regiões de portugal continental
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... de energia renováveis no território continental" ... Artigo 219.º Reserva de capacidade de injeç\xC3" ... Capítulo XIX Regiões Autónomas ... Artigo 264.º Âmbito de ... Diretiva (UE) 2018/2001 ... Portugal assumiu, em 2016, na Conferência das Partes da ...
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Acórdão nº 97A885 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 1998
... ício do FGA os lesados por acidentes ocorridos em Portugal continental e nas Regiões Antónomas da Madeira e dos Açores - artigo 21º, nº 4; - ...
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Acórdão nº 97A885 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Julho de 1998 (caso None)
... ício do FGA os lesados por acidentes ocorridos em Portugal continental e nas Regiões Antónomas da Madeira e dos Açores - artigo 21º, nº 4; - ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2022/M
... de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa ... Regressar ... Pedido ... princípio da igualdade, do direito das regiões autónomas, ... da deslocação e da imigração, ... «Portugal Continental» ... Esta afirmação, claramente estabelece um ...
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Anúncio de procedimento n.º 5582/2016
... DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPortugal Continental e Regiões Autónomas da Madeira e ds ...
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Anúncio de procedimento n.º 4012/2016
... públicos e a granel, paraPortugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e da ... Fornecimento em postos de abastecimento, Portugal ContinentalDescrição sucinta do objeto do lote: ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2020
... /2020Sumário: Cria o programa «Conhecer Portugal» para apoiar a realização de estágios e dades de I&D sobre as regiões portuguesas de menor densidade populacional.A ... densidade populacional de Portugal continental e regiões autónomas, com períodos de ...
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Anúncio de procedimento n.º 3678/2017
... Portugal Continental e regiões Autónomas dos Açores e ...
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Anúncio de procedimento n.º 4306/2017
... Regiões Alentejo e AlgarvePreço base do lote: 34687.85 ... DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPortugal Continental e Regiões AutónomasPaís: PORTUGALDistrito: ... pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS ...
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Anúncio de procedimento n.º 9164/2017
... DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPortugal Continental e Regiões AutónomasPaís: PORTUGALDistrito: ...
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Aviso n.º 10007/2020
... à Rede Nacional de Arrojamentos nas regiões Norte e Sul. Conservação da Natureza e da ... na Zona Económica Exclusiva (ZEE) Continental. Uma análise posterior dos padrões obtidos ... Em Portugal Continental, as regiões Norte e Centro são as ...
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Anúncio de procedimento n.º 5868/2016
... DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPortugal Continental e regiões AutónomasPaís: PORTUGALDistrito: ...
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Anúncio de procedimento n.º 5773/2016
... DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPortugal Continental e Regiões AutónomasPaís: PORTUGALDistrito: ...
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Anúncio de procedimento n.º 1953/2017
... DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPortugal Continental e Regiões AutónomasPaís: PORTUGALDistrito: ...
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Anúncio de procedimento n.º 5618/2016
... DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPortugal Continental e Regiões AutónomasPaís: PORTUGALDistrito: ...
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Anúncio de procedimento n.º 8312/2016
... DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPortugal Continental e Regiões AutónomasPaís: PORTUGALDistrito: ...
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Anúncio de procedimento n.º 8359/2016
... DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPortugal Continental e Regiões Autónomas País: PORTUGALDistrito: ...
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Anúncio de procedimento n.º 8792/2017
... DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPortugal Continental e regiões autónomasPaís: PORTUGALDistrito: ...
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Anúncio de procedimento n.º 8311/2016
... DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPortugal Continental e Regiões AutónomasPaís: PORTUGALDistrito: ...
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Anúncio de procedimento n.º 5413/2016
... DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPortugal continental e Regiões AutónomasPaís: PORTUGALDistrito: ...
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Anúncio de procedimento n.º 6388/2016
... DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPortugal Continental e Regiões AutónomasPaís: PORTUGALDistrito: ...
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Anúncio de procedimento n.º 4482/2016
... DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPortugal continental e Regiões AutónomasPaís: PORTUGALDistrito: ...
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Anúncio de procedimento n.º 7367/2017
... DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPortugal Continental e Regiões AutónomasPaís: PORTUGALDistrito: ...
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Anúncio de procedimento n.º 8310/2016
... DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPortugal Continental e Regiões AutónomasPaís: PORTUGALDistrito: ...
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Anúncio de procedimento n.º 1026/2017
... ÇÃO DO CONTRATOTodo o território de Portugal Continental e Regiões Autónomas.País: ...