minuta carta despejo
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... despejo), a qual passou a seguir a forma de processo ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... houve alturas que foi por carta registada com A/R, mas depois ... ”. Pelo que, ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... despejo), a qual passou a seguir a forma de processo ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... houve alturas que foi por carta registada com A/R, mas depois ... ”. Pelo que, ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... despejo), a qual passou a seguir a forma de processo ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... houve alturas que foi por carta registada com A/R, mas depois ... ”. Pelo que, ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... despejo), a qual passou a seguir a forma de processo ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... houve alturas que foi por carta registada com A/R, mas depois ... ”. Pelo que, ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... despejo), a qual passou a seguir a forma de processo ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... houve alturas que foi por carta registada com A/R, mas depois ... ”. Pelo que, ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... despejo), a qual passou a seguir a forma de processo ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... houve alturas que foi por carta registada com A/R, mas depois ... ”. Pelo que, ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... despejo), a qual passou a seguir a forma de processo ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... houve alturas que foi por carta registada com A/R, mas depois ... ”. Pelo que, ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... despejo), a qual passou a seguir a forma de processo ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... houve alturas que foi por carta registada com A/R, mas depois ... ”. Pelo que, ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... despejo), a qual passou a seguir a forma de processo ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... houve alturas que foi por carta registada com A/R, mas depois ... ”. Pelo que, ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... despejo), a qual passou a seguir a forma de processo ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... houve alturas que foi por carta registada com A/R, mas depois ... ”. Pelo que, ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... despejo), a qual passou a seguir a forma de processo ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... houve alturas que foi por carta registada com A/R, mas depois ... ”. Pelo que, ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... despejo), a qual passou a seguir a forma de processo ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... houve alturas que foi por carta registada com A/R, mas depois ... ”. Pelo que, ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... despejo), a qual passou a seguir a forma de processo ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... houve alturas que foi por carta registada com A/R, mas depois ... ”. Pelo que, ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... despejo), a qual passou a seguir a forma de processo ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... houve alturas que foi por carta registada com A/R, mas depois ... ”. Pelo que, ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... despejo), a qual passou a seguir a forma de processo ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... houve alturas que foi por carta registada com A/R, mas depois ... ”. Pelo que, ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... despejo), a qual passou a seguir a forma de processo ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... houve alturas que foi por carta registada com A/R, mas depois ... ”. Pelo que, ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... despejo), a qual passou a seguir a forma de processo ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... houve alturas que foi por carta registada com A/R, mas depois ... ”. Pelo que, ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... despejo), a qual passou a seguir a forma de processo ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... houve alturas que foi por carta registada com A/R, mas depois ... ”. Pelo que, ...
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Acórdão nº 9424/06-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Janeiro de 2007
... a Autora recebido com data de 09/04/01 uma carta da Associação Ré revogando o contrato de ... preparou e remeteu ao mencionado J minuta que se encontra a fls. 45; também resulta dos ... ório plenamente eficazes; n) Ordenar o despejo sumário dos prédios cuja expropriação por ...
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Acórdão nº 2627/06-2 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Fevereiro de 2007
I - Ao impugnar a decisão da matéria de facto, as partes não podem sobrepor-se ao princípio da livre apreciação da prova que compete ao Juiz,ms sim apontar pontos em concreto, que conduzam a um erro de julgamento. II - O instituto de abuso de direito é de conhecimento oficioso.
... ão fazer contrato e ter motivo para ordem despejo" ... VIII - A Ré pagou as despesas de água, ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso" ... Com tais esclarecimentos o ... em causa depuseram os autores por meio de carta rogatória (aos quesitos 3° e sgs), as ... -
Acórdão nº 0231143 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Maio de 2003 (caso NULL)
Titulada a aquisição de um prédio por sentença judicial transitada em julgado, registada esta aquisição e estando provado que o referido titular está na posse do prédio, pagando contribuições, à vista de toda a gente, sem oposição de quenquer que seja, na convicção de ser dono do mesmo e por todos como tal sendo considerado, forçosamente se tem que concluir que o direito de propriedade do prédio...
... terreno anexo, a Autora moveu acções de despejo e possessória, terminando a acção por ... ao Armando ... , designadamente por carta registada com A/R, de 9.3.1972, da pendência em ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso" ... Ora, a recorrente, embora tendo ... -
Acórdão nº 1623/03-2 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Março de 2004 (caso NULL)
... , em consequência, se condene o mesmo no despejo da casa, entregando-a de imediato aos AA., ou a ... 5 - As AA., por carta registada com A/R, datada de 17/1/1997 ... nos termos aí comunicados e conforme minuta anexa àquela carta (doc. de fls. 18) ... 9 - ...
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Processo de execução
ARTIGO 465.º Forma do processo de execução O processo comum de execução segue forma única.
... /02, um aviso dos C.T.T., correspondente a carta-notificação do supra mencionado despacho ... «Como, por via de regra, a execução do despejo funda-se em sentença ela ocorrerá sem audição ... incontornável; no entanto optamos pela minuta supra, tanto mais que o interesse reside nos ... -
Acórdão nº 02B1738 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2002 (caso NULL)
... Réu C e comunicados ao Autor marido por carta registada expedida com a antecedência mínima de ... bem feito (resposta quesito 41°) ; nn)- A minuta do contrato-promessa de cessão de quotas junto a ... caso o senhorio enverede pela acção de despejo findo o ano de encerramento (resposta quesito ...
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Acórdão nº 2615/06-2 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Janeiro de 2007
I - Ao pretender a modificação da decisão de facto, o recorrente tem de proporcionar à Relação o caminho directo para os concretos elementos do processo em que baseia a discordância e não limitar-se a remeter, em abstrato, para todo o processo. II - O que releva para o início da contagem do prazo de prescrição, em sede de responsabilidade civil extra-contratual, é a data em que o lesado teve...
... em peças extraídas dos autos de despejo com o n° do 1 ° Juízo de , contra si ... 11 - Por carta de resposta de 30 de Abril de 1996, o autor ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso " ... E isto se explica na medida em ...