Acórdão nº 9510953 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 1996

Data20 Novembro 1996
ÓrgãoCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO. ALTERADA A DECISÃO.

Área Temática: DIR CRIM / CRIM C/PESSOAS.

Legislação Nacional: CP82 ART136 N2.

Jurisprudência Nacional: AC RC DE 1985/11/20 IN CJ T5 ANOX PAG55.

Sumário: I - Provado que o arguido, numa casa de habitação, na presença de três mulheres, uma das quais com o filho, de 8 meses, ao colo, exibiu uma pistola de calibre 6,35, lhe retirou o carregador e passou a demonstrar o seu funcionamento e que, nessa demonstração, puxou...

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