem que ninguém se tenha incomodado ou intervindo – gerarem rendimentos inexplicáveis e riquezas que ofendem a maioria esmagadora dos madeirenses e nada têm que ver com o lucro empresarial ... na Madeira há apenas um porto regional com movimento ... -
Acórdão nº 83/07.2BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Janeiro de 2021
I. A falta de prolação de despacho sobre a produção de prova testemunhal não configura nulidade processual secundária. II. A taxa sobre a comercialização de produtos de saúde não se se aplica apenas a produtos cosméticos e de higiene corporal que sejam simultaneamente produtos de saúde. III. Quer o tributo mencionado em II. seja considerado imposto, quer seja considerado contribuição...
... aos produtos cosméticos e de higiene corporal fabricados em Portugal como aos fabricados noutros países, incluindo os demais Estados-Membros ... as desigualdades e promover a distribuição de rendimentos e riquezas, conjugando o que se poderá denominar como um interesse financeiro ou ... -
Edital n.º 688/2008, de 03 de Julho de 2008
... nas suas diversas componentes constitui uma das principais riquezas do concelho, com a qual o Município de Rio Maior sempre contou com o ... da respectiva modalidade e reconhecido pelo Comité Olímpico de Portugal, quando necessário ... Artigo 28 ... Âmbito e objecto ... 1 - A ...
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Resolução n.º 60/97, de 10 de Abril de 1997
... É conhecida a dimensão e importância do turismo em Portugal, pois representa, em termos económicos, 8% do PIB, emprega directamente ... , não pondo em causa a qualidade e a preservação das riquezas naturais ou construídas em prol de um turismo sustentável; vii) Uma ...
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Despacho Normativo N.º 70/1980 de 22 de Julho
... que o mar constitui, potencialmente, urna das maiores riquezas a ter em conta no panorama económico da Região Autónoma dos Açores; ... Considerando que a integração de Portugal na Comunidade Económica Europeia implica uma nítida concorrência nos ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 131/2006 de 6 de Outubro
... -estar da população e também na preservação da fauna, flora, riquezas paisagísticas e no património histórico e cultural. Igualmente, a ... de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos e a ERP Portugal ...
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Decreto-Lei n.º 308/80, de 18 de Agosto de 1980
... com motivação regional, meio adequado à difusão das suas riquezas e potencialidades históricas, turísticas, artesanais e humanas; ... motivação regional caiba aos Correios e Telecomunicações de Portugal, terão sempre de ser ouvidos os Governos Regionaisrespectivos ... Art ...
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Recriar a vida contratual e servir ao ser humano: comunicação e informação nos contratos de adesão
Sendo o facto jurídico aquele ao qual o Direito confere reconhecimento, não lhe sendo indiferente [contrariamente ao que ocorreria quanto (i) ao cair de uma pluma ou (ii) à utilização de uma gravata de certa cor, respectivamente factos não-jurídicos de natureza natural e social], os actos jurídicos possuem a particularidade de derivarem...
... 17 Dizemos isso porque em Portugal não é habitual a utilização desta conotação, mas sim a de que as ... do contrato e, por conseguinte, à justa circulação de riquezas) 88 ... O diálogo das fontes, mesmo em relação a outras ciências, ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2011/A, de 02 de Agosto de 2011
... Portugal na Europa e no mundo (EM) ... Localização do arquipélago dos ... ção Física, ma- terializado no conjunto de valências e de riquezas patri- moniais específicas ... Olha -se, portanto, para o percurso ...
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A regulação do sistema privado de saúde brasileiro e o código de defesa do consumidor
O artigo pretende abordar a problemática da falta de regulação efetiva do Sistema Privado de Saúde no Brasil que enseja a interpretação civil-constitucional dos contratos de seguro de saúde como meio de proteger o consumidor-segurado. A problemática da negativa de cobertura contratual é enfrentada por meio da judicialização, como forma de controle indireto da omissão administrativa, com a...
... pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Portugal, Advogada em Curitiba/PR ... RPDC , Setembro de 2011, n.º 67 ... 15 O contrato é o instrumento de circulação de riquezas da sociedade, mas hoje é também instrumento de proteção dos direitos ... -
Decreto-Lei n.º 160/93, de 06 de Maio de 1993
... turísticas da respectiva área e valorização das riquezas artísticas, arqueológicas, históricas, etnográficas, gastronómicas, ... após aprovação do ICEP - Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal, nos termos do n.° 3; b) Explorar, directamente ou em associação, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 64/2008, de 12 de Dezembro de 2008
... Lithuania; ... 8724 Luxembourg (*); ... Netherlands (*); ... Portugal (*); ... Spain (*); ... Sweden (*); ... United Kingdom of Great Britain ... bem como de reforçar a capacidade de conservar e promover outras riquezas florestais nas florestas produtoras de madeiras tropicais; ... g) ...
