negligencia grosseira
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Acórdão nº 9840597 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Dezembro de 1998
I - Haverá negligência grosseira, no crime de homicídio involuntário, quando a falta de cuidado corresponde a uma violação grave dos deveres gerais de cautela, segundo as regras da experiência comum, e se traduza numa conduta em que a falta de observância daqueles deveres de cautela seja tão clamorosa que a sua ilicitude fique no meio caminho entre o dolo eventual e a negligência consciente.
... Sumário: I - Haverá negligência grosseira, no crime de homicídio involuntário, quando a falta de cuidado ... -
Acórdão nº 910/08.7TAVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Setembro de 2009
1. São os elementos subjectivos do crime, com referência ao momento intelectual (conhecimento do carácter ilícito da conduta) e ao momento volitivo (vontade de realização do tipo objectivo de ilícito), que permitem estabelecer o tipo subjectivo de ilícito imputável ao agente através do enquadramento da respectiva conduta como dolosa ou negligente e dentro destas categorias, nas vertentes do dolo...
... directo, necessário ou eventual e da negligência simples ou grosseira. Tanto assim que, como afirma Figueiredo Dias, “…também estes ... -
Acórdão nº 1584/07.8TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Julho de 2011
... écie de negligência, antes se exigindo a negligência grave, grosseira, a faute lourde do direito francês ou a leichtfertigkeit do direito ...
- Acórdão nº 9911179 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Março de 2000
- Acórdão nº 9911179 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Março de 2000 (caso NULL)
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Acórdão nº 0040568 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Julho de 2002
I - A litigância de má fé é um afloramento do abuso de direito, admitindo-se que o mesmo seja aplicável a situações que se não integram nos limites restritivos dessa litigância que pressupõe o dolo, não se bastando com a negligência grosseira. II - Subjacente à ideia de má fé deverá estar, como seu requisito essencial, a consciência de não ter razão, não bastando pois o erro grosseiro ou a...
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Acórdão nº 8175/2003-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Março de 2004 (caso NULL)
1 - A negligência grosseira, prevista no nº 2 do art. 137º, do Código Penal, implica não só a gravação ao nível da culpa mas também ao nível do tipo de ilícito. 2 - Este último caso, estando-se perante acidente de viação, deverá corresponder ao cometimento de contra-ordenação «muito grave» ou, pelo menos «grave».
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Acórdão nº 0040568 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Julho de 2002 (caso None)
I - A litigância de má fé é um afloramento do abuso de direito, admitindo-se que o mesmo seja aplicável a situações que se não integram nos limites restritivos dessa litigância que pressupõe o dolo, não se bastando com a negligência grosseira. II - Subjacente à ideia de má fé deverá estar, como seu requisito essencial, a consciência de não ter razão, não bastando pois o erro grosseiro ou a...
- Acórdão nº 9910727 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Fevereiro de 2000 (caso NULL)
- Acórdão nº 9910727 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Fevereiro de 2000
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Acórdão nº 0210456 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Outubro de 2002 (caso NULL)
I - Não dá direito a reparação o acidente que provier exclusivamente de negligência grosseira do sinistrado. II - Procede com negligência grosseira o sinistrado que, na execução do seu trabalho, seja vítima de um sinistro devido a um seu comportamento temerário em alto e relevante grau e que não resulte da habitualidade ao período do trabalho executado, da confiança na experiência profissional
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Acórdão nº 0054523 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Janeiro de 1998
I - Em matéria de acidentes de viação a negligência grosseira, ou culpa temerária verifica-se quando o condutor se demite dos mais elementares cuidados na condução, por temeridade, por leviandade ou total ausência de atenção. É tão clamorosa a falta de cautela que a sua ilicitude fica a meio caminho entre o dolo eventual e a negligência consciente. II - Quando o arguido age com negligência, não...
... ário: I - Em matéria de acidentes de viação a negligência grosseira, ou culpa temerária verifica-se quando o condutor se demite dos mais ... -
Acórdão nº 0054523 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Janeiro de 1998 (caso NULL)
I - Em matéria de acidentes de viação a negligência grosseira, ou culpa temerária verifica-se quando o condutor se demite dos mais elementares cuidados na condução, por temeridade, por leviandade ou total ausência de atenção. É tão clamorosa a falta de cautela que a sua ilicitude fica a meio caminho entre o dolo eventual e a negligência consciente. II - Quando o arguido age com negligência, não...
... ário: I - Em matéria de acidentes de viação a negligência grosseira, ou culpa temerária verifica-se quando o condutor se demite dos mais ... -
Acórdão nº 97P457 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Janeiro de 1998 (caso NULL)
I - É de anular a sentença e o antecedente julgamento, por insuficiência da matéria de facto provada, se, tendo-se convolado de homicídio voluntário para involuntário, com negligência grosseira, se não apurou a factualidade que esta figura pressupõe. II - Pela circunstância de se conduzir um veículo, sob a influência do álcool (crime autónomo do artigo 292 do CP de 1995), não se pode, desde logo,
... de homicídio voluntário para involuntário, com negligência grosseira, se não apurou a factualidade que esta figura pressupõe. II - Pela ... -
Acórdão nº 044236 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Maio de 1993 (caso None)
É correcta a pena de 20 meses de prisão aplicada a autor de crime de homicídio involuntário, cometido com negligência grosseira e inconsciente, já que não representou a possibilidade de a arma se disparar.
