minuta contrato de empreitada
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Outubro de 2009
I – O contrato de permuta, troca ou escambo traduz-se na atribuição recíproca entre os contraentes de coisas presumivelmente de idêntico valor, adquirindo e perdendo cada um deles a propriedade sobre elas, mas se a atribuição da coisa à outra parte é para pagar um preço, já não estamos perante a permuta ou troca. II – Se é verdade que nenhum contrato se pode ter por concluído...
... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... uma prestação do tipo contratual de empreitada, pertencendo a contraprestação do outro ... no seguinte: foi acrescentada à minuta do escrito denominado “Contrato Promessa” uma ... -
Despacho n.º 12090/2021
... de todos os atos com a aquisição de empreitada" de obras públicas para ... a construção do gin\xC3" ... de cabimentação da despesa, para o contrato em apreço, no mon- ... tante global estimado de ... do procedimento em apreço, aprovação da minuta do contrato, outorga do ... mesmo e submissão do ...
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Deliberação n.º 1192/2021
... âmbito da execução dos contratos de empreitada, designadamente de receção ou de ... não ... ponsabilidade ou valor não exceda, por contrato, 25.000,00 € (vinte e cinco mil euros), ... cável, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ...
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Acordo n.º 3/2023
... Básica Professor José Buísel, cuja minuta foi aprovada em reunião do executivo camarário, ... contrapartida pública nacional da empreitada de requalificação e modernização da Escola, ... Prazo de vigência ... O presente contrato produz efeitos a partir da data da sua ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 89/2018 de 1 de agosto de 2018
... público, para adjudicação da empreitada de reabilitação e beneficiação do edifício ... A 22 de junho de 2016, foi assinado o contrato de empreitada de reabilitação e beneficiação ... minuta e praticar todos os demais atos que, nos termos ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 27/2023 de 24 de fevereiro de 2023
... a diversas entidades, para celebrao de contrato de Empreitada de Reabilitao de Marquises e ... dos concorrentes, adjudicar, aprovar a minuta do contrato a celebrar e nele outorgar, em ...
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Deliberação n.º 404/2017
... ou valor não exceda, por contrato, 25.000,00 (euro) (vinte e cinco mil euros), ... adjudicação ou de não adjudicação, a minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ... âmbito da execução dos contratos de empreitada, e lavrar e assinar os respetivos autos, ...
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Despacho n.º 8060/2021
... necessário assegurar a aquisição da empreitada de renovação da sala de candidatos do Centro de ... consulta prévia, para a formação do contrato de serviço de empreitada de renovação da sala ... artigo 98.º, proceder à aprovação da minuta de contrato que titulará as condições ...
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Deliberação n.º 406/2017
... ou valor não exceda, por contrato, 50.000,00 (euro) (cinquenta mil euros), ... ão ou não adjudicação, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ... Públicos, integrados em contratos de empreitada em que a Parque Escolar seja parte;f) Decidir ...
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Deliberação n.º 288/2019
... ou valor não exceda, por contrato, 50.000,00 (euro) (cinquenta mil euros), ... ão ou não adjudicação, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ... Públicos, integrados em contratos de empreitada em que a Parque Escolar seja parte;f) Decidir ...
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Despacho n.º 10711/2021
... , torna-se indispensável assegurar a empreitada de pintura e beneficiação do edifício do ... consulta prévia, para a formação do contrato de serviço de empreitada de pintura e ... artigo 98.º, proceder à aprovação da minuta de contrato que titulará as condições ...
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Despacho n.º 13199/2023
... todos os atos a realizar no mbito da empreitada de conceo-construo para a reabilitao da barragem ... do procedimento, a adjudicao, a aprovao da minuta inicial do contrato e eventuais adendas, ...
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Deliberação n.º 451/2022
... por contrato, 5.000,00 € (cinco mil euros), abrangendo, ... cável, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ... modificação ao contrato de empreitada" e assinar, em conjunto com o Diretor de Fiscaliza\xC3" ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 205/2023 de 5 de dezembro de 2023
... dos Aores pretende concretizar a empreitada de Promoo das Condies de Acessibilidade, ... a realizao da despesa inerente ao contrato a celebrar, exclusivamente, na parte da ... dos Contratos Pblicos, aprovar a respetiva minuta e nele outorgar, em nome e representao da Regio ...