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Decreto-Lei n.º 263/93, de 24 de Julho de 1993
... turísticas da respectiva área e valorização das riquezas artísticas, arqueológicas, históricas, etnográficas, gastronómicas, ... após aprovação do ICEP - Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal, nos termos do n.° 3; b) Explorar, directamente ou em associação, ...
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Resolução n.º 8/79/A, de 05 de Abril de 1979
... das nossas ilhas, do ponto de vista económico, para o mar e suas riquezas, em relação às quais, paradoxalmente, temos vivido de costas voltadas ... tem uma condicionante económica fundamental, que é a entrada de Portugal para a Comunidade Económica Europeia ... Derivam dela especiais ...
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Resolução n.º 8/79/A, de 05 de Abril de 1979
... das nossas ilhas, do ponto de vista económico, para o mar e suas riquezas, em relação às quais, paradoxalmente, temos vivido de costas voltadas ... tem uma condicionante económica fundamental, que é a entrada de Portugal para a Comunidade Económica Europeia ... Derivam dela especiais ...
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Decreto-Lei n.º 477/80, de 15 de Outubro de 1980
... Não foi apenas em Portugal que as dificuldades encontradas fizeram atrasar consideravelmente a ... de águas mineromedicinais, os recursos geotérmicos e outras riquezas naturais existentes no subsolo, com exclusão das rochas e terras comuns e ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... Artigo 3.º Contexto europeu Portugal" deverá reforçar o seu papel como sujeito activo no processo de construç\xC3" ... do Programa de eco-turismo e fomento do conhecimento público das riquezas naturais do País, designadamente as existentes na rede nacional de áreas ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 10/85/M, de 23 de Maio de 1985
... , designadamente através do aproveitamento e propaganda das suas riquezas artísticas, históricas e etnográficas, bem como das suas belezas ... destino turístico; e) Coordenar com os centros de turismo de Portugal no estrangeiro os planos de promoção e publicidade, depois de ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 17/2011/A de 2 de Agosto
... Educação Física, materializado no conjunto de valências e de riquezas patrimoniais específicas. Olha-se, portanto, para o percurso educativo ... I. (2004), Os Currículos de História no Ensino Obrigatório: Portugal, Inglaterra, França, dissertação de mestrado, Universidade do Minho, ...
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Resolução n.º 12/87, de 18 de Março de 1987
... , dão especial relevo aos seguintes domínios: A integração de Portugal na CEE e as relações com outros países, especialmente os países de ... soberania seja acompanhada por uma posse efectiva de todas as riquezas e recursos marítimos existentes, em particular os da pesca -, que se ...
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Acórdão n.º 280/90, de 02 de Janeiro de 1991
... Portugal aos fundos marinhos contíguos'; e, nos termos do artigo 168.º, n.º 1, ... público regional os bens que, pelo seu valor e importância como riquezas das regiões, mereçam essa qualificação ... E, aquando da reunião ...
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Acórdão nº 47/05.0TBRGR.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Junho de 2009
1. Tanto na fase administrativa como nas subsequentes - arbitragem e recursos - a busca de um valor justo e compensador das perdas patrimoniais resultantes da expropriação constitui o objectivo principal de toda a actividade a desenvolver. 2. A determinação desse valor exige que se proceda à avaliação real e corrente do bem expropriado de acordo com o seu destino efectivo ou possível numa...
... apenas classificados como tal os jazigos naturais e petrolíferos, as nascentes de água mineromedicinais, os recursos geotérmicos e outras riquezas naturais existentes no subsolo, com exclusão das rochas, terras comuns e materiais vulgarmente empregados nas construções ... O mesmo é dizer ... -
Rectificação n.º DD49, de 29 de Dezembro de 1990
... OPÇÕES DO PLANO PARA 1991 I - Introdução Preâmbulo 1 - Portugal atravessa um momento decisivo na sua existência colectiva ... Perante os ... Por sua vez, as riquezas petrolíferas do mundo árabe concentram-se num pequeno número de ...