... de crime de homicídio involuntário, cometido com negligência grosseira e inconsciente, já que não representou a possibilidade de a ... -
Acórdão nº 044236 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Maio de 1993
É correcta a pena de 20 meses de prisão aplicada a autor de crime de homicídio involuntário, cometido com negligência grosseira e inconsciente, já que não representou a possibilidade de a arma se disparar.
... de crime de homicídio involuntário, cometido com negligência grosseira e inconsciente, já que não representou a possibilidade de a ... -
Acórdão nº 9510953 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 1996
I - Provado que o arguido, numa casa de habitação, na presença de três mulheres, uma das quais com o filho, de 8 meses, ao colo, exibiu uma pistola de calibre 6,35, lhe retirou o carregador e passou a demonstrar o seu funcionamento e que, nessa demonstração, puxou involuntariamente o gatilho e, em consequência disso, ocorreu um disparo que, por ricochete, foi atingir a criança na cabeça, causando-
... , não pode considerar-se que tivesse agido com negligência grosseira ... -
Acórdão nº 9820523 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 1998 (caso None)
... ível pedido reconvencional para, com fundamento em negligência grosseira por parte do Autor no cumprimento daquele contrato, obter uma ...
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Acórdão nº 05P3638 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2007
I - O art. 291.º do CP tem três números, os quais correspondem a três situações relacionadas com o elemento subjectivo da infracção: - no n.º 1, o comportamento do agente e a criação do perigo são intencionais, bastando-se com o dolo eventual; - no n.º 2, a conduta é dolosa, mas o dolo do agente não compreende o perigo concreto criado, afirmando-se quanto a este, negligência do condutor; - o n.
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Acórdão nº 0072303 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Abril de 1999
I - Estando os factos enquadrados na acusação no artº 137º, do Código Penal, e tecendo o julgador considerações conducentes ao enquadramento no nº 2, desse preceito omitindo a referência a esse número, tal lapso é corrigível, não configurando nulidade (que, aliás, a existir, teria de ser arguida). II - A condução de um veículo automóvel a 60 Km/h (mais 10 Km que o limite local), sem...
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Acórdão nº 0072303 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Abril de 1999 (caso None)
I - Estando os factos enquadrados na acusação no artº 137º, do Código Penal, e tecendo o julgador considerações conducentes ao enquadramento no nº 2, desse preceito omitindo a referência a esse número, tal lapso é corrigível, não configurando nulidade (que, aliás, a existir, teria de ser arguida). II - A condução de um veículo automóvel a 60 Km/h (mais 10 Km que o limite local), sem...
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Acórdão nº 041838 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Novembro de 1991 (caso None)
I - O artigo 136, n. 2 do Código Penal contempla o crime de homicídio por negligência grosseira, ou seja, sobre os casos graves de grave violação do dever do cuidado, de atenção, de prudência, de grave omissão das cautelas necessárias para evitar a realização do facto antijurídico. A tenacidade e a leviandade, quando ligadas a acções especialmente perigosas são reveladoras de negligência...
... Código Penal contempla o crime de homicídio por negligência grosseira, ou seja, sobre os casos graves de grave violação do dever do cuidado, ... -
Acórdão nº 041838 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Novembro de 1991
I - O artigo 136, n. 2 do Código Penal contempla o crime de homicídio por negligência grosseira, ou seja, sobre os casos graves de grave violação do dever do cuidado, de atenção, de prudência, de grave omissão das cautelas necessárias para evitar a realização do facto antijurídico. A tenacidade e a leviandade, quando ligadas a acções especialmente perigosas são reveladoras de negligência...
... Código Penal contempla o crime de homicídio por negligência grosseira, ou seja, sobre os casos graves de grave violação do dever do cuidado, ... -
Acórdão nº 9540998 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Fevereiro de 1996
... Sumário: I - Haverá « negligência grosseira : se se mostrar que o agente desrespeitou um particular dever de ...
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Acórdão nº 98P891 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Novembro de 1998
I - Não há razão válida para se defender que, ainda que só nos casos de negligência inconsciente, o concurso ideal heterogéneo deva ser punido como um único crime. II - O que se impõe concluir é, antes, que qualquer tipo de concurso ideal - homogéneo ou heterogéneo, doloso ou negligente - se integra na previsão do artigo 30, n. 1, do Código Penal vigente, o que significa que o agente quer com uma
... III - A negligência grosseira correspondendo à antiga "culpa lata" latina e apresentando grandes ...