registo predial de oeiras
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Acórdão nº 03380/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Maio de 2013
... de Julho de 1996, no Cartório Notarial de Oeiras o ora impugnante transferiu para B ... , metade ... de Sintra, descrito na Conservatória do Registo" Predial de Queluz sob a ficha 3802, com atribuiç\xC3" ...
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Aviso 4714-C/2007, de 12 de Março de 2007
... todos os efeitos legais, inclusive, o registo predial da servidáo administrativa constituída ... ALTO DO LAGOAL ... 2780 OEIRAS ... MARIA DA ASSUNçÁO AFONSO VALE DE AçORES ...
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Aviso 8089-G/2007, de 03 de Maio de 2007
... para todos os efeitos legais, inclusive o registo predial da servidáo administrativa constituída ... 1495 OEIRAS ... TI R:2762 Lobáo da Beira 00021/090586 842 ...
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Aviso 2285-C/2007, de 08 de Fevereiro de 2007
... todos os efeitos legais, inclusive, o registo predial da servidáo administrativa constituída ... JOÁO CASTELO BRANCO E TORRES - 4, 2780 OEIRAS ... P R:6576 Luso OMISSO Norte: EXTREMO DE ...
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Aviso (extracto) 12640/2006, de 27 de Novembro de 2006
... colocados neste Servio de Finanas de Oeiras 3, relativamente aos servios e reas a seguir ... que se refere a identificaes, avaliaes, registo na conservatria do registo predial, devolues, ...
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Acórdão nº 0622/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Julho de 2015
I - O recurso para uniformização de jurisprudência só poderá ser admitido pelo STA quando os acórdãos em confronto tenham decidido a «mesma questão fundamental de direito»; II - Esta identidade supõe, desde logo, que a «questão» identificada no recurso para uniformização de jurisprudência seja uma verdadeira «questão de direito», e que provenha de «situações de facto» substancialmente idênticas;...
... predial urbana sob o nº8573 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Real de Santo António sob o ... a sua sede em Carnaxide, no concelho de Oeiras, e que se localiza nas imediações do Hospital ... -
Acórdão nº 1514/13.8BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Maio de 2019
Se a decisão do Tribunal a quo, que considerou verificar-se exceção dilatória de litispendência, não é atacada nos seus termos, carece de pertinência a análise do invocado em torno dos alegados vícios da liquidação.
... ção de declaração, mas sim um qualquer registo" interno do serviço de finanças com indicação \xE2" ... foi de € 1.644,79 e 0 valor do registo predial foi de € 492,56 e 0 valor da comissão devida ... …, apresentou no Serviço de Finanças de Oeiras-3, uma petição de oposição ao Processo de ... -
Acórdão nº 5/14.4T8OAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Janeiro de 2017
I - No âmbito da presunção de laboralidade consagrada no art. 12º do CT/2009, cabe ao “trabalhador” alegar e fazer prova de, pelo menos, dois dos pressupostos de base de atuação da presunção, caso em que haverá que presumir a existência de um contrato de trabalho, com a consequente inversão do ónus da prova. II - Por via dessa inversão, caberá então ao empregador ilidir a presunção,
... tarefas junto dos Tribunais de Cascais e Oeiras, como o levantamento e devolução de processos, ... certificadas junto de Conservatórias do Registo Civil, Comercial e Predial, sobretudo de Cascais, ... -
Acórdão nº 785/07.3TVLSB.L.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Setembro de 2011
I - Havendo divergências das partes quanto a um dos elementos essenciais do contrato promessa de compra e venda, como é o caso do preço global, a carta dirigida pelos promitentes vendedores aos promitentes compradores a fixar a data para a realização da escritura pública não pode ter efeito admonitório pleno. II - No entanto, estando definidos e assentes todos os outros elementos do contrato, a
... , descritos na 4.ª Conservatória do Registo Predial da mesma Cidade sob as fichas nºs 00000 ... horas e como local o Cartório Notarial de Oeiras", ao qual a autora faltou ... \xC2" ... -
Acórdão nº 2903/05.7TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2011
... conformidade, da respectiva descrição predial e inscrição matricial ... Em resumo, para ... ção; 6ª) A presunção decorrente do registo predial mostra-se afastada, pois provou-se que ... em 27/10/94, no Cartório Notarial de Oeiras, EE comprou a fracção autónoma destinada a ...
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Acórdão nº 02754/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2009
... ôs no TAF de Sintra contra o Município de Oeiras acção administrativa especial em que pedia a ... á e por via deste publicado e levado a registo, sob pena de violação dos princípios da ... 1° e 2°/1/a) e d) do Código do Registo Predial); 4a ... O acórdão recorrido enferma de erro ...
