registo predial de oeiras
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Acórdão nº 466/04 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Junho de 2004
... Por sentença do Tribunal Judicial de Oeiras, onde corria o processo, o crédito da ora ... ário, ainda que a hipoteca apresente registo anterior; ... III - Tal direito de retenção ... X - Tem o registo predial por finalidade a segurança e protecção dos ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 9 de Agosto
... da freguesia de Alboritel, Vila Nova de Oeiras, concelho de Leiria e residente habitual na Rua ... certidão passada pela Conservatória do Registo Predial e de Automóveis deste Concelho, ...
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Acórdão nº 2225/07.9TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2012
I- Enferma de nulidades, por omissão de pronúncia e por conhecimento de objecto diverso do pedido, a sentença que não apreciou a excepção peremptória da prescrição, invocada pelos intervenientes, e condenou os mesmos, quando, não sendo sujeitos da acção, nenhum pedido tinha sido formulado contra eles e haviam sido chamados com fundamento em eventual direito de regresso no âmbito do incidente de...
... édio está descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o nº ... na Conservatória do Registo Comercial de Oeiras sob o nº 12094; E…., S.A., pessoa colectiva ... -
Acórdão nº 4044/06.0TBAMD.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Abril de 2011
I. - Não tendo sido satisfeita pelo Tribunal da Relação a pretensão deduzida pelos recorrentes, no sentido de serem remetidos à 1ª instância os autos, por alegada inexistência de fundamentação nas respostas dadas aos “quesitos” mencionados, está vedado ao Supremo o conhecimento de tal questão, face ao disposto no art. 712.º, n.º 6, do CPC, pois que a decisão da Relação é, nesta parte,
... sobre o prédio inscrito na matriz predial da freguesia da Brandoa sob o artigo 488, ente descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial de Amadora sob o n.º 0000, tendo o réu ... Brandoa, freguesia da Amadora, concelho de Oeiras, a confrontar (…) ... 2º - O referido ... -
Acórdão nº 103/99 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Fevereiro de 1999
... , que tinha julgado a CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS habilitada a prosseguir, como Autora, na acção ... (edifício n.º 87), inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 2 031 e descrita na a Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1 347; e condenados, bem ...
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Acórdão nº 2350/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Junho de 2005 (caso NULL)
I. A interpelação admonitória com fixação de prazo peremptório para o cumprimento pressupõe que se verifica, no momento em que é feita, uma situação de mora do devedor. II. Não estando o devedor em mora a interpelação para cumprimento dentro de prazo razoável não tem como efeito haver-se por definitivamente incumprida a obrigação. III. A perda do interesse do credor tem que ser também...
... de Cascais, descrito na Conservatória do Registo Predial de ( ) e inscrito na matriz sob o artigo ... e 30 minutos, no Cartório Notarial de Oeiras, sito na Avenida D. João I, em Oeiras, juntando ... -
Acórdão nº 01872/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2009
... até ao fim do mês seguinte ao do registo da fusão na conservatória do registo predial ... em 30.11.2004 no Serviço de Finanças de Oeiras 3 e dirigido ao Exmo Ministro das Finanças a ora ...
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Acórdão nº 01872/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2009
... até ao fim do mês seguinte ao do registo da fusão na conservatória do registo predial ... em 30.11.2004 no Serviço de Finanças de Oeiras 3 e dirigido ao Exmo Ministro das Finanças a ora ...
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Acórdão nº 01872/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2009
... até ao fim do mês seguinte ao do registo da fusão na conservatória do registo predial ... em 30.11.2004 no Serviço de Finanças de Oeiras 3 e dirigido ao Exmo Ministro das Finanças a ora ...
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Acórdão nº 01872/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2009
... até ao fim do mês seguinte ao do registo da fusão na conservatória do registo predial ... em 30.11.2004 no Serviço de Finanças de Oeiras 3 e dirigido ao Exmo Ministro das Finanças a ora ...
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Acórdão nº 01872/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2009
... até ao fim do mês seguinte ao do registo da fusão na conservatória do registo predial ... em 30.11.2004 no Serviço de Finanças de Oeiras 3 e dirigido ao Exmo Ministro das Finanças a ora ...
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Acórdão nº 01872/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... até ao fim do mês seguinte ao do registo da fusão na conservatória do registo predial ... em 30.11.2004 no Serviço de Finanças de Oeiras 3 e dirigido ao Exmo Ministro das Finanças a ora ...
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Acórdão nº 01872/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2009
... até ao fim do mês seguinte ao do registo da fusão na conservatória do registo predial ... em 30.11.2004 no Serviço de Finanças de Oeiras 3 e dirigido ao Exmo Ministro das Finanças a ora ...
