Patente europeia
3340 resultados para Patente europeia
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... Europeia em 21 de Maio de 2003, foram iniciadas diver- ... sas medidas normativas ... cias, seja patente não ser esse o fim visado pelo pedido ... de informação ... 3 — ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... ção de regimes, que tem subjacente a substância e a forma, está patente no domínio específico das escutas telefónicas, na diferenciação entre ... ídica de país civilizado, integrante, nomeadamente, da União Europeia" ... 68 Visa-se, através de tal Lei, para além do mais, impedir que o \xE2\x80" ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2016/A
... 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis, podem ser iniciados independentemente da data da ... ência de tecnologia, através da aquisição de direitos de patente, licenças saber-fazer, ou conhecimentos técnicos não protegidos por ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2020/A
... 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis. 9 - (Anterior n.º 8.) 10 - (Anterior n.º 9.) ... ência de tecnologia, através da aquisição de direitos de patente, licenças saber-fazer, ou conhecimentos técnicos não protegidos por ...
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Despacho n.º 7243/2018
... anos, cuja idoneidade, experiência e competência profissional é patente na nota curricular em anexo.2 - O designado mantém todos os direitos ... Direção do Comité Permanente de Acompanhamento da Convenção Europeia sobre a violência no desporto, do Conselho da Europa (desde 2015) e chefe ...
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Anúncio n.º 548/2023 de 13 de novembro de 2023
... publicitado:No Dirio da Repblica? sim(*)No Jornal Oficial da Unio Europeia? no (*)18 - Outras informaesTorna-se pblico que, de harmonia com a ... 8 - Programa de concurso: O Programa de Concurso encontra-se patente na Diviso Administrativa e Financeira da Cmara Municipal de So Roque do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/95 - undefined
... ório em Portugal ou no território de um Estado membro da União Europeia;e) Ser licenciado nas áreas de engenharia, de direito ou de economia.2 - ... excepto tratando-se de acto que envolva desistência de pedidos de patente, depósito ou registo, ou renúncia de direitos de propriedade industrial ...
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Acórdão nº 06178/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Março de 2016
1 - O princípio do inquisitório, enquanto corolário do objectivo de prossecução do interesse público, confere à AT um papel activo na recolha de prova e na condução do procedimento, podendo esta, por sua iniciativa, proceder às diligências que entender convenientes para a instrução do procedimento. O facto de a actuação Administração não estar, em determinadas circunstâncias, sujeita ao impulso...
... Deve dizer-se, de resto, como é patente, que nem se alcança, das alegações do Recorrente, que consequências o ... ário esteja estabelecido ou domiciliado fora da Comunidade Europeia ou que estejam directamente ligadas a bens, que se destinam a ser ... -
Despacho n.º 786/2020
... A. - Em Liquidação, é patente a urgência na tomada de decisões no que concerne ao setor empresarial da ... Europeia, tendo simultaneamente em vista a racionalização e viabilização ...
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Decreto-Lei n.º 9/2018
... , foi aprovada uma atualização da Lista Militar Comum da União Europeia, atualmente denominada Lista de Produtos Relacionados com a Defesa, ... " ou à informação mínima necessária a fornecer nos pedidos de patente; c) A "tecnologia" para indução magnética para propulsão contínua ...
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Decreto-Lei n.º 98/2019
... , foi aprovada uma atualização da Lista Militar Comum da União Europeia, atualmente denominada Lista de Produtos Relacionados com a Defesa, ... '' ou à informação mínima necessária a fornecer nos pedidos de patente; c) A ''tecnologia'' para indução magnética para propulsão contínua ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 56/2017 - Simplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa
... , foi aprovada uma atualização da Lista Militar Comum da União Europeia, atualmente denominada Lista de Produtos Relacionados com a Defesa, ... " ou à informação mínima necessária a fornecer nos pedidos de patente; c) A "tecnologia" para indução magnética para propulsão contínua ...
