modelo oposição injunção
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Acórdão nº 100889/08.9YIPRT.C1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... , em formulário próprio, processo de injunção para haver deste o pagamento da quantia de € ... 2. O requerido deduziu oposição em que conclui pela sua absolvição do pedido, ... civil, na conjugação com o novo modelo processual de responsabilização e cooperação ...
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Acórdão nº 100889/08.9YIPRT.C1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Outubro de 2009
... , em formulário próprio, processo de injunção para haver deste o pagamento da quantia de € ... 2. O requerido deduziu oposição em que conclui pela sua absolvição do pedido, ... civil, na conjugação com o novo modelo processual de responsabilização e cooperação ...
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Acórdão nº 100889/08.9YIPRT.C1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... , em formulário próprio, processo de injunção para haver deste o pagamento da quantia de € ... 2. O requerido deduziu oposição em que conclui pela sua absolvição do pedido, ... civil, na conjugação com o novo modelo processual de responsabilização e cooperação ...
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Acórdão nº 100889/08.9YIPRT.C1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... , em formulário próprio, processo de injunção para haver deste o pagamento da quantia de € ... 2. O requerido deduziu oposição em que conclui pela sua absolvição do pedido, ... civil, na conjugação com o novo modelo processual de responsabilização e cooperação ...
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Acórdão nº 100889/08.9YIPRT.C1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... , em formulário próprio, processo de injunção para haver deste o pagamento da quantia de € ... 2. O requerido deduziu oposição em que conclui pela sua absolvição do pedido, ... civil, na conjugação com o novo modelo processual de responsabilização e cooperação ...
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Acórdão nº 100889/08.9YIPRT.C1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... , em formulário próprio, processo de injunção para haver deste o pagamento da quantia de € ... 2. O requerido deduziu oposição em que conclui pela sua absolvição do pedido, ... civil, na conjugação com o novo modelo processual de responsabilização e cooperação ...
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Acórdão nº 01652/05.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Outubro de 2010
I - Se o juiz, após conhecer da primeira questão suscitada no recurso judicial, considerou expressamente as demais como prejudicadas, bem ou mal, não pode considerar-se que haja omissão de pronúncia relativamente a estas (cf. 125.º, n.º 1, do CPPT e arts. 660.º, n.º 2, e 668.º, n.º 1, alínea d), do CPC). II - Se o Contribuinte, ao longo do procedimento não teve qualquer intervenção activa,...
... 6. Tendo assim requerido na sua Oposição tão-somente que fosse reconhecida a validade e ... Modelo 3. Em 20 de Janeiro de 2005, foi notificado, ... pecuniárias, recorrer a processo de injunção ou a outros análogos previstos por lei, opte ... -
Acórdão nº 3549/2004-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Maio de 2004 (caso NULL)
... Nike; - um telemóvel de marca Nokia, modelo 5510, no valor de 100 euros; - um telemóvel de ... ípio da livre convicção do juiz, em oposição ao sistema de prova legal». Citando Chiovenda, ... 21 anos constitui, assim, uma imediata injunção de política criminal que se impõe, por si e nos ...
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Acórdão nº 00498/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2005 (caso NULL)
... , a A ... , ora Recorrente, apresentou oposição às penhoras do direito ao trespasse e ... , os veículos automóveis marca "Ford" modelo" \"Transit 100\", do ano de 1989, gasóleo, com matr\xC3" ... expressamente previstos na lei, por injunção contida no artº 40º, nº 2 da LGT ... Ora, o ...
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Acórdão nº 201/10.3GAMCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Janeiro de 2013
I – Não constitui crime a obtenção de imagens, mesmo sem consentimento do visado, sempre que exista justa causa para tal procedimento, designadamente quando sejam enquadradas em lugares públicos, visem a protecção de interesses públicos ou hajam ocorrido publicamente. II – Não é proibida a prova obtida por sistemas de videovigilância colocados em locais públicos, com a finalidade de
... ao país Portugal, possuindo ainda o modelo através do qual foram aprovadas pela extinta ... injunção que esta impõe para que o agente conduza a vida ... pena é suficiente enquanto factor de oposição a um eventual impulso delictivo, não existindo o ... -
Acórdão nº 00579/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Abril de 2007
... contribuinte pode alegar, em termos de oposição, a inconstitucionalidade da lei, base da ... , os veículos automóveis marca "Ford" modelo" \"Transit 100\", do ano de 1989, gasóleo, com matr\xC3" ... expressamente previstos na lei, por injunção contida no artº 40º, nº 2 da LGT ... Ora, o ...