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Acórdão nº 01872/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... até ao fim do mês seguinte ao do registo da fusão na conservatória do registo predial ... em 30.11.2004 no Serviço de Finanças de Oeiras 3 e dirigido ao Exmo Ministro das Finanças a ora ...
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Acórdão nº 01872/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Outubro de 2009
... até ao fim do mês seguinte ao do registo da fusão na conservatória do registo predial ... em 30.11.2004 no Serviço de Finanças de Oeiras 3 e dirigido ao Exmo Ministro das Finanças a ora ...
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Acórdão nº 01872/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2009
... até ao fim do mês seguinte ao do registo da fusão na conservatória do registo predial ... em 30.11.2004 no Serviço de Finanças de Oeiras 3 e dirigido ao Exmo Ministro das Finanças a ora ...
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Acórdão nº 578/00 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Dezembro de 2000
... e nomeadamente o exame das despesas e seu registo, é tão-só instrumento, mas imprescindível, ... Oeiras - Rua da Aviação Lusitânia, 15, 2780 Oeiras ... das Necessidades, inscrito na matriz predial ...
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Decreto n.º 5/2002, de 19 de Fevereiro de 2002
... , municípios de Odivelas, Sintra, Amadora, Oeiras e Lisboa, distrito de Lisboa.' (Conforme planta ... designada 'Casa dos Magistrados' (antigo registo predial e repartição de Finanças), na Rua do ...
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Acórdão nº 00B098 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Abril de 2000 (caso NULL)
I- Só o credor de determinada empresa (individual ou societária) pode requerer a declaração de falência da devedora. II- Tendo a empresa adquirido bens já hipotecados pelo alienante a terceiro não tem este último legitimidade para pedir a declaração de falência daquela, porque não é credor dela.
... de Rana, descrito na Conservatória do Registo Predial de Cascais sob o n. 04234/200392; b) - ... pelas Torres das Palmeiras, freguesa de Oeiras, descrito na 1. Conservatória do Reg. Predial de ... -
Anúncio 1232-BA/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... certides ou registos nas Conservatrias de Registo Civil, Predial, Comercial e Automvel junte de ... , 10, 1.o, direito, Linda-A-Velha, 2780-000 Oeiras, por se encontrar acusado da prtica de um crime ...
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Anúncio 1232-BD/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... certides ou registos nas Conservatrias de Registo Civil, Predial, Comercial e Automvel junte de ... , 10, 1.o, direito, Linda-A-Velha, 2780-000 Oeiras, por se encontrar acusado da prtica de um crime ...
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Despacho n.º 23377/2002(2ªSérie), de 05 de Novembro de 2002
... de 2001 e descrita na Conservatória do Registo Predial do Porto sob o n.º 44 586, a fl. 168 ... com sede em Linda-a-Pastora, Linda-a-Velha,Oeiras ... 2 - Declaro ainda autorizar a sociedade ...
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Anúncio 1232-BC/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... certides ou registos nas Conservatrias de Registo Civil, Predial, Comercial e Automvel junte de ... , 10, 1.o, direito, Linda-A-Velha, 2780-000 Oeiras, por se encontrar acusado da prtica de um crime ...
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Acórdão nº 3959/09.9TBOER.L2-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Dezembro de 2012
I-É do conhecimento comum que a grande maioria dos contratos para o exercício da profissão de Porteiro inclui, para além da parte remuneratória, a concessão de um espaço para habitação, espaço esse que é propriedade comum dos condóminos, e assim inscrito na própria propriedade horizontal do prédio, destinado à habitação do porteiro. II-A utilização desse espaço [casa da porteira] está, como...
... de O., descrito na Conservatória do Registo Predial de O. sob o n° … e inscrito na matriz ... ência de pedido de intervenção da PSP de Oeiras, formulado pela ora Apelante, em 27 de Junho de ... -
Acórdão nº 86/06 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Março de 2006 (caso NULL)
I – Dispõe o artº 1038º, al. g), do C. Civ., que é obrigação do locatário comunicar ao locador, dentro de 15 dias, a cedência do gozo da coisa por cessão da posição jurídica, sublocação ou comodato, quando permitida ou autorizada . II – Se a cedência não for comunicada nesse prazo é ineficaz em relação ao locador, a não ser em caso de reconhecimento por parte deste – artº 1061º
... Luís de Camões, nº 4, Linda-a-Velha, Oeiras, intentou acção declarativa de despejo, com ... João Baptista, Tomar, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 493 e descrito na ria do Registo Predial de Tomar; que, por escritura pública, ...