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Decreto-Lei n.º 78/2016
... , foi aprovada uma atualização da Lista Militar Comum da União Europeia, atualmente denominada Lista de Produtos Relacionados com a Defesa, ... » ou à informação mínima necessária a fornecer nos pedidos de patente; c) A «tecnologia» para indução magnética para propulsão contínua ...
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Decreto-Lei n.º 56/2017
... , foi aprovada uma atualização da Lista Militar Comum da União Europeia, atualmente denominada Lista de Produtos Relacionados com a Defesa, ... " ou à informação mínima necessária a fornecer nos pedidos de patente; c) A "tecnologia" para indução magnética para propulsão contínua ...
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Decreto-Lei n.º 56/2017
... da Lista Militar Comum da União Europeia, atualmente ... denominada Lista de Produtos Relacionados com a Defesa, ... nos pedidos de patente; ... c) A “tecnologia” para indução magnética para propulsão ...
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Acórdão nº 08016/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Novembro de 2011
... Infarmed à contra-interessada durante o período de vigência da patente e respectivo CCP 155, que termina em 22 de Fevereiro de 2017 (salvo em ... para o Estado Português enquanto Estado-Membro da União Europeia" ... 3.\tA presente contra-alegação inclui, ainda, um pedido de ampliaç\xC3" ...
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Portaria n.º 335/2019
... bem como no processo de infração instaurado pela Comissão Europeia contra Portugal no que diz respeito à aplicação das regras da União ... transmissão e circulação de produtos relacionados com a Defesa, patente nas várias centenas de licenças e certificados autorizados e emitidos ...
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Portaria n.º 335/2019
... bem como no processo de infração instaurado pela Comissão Europeia contra Portugal no que diz respeito à aplicação das regras da União ... transmissão e circulação de produtos relacionados com a Defesa, patente nas várias centenas de licenças e certificados autorizados e emitidos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A de 16 de janeiro de 2018
... º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia" aos auxílios de minimis; r ) «Início dos trabalhos» quer o in\xC3" ... ência de tecnologia, através da aquisição de direitos de patente, licenças saber-fazer, o u conhecimentos técnicos não protegidos ...
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Decreto-Lei n.º 52/2015 - Diário da República n.º 73/2015, Série I de 2015-04-15
... , foi aprovada uma atualização da Lista Militar Comum da União Europeia, atualmente denominada Lista de Produtos Relacionados com a Defesa, ... » ou à informação mínima necessária a fornecer nos pedidos de patente; ... c) A «tecnologia» para indução magnética para propulsão ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
... Europeia foi propiciado pela inovação, sendo de realçar que, não obstante a ... , que incentiva à opção por veículos com emissões zero, está patente na aposta estratégica que a Região está a fazer na mobilidade ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2023/M
... reconhecida no seio da União Europeia, nos termos do artigo 349.º do Tratado de Funcionamento ... da União ... não protegidos por patente" ... \fN.º 11 16 de janeiro de 2023 Pág. 42 ... Diário da República, 1.\xC2" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 24/2016/M
... 107.º e 108.º do Tratado, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, n.º L 187, de 26 de junho de 2014 (adiante designado Regulamento Geral ... ças, «know-how» ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente. 2 - No caso de sujeitos passivos de IRC que não se enquadrem na ...
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Decreto-Lei n.º 158/2019
... e, por outro, ser interoperáveis com outros sistemas da União Europeia para efeitos de formalidades declarativas, com vista a facilitar o ... direitos de propriedade intelectual e industrial, incluindo a patente, a marca registada, a marca de serviços, o copyright, bem como quaisquer ...
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Relatório (extrato) n.º 10/2020
... concorrência, tais como preços mais elevados do que na União Europeia, reduzida mobilidade dos consumidores e elevado número de reclamações ... ção dominante nos serviços de telerregulação do SNE, ficou patente a atuação exemplar da AdC neste dossier, contribuindo ativamente para a ...