Acórdão nº 97P457 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Janeiro de 1998 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelOLIVEIRA GUIMARÃES
Data da Resolução15 de Janeiro de 1998
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decisão: ANULADO O JULGAMENTO.

Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS / CRIM C/SOCIEDADE. DIR PROC PENAL - RECURSOS.

Legislação Nacional: CP95 ART10 ART14 ART15 A B ART137 N1 N2 ART289 ART291 ART292. CPP87 ART374 N2 ART379 ART410 N2 A B C ART426 ART436. DL 124/90 DE 1990/04/14 ART2. CP82 ART10 ART14 N3 ART15 A B ART131 N1 ART136 N1 N2 ART278.

Sumário : I - É de anular a sentença e o antecedente julgamento, por insuficiência da matéria de facto provada, se, tendo-se convolado de homicídio...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT