minuta carta despejo
196 resultados para minuta carta despejo
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Aviso n.º 4303/2020
... , quaisquer depósitos ou fossas de despejo de matérias fecais ou águas residuais num prazo ... á por base, com as devidas adaptações, a minuta do Anexo I, deve certificar, designadamente: a) A ... ência mínima de 10 (dez) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 958/2020
... , quaisquer depósitos ou fossas de despejo de matérias fecais ou águas residuais num prazo ... á por base, com as devidas adaptações, a minuta do Anexo I, deve certificar, designadamente: a) A ... , esta notifica o utilizador, através de carta registada ou meio equivalente da data e intervalo ...
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Aviso n.º 19575/2021
... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, do ... o livre acesso, desde que avisado/a, por carta registada ou outro meio, com uma antecedência de ... , às empresas prestadoras do serviço de despejo de fossas, com indicação dos locais onde podem ...
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Aviso n.º 12030/2020
... º 4 do artigo 36.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ... de separação; d) Não é permitido o despejo de OAU nos contentores destinados a resíduos ...
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Edital n.º 355/2022
... g) Promover o despejo de ocupantes e arrendatários de imóveis ... e coordenar a revisão e implementação da Carta Educativa; ... e) Assegurar, organizar e gerir os ... incluindo a aprovação da minuta do contrato e a sua outorga, previstas nos ...
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Regulamento n.º 1162/2022
... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... por carta registada com aviso de receção ... 2 — Em ... ilicitamente ou tenha sido sujeita a despejo de uma habitação ... nos últimos três anos ...
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Edital n.º 1532/2023
... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... notificação à contraparte, enviada por carta registada ... com aviso de receção ... 2 — ... ilicitamente ou tenha sido sujeita a despejo de uma habi- ... tação nos últimos três anos ...
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Aviso n.º 18745/2023
... ço na Internet (link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... por carta registada com aviso de receção ... 2 — Em ... ilicitamente ou tenha sido sujeita a despejo de uma habitação ... nos últimos três anos; ...
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Aviso n.º 15483/2023
... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... por carta registada com aviso de receção ... 2 — Em ... ilicitamente ou tenha sido sujeita a despejo de uma habitação ... nos últimos três anos ...
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Edital n.º 425/2023
... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... notificação à contraparte, enviada por carta registada ... com aviso de receção ... 2 — ... ilicitamente ou tenha sido sujeita a despejo de uma habitação ... nos últimos três anos ...
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Regulamento n.º 1268/2023
... ço na Internet ( Link ) para consulta da minuta do contrato -promessa de subarrenda- mento e da ... notificação à contraparte, enviada por carta registada com aviso de receção. 2 — Em caso ... ilicitamente ou tenha sido sujeita a despejo de uma habitação nos últimos três anos; f ) ...
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Aviso n.º 19575/2021
... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, ... o livre acesso, desde que avisado/a, por carta registada ou outro meio, com ... uma ... , às empresas prestadoras do serviço de despejo de fossas, com indicação ... dos locais onde ...
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Acórdão nº 865/19.2T8LLE-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Fevereiro de 2022
I.- A regra geral prevista no artigo 607.º/2, do CPC é a de que não pode ser interposto recurso de revisão decorridos que sejam cinco anos sobre o trânsito em julgado da decisão. II.- Mas há uma exceção a esta regra geral: se a decisão respeitar a direitos de personalidade não há prazo limite para o recurso – pode ser interposto a todo o tempo. III.- Contudo, mesmo quando estejam em...
... este que serviu de base à ação de despejo, elaborada pelos AA e enviada à advogada da ... minuta de um contrato de arrendamento, sem o mesmo estar ... 3- Em 25 ... 2019 foi enviada carta para citação da recorrente nesta morada, a qual ... -
Aviso n.º 18018/2023
... na Carta Estratégica de Lisboa 2010-2024, visam, entre ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento ... e da ... provativo da intimação para despejo, ou da execução de hipoteca, ou da oposição ...
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Despacho n.º 7747/2019
... égicos de desenvolvimento, designadamente a Carta Educativa e o Plano Estratégico Educativo ... os correspondentes processos de despejo; o) Proceder à reconciliação contabilística ... , convocatórias, preparação de agendas e minuta de atas no âmbito do Concelho Municipal de ...
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Despacho n.º 12444/2021
... e elaborar, monitorizar e atualizar a Carta Social, como instrumento de planeamento ... dos ... d) Garantir a execução coerciva de despejo sumário dos prédios ou parte dos prédios nos ... agendas e minuta de atas no âmbito do Concelho Municipal de ...
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Aviso n.º 1912/2019
... de execução imediata, foi aprovada em minuta, conforme preceituado na Lei n.º 75/2013, de 12 ... da Estrutura Ecológica Municipal; j) Carta do Património Cultural; k) Carta da Hierarquia ... , pecuários e industriais e controlo do despejo de efluentes não tratados e focos de poluição ...
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Aviso n.º 8047/2016
... de execução imediata, foi aprovada em minuta, conforme preceituado na Lei n.º 75/2013, de 12 ... da Estrutura Ecológica Municipal; j) Carta do Património Cultural; k) Carta da Hierarquia ... , pecuários e industriais e controlo do despejo de efluentes não tratados e focos de poluição ...
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Acórdão nº 91/19.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Dezembro de 2019
I. O requisito do fumus boni iuris exige que se indague o carácter manifesto de cada causa de invalidade do ato suspendendo, necessário ao juízo sobre a (i)legalidade, de forma a apurar se é provável que a pretensão formulada ou a formular no processo principal venha a ser julgada procedente. II. Assim, deve o Tribunal proceder à sumario cognitio, quer de facto, quer de direito, da pretensão
... República Portuguesa e no Artigo 1.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, ... minuta-tipo aprovada no órgão Câmara Municipal» ... Administração Interna, que determinou o despejo administrativo e a atribuição de solução de ... -
Regulamento n.º 875/2016
... do facto aos concessionários, por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-lhes um ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ... tampa fechada; b) Não é permitido o despejo de OAU nos contentores destinados a RU, nas vias ...
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Acórdão nº 02690/10.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2015
... 24. Na referida carta refere ser emigrante em França, mas obviamente ... Vereadora para o despejo administrativo assenta na falta de título ou de ... informação de 7/08/2006, foi aprovada a minuta de decisão final ... 22 - Por ofício de ...
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Aviso n.º 6522/2018
... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... disponível; c) Não é permitido o despejo de OAU nos contentores destinados a RU, nas vias ...
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Regulamento n.º 654/2019
... de separação; c) Não é permitido o despejo de OAU nos contentores destinados a resíduos ... 5 - A minuta do contrato de celebração para a prestação do ... apresentadas por escrito (e-mail, fax ou carta ...
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Regulamento n.º 34/2017
... a que se destinam; d) Não é permitido o despejo de OAU nos contentores destinados a RU, nas vias ... 3 - A minuta do contrato de celebração para a prestação do ... apresentadas por escrito (e-mail, fax ou carta ...
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Edital n.º 236/2018
... º 4 do artigo 37.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... de separação; c) Não é permitido o despejo de OAU nos contentores destinados a resíduos ...