Anúncio de procedimento n.º 5413/2016

Data de publicação31 Agosto 2016
SectionParte L - Contratos públicos
ÓrgãoDireção-Geral da Administração da Justiça

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600072525 - Direção-Geral da Administração da Justiça

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Equipamentos

Endereço: Av. D. João II, n.º 1.08.01, Ed. H, piso 10

Código postal: 1990 097

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: correio@dgaj.mj.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de prestação de serviços de segurança e saúde no trabalho, medidas de autoproteção e formação profissional

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 1500000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71317200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Tribunal Judicial da Comarca de Braga, Bragança, Porto Este, Viana do Castelo e Vila Real e dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Braga, Mirandela e Penafiel

Preço base do lote: 254100.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71317200

Lote n.º 2

Designação do lote: Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Aveiro, Viseu e Guarda e Tribunais Administrativos e Fiscais do Porto, Aveiro e de Viseu

Preço base do lote: 389700.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71317200

Lote n.º 3

Designação do lote: Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, Coimbra, Leiria, Portalegre, Setúbal e Santarém e Tribunais Administrativos e Fiscais de Castelo Branco, Coimbra e Leiria

Preço base do lote: 265350.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71317200

Lote n.º 4

Designação do lote: Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, Madeira, Lisboa, Lisboa Norte e Lisboa Oeste e dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Ponta Delgada, Funchal, Almada e Sintra

Preço base do lote: 487950.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71317200

Lote n.º 5

Designação do lote: Tribunal Judicial da Comarca de Beja, Évora e Faro e dos Tribunais...

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