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Acórdão nº 02754/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2009
... ôs no TAF de Sintra contra o Município de Oeiras acção administrativa especial em que pedia a ... á e por via deste publicado e levado a registo, sob pena de violação dos princípios da ... 1° e 2°/1/a) e d) do Código do Registo Predial); 4a ... O acórdão recorrido enferma de erro ...
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Acórdão nº 02754/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... ôs no TAF de Sintra contra o Município de Oeiras acção administrativa especial em que pedia a ... á e por via deste publicado e levado a registo, sob pena de violação dos princípios da ... 1° e 2°/1/a) e d) do Código do Registo Predial); 4a ... O acórdão recorrido enferma de erro ...
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Acórdão nº 02754/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2009
... ôs no TAF de Sintra contra o Município de Oeiras acção administrativa especial em que pedia a ... á e por via deste publicado e levado a registo, sob pena de violação dos princípios da ... 1° e 2°/1/a) e d) do Código do Registo Predial); 4a ... O acórdão recorrido enferma de erro ...
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Acórdão nº 02754/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2009
... ôs no TAF de Sintra contra o Município de Oeiras acção administrativa especial em que pedia a ... á e por via deste publicado e levado a registo, sob pena de violação dos princípios da ... 1° e 2°/1/a) e d) do Código do Registo Predial); 4a ... O acórdão recorrido enferma de erro ...
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Acórdão nº 02754/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2009
... ôs no TAF de Sintra contra o Município de Oeiras acção administrativa especial em que pedia a ... á e por via deste publicado e levado a registo, sob pena de violação dos princípios da ... 1° e 2°/1/a) e d) do Código do Registo Predial); 4a ... O acórdão recorrido enferma de erro ...
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Acórdão nº 02754/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... ôs no TAF de Sintra contra o Município de Oeiras acção administrativa especial em que pedia a ... á e por via deste publicado e levado a registo, sob pena de violação dos princípios da ... 1° e 2°/1/a) e d) do Código do Registo Predial); 4a ... O acórdão recorrido enferma de erro ...
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Acórdão nº 02754/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Outubro de 2009
... ôs no TAF de Sintra contra o Município de Oeiras acção administrativa especial em que pedia a ... á e por via deste publicado e levado a registo, sob pena de violação dos princípios da ... 1° e 2°/1/a) e d) do Código do Registo Predial); 4a ... O acórdão recorrido enferma de erro ...
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Acórdão nº 02754/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2009
... ôs no TAF de Sintra contra o Município de Oeiras acção administrativa especial em que pedia a ... á e por via deste publicado e levado a registo, sob pena de violação dos princípios da ... 1° e 2°/1/a) e d) do Código do Registo Predial); 4a ... O acórdão recorrido enferma de erro ...
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Acórdão nº 02754/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... ôs no TAF de Sintra contra o Município de Oeiras acção administrativa especial em que pedia a ... á e por via deste publicado e levado a registo, sob pena de violação dos princípios da ... 1° e 2°/1/a) e d) do Código do Registo Predial); 4a ... O acórdão recorrido enferma de erro ...
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Acórdão nº 02754/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2009
... ôs no TAF de Sintra contra o Município de Oeiras acção administrativa especial em que pedia a ... á e por via deste publicado e levado a registo, sob pena de violação dos princípios da ... 1° e 2°/1/a) e d) do Código do Registo Predial); 4a ... O acórdão recorrido enferma de erro ...
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Acórdão nº 02754/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2009
... ôs no TAF de Sintra contra o Município de Oeiras acção administrativa especial em que pedia a ... á e por via deste publicado e levado a registo, sob pena de violação dos princípios da ... 1° e 2°/1/a) e d) do Código do Registo Predial); 4a ... O acórdão recorrido enferma de erro ...
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Acórdão nº 02754/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2009
... ôs no TAF de Sintra contra o Município de Oeiras acção administrativa especial em que pedia a ... á e por via deste publicado e levado a registo, sob pena de violação dos princípios da ... 1° e 2°/1/a) e d) do Código do Registo Predial); 4a ... O acórdão recorrido enferma de erro ...
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Relatório 11-H/2007, de 17 de Julho de 2007
... Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais (Oeiras) sob o n. 15 553 ... Investimento Imobiliário Fechado Renda Predial realizou-se, conforme o previsto, a ...
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Aviso 10500-C/2007, de 08 de Junho de 2007
... para todos os efeitos legais, inclusive o registo predial da servidáo administrativa constituída ... 2780 OEIRAS ... P 53 Sec. R Perais OMISSO Norte: ANTÓNIO ...