Representação proporcional
3794 resultados para Representação proporcional
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 147/2018
... Emprego, 1.ª série, n.º 3 de 22 de janeiro de 2014, em representação do STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e ... dos trabalhadores, segundo o princípio da representação proporcional pelo método de Hondt. 2 - Só podem concorrer listas apresentadas pelas ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 82/2019
... qualidade de Dirigente mandatado pela Direção, ambos em representação do STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins ... dos trabalhadores, segundo o princípio da representação proporcional pelo método de Hondt. 2 - Só podem concorrer listas apresentadas pelas ...
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Anúncio n.º 7/2024
... ências das plataformas supraconcelhias e assegurando a representação das entidades que as integram, elaborar as cartas sociais supramu- ... proporcional, nos seguintes termos: a ) Dois nos Municípios até 10 000 eleitores; b ...
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Regulamento n.º 719/2021
... a Plataforma NOVA IA&T, designarão os seus vogais, cuja representação será proporcional à sua participação e contribuição.2 - Os vogais do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 88/2017
... , Pelas Associações Sindicais: José Joaquim Abraão, em representação da Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades ... dos trabalhadores, segundo o princípio da representação proporcional pelo método de Hondt. 2 - Só podem concorrer listas apresentadas pelas ...
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Parecer n.º 9/2016
... , os quais serão eleitos de acordo com o princípio da representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt na conversão dos ...
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Lei n.º 157/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17
... órgãos da Ordem são feitas de acordo com o sistema da representação proporcional, segundo o método da média mais alta de Hondt ... Artigo ...
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Acórdão n.º 457/93, de 13 de Setembro de 1993
... ), pode contender, por um lado, com o princípio da representação proporcional constante da alínea c) do n.° 1 do artigo 220.° da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 58/2017
... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ... dos trabalhadores, segundo o princípio da representação proporcional pelo método de Hondt. 2 - Só podem concorrer listas apresentadas pelas ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2019
... Pedro Manuel Dias Salvado e Tiago Miguel Borges Rocha, em representação do SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de ... dos trabalhadores, segundo o princípio da representação proporcional pelo método de Hondt. 2 - Só podem concorrer listas apresentadas pelas ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2019
... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ... dos trabalhadores, segundo o princípio da representação proporcional pelo método de Hondt. 2 - Só podem concorrer listas apresentadas pelas ...
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Lei n.º 67/2023
... sufrágio universal, direto e secreto, segundo o princípio proporcional do método de Hondt. 2 — [ ... ] Artigo 16.º [ ... ] [ ... ] a ) [ ... ] b ) ... universal, direto, secreto e periódico e por método de representação proporcional ao número de votos obtido pelas listas candidatas. 7 — As ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2017
... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ... dos trabalhadores, segundo o princípio da representação proporcional pelo método de Hondt. 2 - Só podem concorrer listas apresentadas pelas ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 38/2017
... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ... dos trabalhadores, segundo o princípio da representação proporcional pelo método de Hondt. 2 - Só podem concorrer listas apresentadas pelas ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 52/2017
... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ... dos trabalhadores, segundo o princípio da representação proporcional pelo método de Hondt. 2 - Só podem concorrer listas apresentadas pelas ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 74/2017
... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ... dos trabalhadores, segundo o princípio da representação proporcional pelo método de Hondt. 2 - Só podem concorrer listas apresentadas pelas ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 65/2017
... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ... dos trabalhadores, segundo o princípio da representação proporcional pelo método de Hondt. 2 - Só podem concorrer listas apresentadas pelas ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 80/2017
... : pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ... dos trabalhadores, segundo o princípio da representação proporcional pelo método de Hondt. 2 - Só podem concorrer listas apresentadas pelas ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 52/2018
... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ... dos trabalhadores, segundo o princípio da representação proporcional pelo método de Hondt. 2 - Só podem concorrer listas apresentadas pelas ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 60/2018
... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ... dos trabalhadores, segundo o princípio da representação proporcional pelo método de Hondt. 2 - Só podem concorrer listas apresentadas pelas ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 103/2018
... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ... dos trabalhadores, segundo o princípio da representação proporcional pelo método de Hondt. 2 - Só podem concorrer listas apresentadas pelas ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 105/2018
... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ... dos trabalhadores, segundo o princípio da representação proporcional pelo método de Hondt. 2 - Só podem concorrer listas apresentadas pelas ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 124/2018
... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ... dos trabalhadores, segundo o princípio da representação proporcional pelo método de Hondt. 2 - Só podem concorrer listas apresentadas pelas ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 125/2018
... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ... dos trabalhadores, segundo o princípio da representação proporcional pelo método de Hondt. 2 - Só podem concorrer listas apresentadas pelas ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 105/2019
... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ... dos trabalhadores, segundo o princípio da representação proporcional pelo método de Hondt. 2 - Só podem concorrer listas apresentadas pelas ...