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Acórdão nº 57/08.6TBPNH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Outubro de 2008
I - A alteração da decisão sobre a matéria de facto, com base na existência de elementos fornecidos pelo processo que imponham decisão diversa, insusceptível de ser destruída por quaisquer outras provas, contende com a presença de elementos probatórios cujo valor não possa ser contrariado por qualquer das outras provas produzidas no processo, em conformidade com o que resulta da estrita aplicação
... , propôs a presente providência de injunção, posteriormente, tramitada como acção especial ... Na oposição à injunção, a ré sustenta a improcedência da ... cabeça giratória (corte e corta topos), modelo 00A4, ano fabrico 2006, n.º de série C00052, ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 176/2006 . Regime jurídico dos medicamentos de uso humano
... Artigo 26.º-A Injunção pós autorização ... REGIME JURÍDICO DOS ... sua oposição fundamentada ... Alterações ... Aditado pelo/a ... O modelo ou os modelos animais escolhidos ... podem ...
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Das leis do consumo à sua aplicação dista um abismo
... interposição da acção judicial ou injunção. Pelo que, atualmente os tribunais arbitrais, ... O consumidor deve, nomeadamente na oposição à injunção arguir a litigância de má-fé, ... Daí que o Código seja o modelo de organização mais simples para que se ...
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Decreto-Lei n.º 108/2006, de 08 de Junho de 2006
... pelo correio, sob registo, e obedece a modelo aprovado por portaria do Ministro da Justiça, ...
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Acórdão nº 1817/09.6TBACB.C1. de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Março de 2010
I - Nas acções especiais a que alude o decreto-lei n.º 269/98, de 1 de Setembro, não pode o juiz conferir força executiva à petição quando o pedido formulado for manifestamente improcedente. II - É manifestamente improcedente o pedido que contrarie jurisprudência uniformizada do Supremo Tribunal de Justiça.
... acção sumaríssima, conquanto baseado no modelo desta, mas generalizada ao conjunto dos tribunais ... 12 de Dezembro, em que a ausência de oposição ditava o efeito cominatório pleno, nos termos do ... a realização do julgamento” (A Injunção e as Conexas Acção e Execução, 5.ª edição, ... -
Acórdão nº 14/09.5TBMLD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... citados, os Réus não deduziram oposição ... Foi proferida sentença que, julgando ... com tramitação própria, baseado no modelo da acção sumaríssima, mas ainda mais ... A Injunção ...
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Acórdão nº 402/09.7TBLLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Fevereiro de 2010
... Citados os réus, não deduziram oposição ... Foi proferida sentença que no que se ... um veículo automóvel de marca Citroen, modelo Jumpy Plancher 1.9 T, matrícula 56-71- NU, ... Salvador da Costa in A Injunção ...
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Acórdão nº 212/09.1PBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... conduta, entendo que será adequada a injunção de prestar não menos de 20 horas de trabalho a ... , seguindo-se-lhe, na hipótese de oposição do mesmo, ou na eventualidade da Juíza entender ... (…) Assim é. Temos defendido que o modelo jurídico-constitucional vigente atribui ao ...
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Acórdão nº 212/09.1PBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Fevereiro de 2010
... conduta, entendo que será adequada a injunção de prestar não menos de 20 horas de trabalho a ... , seguindo-se-lhe, na hipótese de oposição do mesmo, ou na eventualidade da Juíza entender ... (…) Assim é. Temos defendido que o modelo jurídico-constitucional vigente atribui ao ...
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Acórdão nº 392/07 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Julho de 2007
... Deduzida oposição pelo ora Recorrente foi proferido o despacho de ... é objecto de apreciação insere-se num modelo de repartição de competências entre os ... órmula executória no requerimento de injunção. Cf., ainda, mais recentemente, Acórdão nº ...
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Acórdão nº 349/09.7TBMDL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... juros remuneratórios peticionados em oposição ao decidido no Ac. Uniformizador nº 7/2009 do ... veículo automóvel, da marca Volkswagen, modelo ……., com a matrícula ... -..-PM, por contrato ... [1] Salvador da Costa, A Injunção e as conexas Acção e Execução, 6.ª ed., ...
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Acórdão nº 07127/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Março de 2011
... do Requerente em resposta à oposição ... 14. Em tudo o mais, mantém o Conselho ... jurisprudência constitucional que a injunção constante do artigo 212.º, n.º 3, da ... o texto), como uma regra definidora de um modelo típico, susceptível de adaptações ou de ...
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Acórdão nº 01245/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Abril de 2010
... nenhuma declaração de rendimentos vulgo modelo 22 em 2002, relativa ao exercício de 2001 ... 502, nota 3, “trata-se de uma injunção ao próprio juiz. Este só estará desonerado da ... a forma correspondente ao recurso por oposição de acórdãos ...
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Acórdão nº 160/07 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Março de 2007
... oposição pela ora recorrida e admitidos os respectivos ... é objecto de apreciação insere-se num modelo de repartição de competências entre os ... órmula executória no requerimento de injunção. Cf., ainda, mais recentemente, Acórdão nº ...