minuta carta despejo
196 resultados para minuta carta despejo
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Edital n.º 943/2017
... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... disponível; c) Não é permitido o despejo de OAU nos contentores destinados a resíduos ...
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Edital n.º 2081/2023
... º 4 do Artigo 37.º e segue os termos da minuta constante do Anexo IV ao presente regulamento. 4 ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... disponível; c ) Não é permitido o despejo de OAU nos contentores destinados a resíduos ...
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Edital n.º 927/2017
... º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... disponível; c) Não é permitido o despejo de OAU nos contentores destinados a resíduos ...
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Edital n.º 397/2018
... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... disponível; c) Não é permitido o despejo de OAU nos contentores destinados a resíduos ...
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Despacho n.º 7278/2020
... égicos de desenvolvimento, designadamente a Carta Educativa e o Plano Estratégico Educativo ... os correspondentes processos de despejo; o) Proceder à reconciliação contabilística ... , convocatórias, preparação de agendas e minuta de atas no âmbito do Concelho Municipal de ...
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Acórdão nº 8535/14.1T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Fevereiro de 2016
I - Recai sobre o recorrente, face ao regime concebido, um ónus, sob pena de rejeição do recurso, de determinar com toda a precisão os concretos pontos da decisão que se pretende questionar – delimitar o objeto do recurso - , motivar o seu recurso através da transcrição das passagens da gravação que reproduzem os meios de prova, ou a indicação das passagens da gravação – fundamentação
... despejo, que segue a forma de processo comum em que ... Na carta a que alude o artigo 7º da P.I. é indicado o ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... A lei não consente, por ... -
Aviso n.º 2029/2017
... candidatura poderá ser enviada via CTT, em carta registada, por correio eletrónico ou entregue em ... mesmo durante o período da FAO, conforme minuta constante do anexo 1 do presente Regulamento ... após a realização da FAO, bem como o despejo de águas ou deposição de lixos e outros ...
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Regulamento n.º 66/2024
... k ) