modelo oposição injunção
640 resultados para modelo oposição injunção
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Acórdão nº 0224/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... longo de todo o processo judicial de injunção que ordenou a passagem do referido alvará até ... do dever ser e não vence nem venceu a oposição fáctica e até no plano jurídico a propósito ... , antes tendo o Legislador optado por outro modelo mais consentâneo com uma cabal e eficaz defesa ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2008, de 04 de Abril de 2008
... ência traduz convolaçáo para um modelo de precedente judicial qualificado, cujo respeito ...
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Acórdão nº 07P4375 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Junho de 2008
... , constata-se estarem os mesmos em oposição á prova documental ... c) O reconhecimento do ... do paralelismo entre o sistema (ou o «modelo») da atenuação especial do artigo 72º e o ... pode atenuar" - correspondia uma injunção nos termos do artigo 4º do DL 401/82 - "o juiz ...
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Decisões Sumárias nº 148/07 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Março de 2007
... , foi julgada procedente a oposição deduzida por A. (citada para a presente ... é objecto de apreciação insere-se num modelo de repartição de competências entre os ... órmula executória no requerimento de injunção. Cf., ainda, mais recentemente, Acórdão n.º ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... Fevereiro de cada ano, em declaração de modelo oficial, relativamente ao ano anterior e a cada ... reclamação, recurso, impugnação e oposição à execução que tenham por objecto a ilegali- ... 4 -- A entrega do requerimento de injunção por ad- vogado ou solicitador deve ser efectuada ...
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Acórdão nº 06154/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Maio de 2010
... ção diária única, que após uma oposição por falta de novidade e actividade inventiva e ... produtos que forem objecto da patente, do modelo de utilidade ou da topografia de produtos ... salvaguarda de tais direitos e não a injunção de uma conduta administrativa em defesa dos ...
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Acórdão nº 1362/06.1TBVCD.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... danos patrimoniais, manifesta a sua oposição quanto aos danos não patrimoniais e quanto ao ... , inspirando-se a do nº1 desse preceito no modelo francês das astreintes ... A sanção ... injunção ...
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Acórdão nº 1597/09.5T2AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Junho de 2010
I – Após a publicação do Acórdão do STJ Uniformizador de Jurisprudência nº 7/2009, publicado no DR de 5/05/2009, integra-se no conceito de “pedido manifestamente improcedente”, a que se reporta o artº 2 do Anexo ao DL nº 269/98, de 1/09, a interpretação do artº 781º do CC que vá ao arrepio da doutrina vazada naquele acórdão. II – Verificada a situação descrita em I, o...
... ão de um veículo automóvel de marca FIAT modelo Punto 60 S, com a matrícula ( ... ), por contrato ... acções, em que é frequente a não oposição do demandado» ... 3.2.1 – A situação em ... 53 ... [6] A Injunção e as Conexas Acção e Execução – 5ª ... -
Acórdão nº 682/07.2YXLSB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Março de 2010
I – O artº 2º do regime procedimental das acções declarativas para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior à alçada da Relação estatui que “se o réu, citado pessoalmente, não contestar, o juiz, com valor de decisão condenatória, limitar-se-á a conferir força executiva à petição, a não ser que ocorram, de forma evidente, excepções dilatórias...
... Não tendo sido deduzida oposição, foi proferida sentença que, julgando a acção ... pecuniárias emergentes de contratos e injunção, regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 ... árias emergentes de contratos decalcado no modelo da acção sumaríssima ... ... -
Acórdão nº 00620/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Outubro de 2007
I)- A caducidade do direito de liquidação, como a caducidade em geral, serve-se de prazos pré - fixados, caracterizados pela peremptoriedade e visa limitar o lapso de tempo a partir do qual ou dentro do qual há-de exercer-se o direito. II)- Sendo o facto impeditivo da caducidade do direito à liquidação não a sua efectivação mas a notificação da mesma ao sujeito passivo dentro do prazo legalmente...
... para obter tal condenação seria a oposição à execução fiscal; 2.ª - Uma vez que o ... A ora impugnante apresentou a declaração Modelo 22 do exercício de 1996 em 2/6/1997 (vd. fls. 7 ... injunção jurídica, a execução do julgado não tem ... -
Acórdão nº 4751/06.8TBVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... : nesta hipótese, o recurso integra-se no modelo de recurso de reponderação[3] ... No direito ... réu o demandado dos motivos da sua oposição ao autor e das razões da controvérsia entre as ... 578, Salvador da Costa, A Injunção e as Conexas Acção e Execução, Almedina, ...
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Acórdão nº 312/2002.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Abril de 2010
... Deduziram oposição os Réus invocando em síntese, que não só a ... T) A troca de modelo do material eléctrico (interruptores, caixas e ... ímos que se trata de uma verdadeira injunção dirigida ao juiz do processo que não se confunde ...
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Acórdão nº 338995/10.4YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Outubro de 2011
Os tribunais comuns são incompetentes em razão da matéria para a preparação e julgamento de uma acção baseada no incumprimento de contratos de abastecimento de água e recolha e tratamento de efluentes, celebrados entre uma concessionária desses serviços públicos e um município, por serem da competência dos tribunais administrativos.