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Deliberação n.º 602/2022
... ponsabilidade ou valor não exceda, por contrato, 25.000,00 € (vinte e cinco mil euros), ... cável, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ... modificação ao contrato de empreitada" e assinar, em conjunto com o Diretor de Fiscaliza\xC3" ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 206/2023 de 5 de dezembro de 2023
... Aores pretende concretizar a execuo da empreitada Construo da Variante a Capelas, na Ilha de S ... a realizao da despesa inerente ao contrato a celebrar, at ao valor mximo de 40.000.000,00 ... dos concorrentes, adjudicar, aprovar a minuta do contrato a celebrar e nele outorgar, em nome e ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 126/2023 de 9 de agosto de 2023
... de qualificao.O projeto de execuo da Empreitada de beneficiao e requalificao do Centro de ... a realizao da despesa inerente ao contrato a celebrar, at ao valor mximo de 8.000.000,00 ... dos concorrentes, adjudicar, aprovar a minuta do contrato a celebrar e nele outorgar, em nome e ...
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Acórdão nº 00262/04.4BEMDL-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Junho de 2005 (caso NULL)
I. Nas situações enquadradas no art. 120º, n.º 1, al. a) do CPTA o decretamento das providências pelo tribunal é quase automático na medida em que assente em requisitos objectivos, baseando-se num critério de evidência, que incorpora, em simultâneo, a salvaguarda do interesse público e a tutela dos interesses privados, sem necessidade de fundamentar a decisão cautelar por referência aos...
... providência relativa à formação de contrato que havia sido deduzido pela mesma nos termos do ... ão da Execução de Contrato de Empreitada celebrado em 03/09/2004 e Suspensão da ... 5% do valor da adjudicação, bem como a minuta do contrato de empreitada para que o mesmo se ... -
Despacho n.º 15165/2016
... de Ministros n.º 66/2016, relativo à Empreitada de Construção da Rede de Rega do Bloco da ... ato de adjudicação, aprovar a minuta" do contrato a celebrar, liberar ou executar cauç\xC3" ...
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Despacho n.º 691/2018
... -contratual que permita a execução da empreitada de obra pública com a designação PM ... respetiva notificação, a aprovação da minuta de contrato e a sua outorga, em representação ...
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Acórdão nº 00251/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Setembro de 2004 (caso NULL)
1. Nas providências de natureza antecipatória exige-se o fumus boni iuris qualificado porque, em princípio, estas assumem um carácter mais intrusivo e prejudicial dos interesses do requerido e contra-interessados do que as providências de natureza conservatória que se limitam a, provisóriamente, permitir a manutenção do status quo até que a acção principal decida em definitivo o caso concreto. 2.
... para que mande parar a execução da empreitada de obra pública designada por Túnel do Marquês ... , a não celebração (ou execução) do contrato adjudicado sem concurso -, mas não que se ... acresce o IVA, à taxa de 5%, e aprovar a minuta" do contrato de empreitada a celebrar - Deliberaç\xC3" ... -
Acórdão nº 00251/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Setembro de 2004 (caso None)
1. Nas providências de natureza antecipatória exige-se o fumus boni iuris qualificado porque, em princípio, estas assumem um carácter mais intrusivo e prejudicial dos interesses do requerido e contra-interessados do que as providências de natureza conservatória que se limitam a, provisóriamente, permitir a manutenção do status quo até que a acção principal decida em definitivo o caso concreto. 2.
... para que mande parar a execução da empreitada de obra pública designada por Túnel do Marquês ... , a não celebração (ou execução) do contrato adjudicado sem concurso -, mas não que se ... acresce o IVA, à taxa de 5%, e aprovar a minuta" do contrato de empreitada a celebrar - Deliberaç\xC3" ... -
Acórdão nº 00420/09.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Outubro de 2010
... contra-interessada a execução da empreitada de «arranjo urbanístico do Largo do Carmo - contrato de empreitada celebrado entre os RR. na ... ,21€ + IVA e aprovada a correspondente minuta do contrato (fls. 140 e segs. do PA pasta 2) ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 146/2023 de 21 de setembro de 2023
... da Unio Europeia, para celebrao de contrato misto de Empreitada do Tecnopolo Martec PRR, e ... dos concorrentes, adjudicar, aprovar a minuta do contrato a celebrar e nele outorgar, em ...
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Despacho n.º 11988/2018
... /2018, com vista à realização de uma empreitada de reabilitação do Palacete da Quinta das ... termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP, a minuta de contrato a celebrar;d) Designo como gestor do ...