reforma da pac 2003
129 resultados para reforma da pac 2003
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Decreto Legislativo Regional N.º 26/2010/A de 12 de Agosto
... por decisão do Governo Regional, através da Resolução n.º 43/2003, de 10 de Abril, ao abrigo da Lei de Bases da Política de Ordenamento do ... Estão, neste caso, prioridades como a reforma da rede regional de portos, o melhoramento e renovação de lotas ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 4/2007/A de 26 de Janeiro
... sobre este indicador, publicados pelo EUROSTAT, revelam que em 2003, nos Açores, o PIB per capita, em paridades de poder de compra, ... em vida, mas inválidos por acidente ou doença antes da idade da reforma por velhice ... Pensionistas da segurança social ... (ver documento ...
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Listagem n.º 207/2005, de 28 de Outubro de 2005
... 18 985,96 2003 Sociedade Agrícola, Lda ... 27 206,64 A Cigarra Sociedade Agrícola, ... ções de financiamento ao abrigo das medidas de acompanhamento da reforma da PAC e RURIS ... PAC - Medidas florestais Regulamento (CEE) n.º ...
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Acórdão nº 364/03 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Julho de 2003
... do nº 6 do artº 678º do diploma adjectivo civil como ratio juris da decisão nele inserta, já que se limitou a indeferir o pedido de reforma do seu anterior despacho de 19 de Fevereiro do mesmo ano ... Em segundo lugar, mesmo que se porventura se entendesse que o ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... 20 686-(309) 12.3.2.4 - Transferências tendo por objectivo a 'reforma da segurança social' ... 20 686-(310) 12.3.3 - Comparação entre a ... do processo de reprivatização, em cinco prestações anuais, até 2003 ... (nota 197) Pelo despacho conjunto n.º 862-B/98, de 30 de Novembro, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11-B/2001/A, de 16 de Julho de 2001
... que agora se consegue só foi possível alcançar após a grande reforma das finanças públicas regionais operada pela Lei de Finanças para as ... iniciar-se-á a obra de construção da escola secundária no ano de 2003, para a qual existirá nesse ano uma verba de 300000 contos e no ano de ...
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Resolução n.º 41/2006, de 27 de Abril de 2006
... n.º 380/99, de 22 de Setembro (alterado pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro), precisa e aprofunda os conceitos, objectivos e ... Medidas prioritárias ... Implementar a reforma do Mapa judiciário - rede de tribunais, promovendo o seu ajustamento ao ...
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Acórdão nº 0601/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Outubro de 2008
I - As quantias que é suposto terem sido indevidamente pagas no âmbito do programa «POSEIMA- Ajuda ao abastecimento - campanha de comercialização de 1995» correspondem a intervenções financiadas exclusivamente pela secção Garantia do Fundo Europeu de Orientação Agrícolas (FEOGA). II - Na falta de recuperação, as consequências financeiras das irregularidades cometidas pelos beneficiários das...
... 309° do Cód. Civil - cfr. Ac. STA 25-06-2003, rec. 325 ... Q. A vasta jurisprudência do STA, relativamente ao FSE ... ao seu preâmbulo, «finaliza a arquitectura legislativa da reforma orçamental e da contabilidade pública, pela qual se estabelece um novo ... -
Acórdão nº 0601/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Outubro de 2008
I - As quantias que é suposto terem sido indevidamente pagas no âmbito do programa «POSEIMA- Ajuda ao abastecimento - campanha de comercialização de 1995» correspondem a intervenções financiadas exclusivamente pela secção Garantia do Fundo Europeu de Orientação Agrícolas (FEOGA). II - Na falta de recuperação, as consequências financeiras das irregularidades cometidas pelos beneficiários das...
... 309° do Cód. Civil - cfr. Ac. STA 25-06-2003, rec. 325 ... Q. A vasta jurisprudência do STA, relativamente ao FSE ... ao seu preâmbulo, «finaliza a arquitectura legislativa da reforma orçamental e da contabilidade pública, pela qual se estabelece um novo ... -
Parecer n.º 11-B/2002, de 19 de Novembro de 2002
... contos, sem que para isso tivessem recorrido a qualquer tipo de reforma do empréstimo obtido ou a novo aval, e são, na sua maioria, empresas e ... ão Europeia, devendo ser apresentada à Comissão até ao final de 2003 e actualizada até ao final de 2005 ... A avaliação intercalar ...
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Parecer n.º 1-A/2001, de 21 de Janeiro de 2002
... efectuado de uma só vez, no final do período, a 30 de Dezembro de 2003. O pagamento de juros é semestral e postecipado, em 30 de Junho e 30 de ... e sobrevivência A responsabilidade do pagamento das pensões de reforma atribuídas a coberto do regime geral são da exclusiva responsabilidade ...