... Real intentou processo especial de Injunção contra MUNICÍPIO …, …, Chaves, alegando --- ... Notificado, o Município … deduziu oposição através da invocação de excepções, entre as ... não fizeram uso de uma fórmula ou modelo contratual regulado na lei administrativa ... -
Acórdão nº 4993/09.4T2AGD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... , citados pessoalmente, não deduziram oposição ... 3. Após fixar o valor da causa em € ... ão de um veículo automóvel de marca ... , modelo ... , com a matrícula 00-00-TE ... , por contrato ... sua vez, Salvador da Costa (in “A Injunção e as Conexas Acção e Execução, 5ª ed., 2005, ...
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Acórdão nº 4993/09.4T2AGD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Fevereiro de 2010
I – Nas acções de processo especial para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contrato, instauradas à luz do Dec. Lei nº 269/98, de 1/09, em que o réu citado pessoalmente não tenha deduzido contestação, o juiz não deve limitar-se, à luz do artº 2º do Regime Anexo a esse diploma, a conferir força executiva à petição inicial se a pretensão ali formulada for contrariada, no todo
... , citados pessoalmente, não deduziram oposição ... 3. Após fixar o valor da causa em € ... ão de um veículo automóvel de marca ... , modelo ... , com a matrícula 00-00-TE ... , por contrato ... sua vez, Salvador da Costa (in “A Injunção e as Conexas Acção e Execução, 5ª ed., 2005, ... -
Acórdão nº 174/09.5T2ALB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Fevereiro de 2010
I - Nas acções especiais para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos, reguladas pelo Dec. Lei nº 269/98, de 1/9, se o réu, citado pessoalmente, não contestar, o juiz limitar-se-á a conferir força executiva à petição, excepto quando ocorram, de forma evidente, excepções dilatórias ou que o pedido seja manifestamente improcedente; II - O pedido é manifestamente improcedente...
... Neste tipo de acções baseadas no modelo da acção sumaríssima, mas simplificado, aliás ... acções, em que é frequente a não oposição do demandado (vide preâmbulo do citado Dec. Lei ... Salvador da Costa (A Injunção e as Conexas Acção e Execução, 5ª ed., 92, ... -
Acórdão nº 14/09.5TBMLD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Dezembro de 2009
... citados, os Réus não deduziram oposição ... Foi proferida sentença que, julgando ... com tramitação própria, baseado no modelo da acção sumaríssima, mas ainda mais ... A Injunção ...
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Acórdão nº 1786/01.0TBVNF.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... 31 da motivação de recurso, e a não oposição do MP, foi indeferida pelo Tribunal, tal ... veículo automóvel de marca “Honda”, modelo “Civic CRX VTEC”, de matrícula nº ... “deve” com significado literal de injunção» (ibidem): «Se for aplicável pena de prisão ...
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Acórdão nº 0224/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... longo de todo o processo judicial de injunção que ordenou a passagem do referido alvará até ... do dever ser e não vence nem venceu a oposição fáctica e até no plano jurídico a propósito ... , antes tendo o Legislador optado por outro modelo mais consentâneo com uma cabal e eficaz defesa ...
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Acórdão nº 0224/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... longo de todo o processo judicial de injunção que ordenou a passagem do referido alvará até ... do dever ser e não vence nem venceu a oposição fáctica e até no plano jurídico a propósito ... , antes tendo o Legislador optado por outro modelo mais consentâneo com uma cabal e eficaz defesa ...
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Acórdão nº 0224/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... longo de todo o processo judicial de injunção que ordenou a passagem do referido alvará até ... do dever ser e não vence nem venceu a oposição fáctica e até no plano jurídico a propósito ... , antes tendo o Legislador optado por outro modelo mais consentâneo com uma cabal e eficaz defesa ...
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Acórdão nº 0224/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... longo de todo o processo judicial de injunção que ordenou a passagem do referido alvará até ... do dever ser e não vence nem venceu a oposição fáctica e até no plano jurídico a propósito ... , antes tendo o Legislador optado por outro modelo mais consentâneo com uma cabal e eficaz defesa ...
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Acórdão nº 0224/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... longo de todo o processo judicial de injunção que ordenou a passagem do referido alvará até ... do dever ser e não vence nem venceu a oposição fáctica e até no plano jurídico a propósito ... , antes tendo o Legislador optado por outro modelo mais consentâneo com uma cabal e eficaz defesa ...
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Acórdão nº 0224/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... longo de todo o processo judicial de injunção que ordenou a passagem do referido alvará até ... do dever ser e não vence nem venceu a oposição fáctica e até no plano jurídico a propósito ... , antes tendo o Legislador optado por outro modelo mais consentâneo com uma cabal e eficaz defesa ...
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Acórdão nº 0224/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... longo de todo o processo judicial de injunção que ordenou a passagem do referido alvará até ... do dever ser e não vence nem venceu a oposição fáctica e até no plano jurídico a propósito ... , antes tendo o Legislador optado por outro modelo mais consentâneo com uma cabal e eficaz defesa ...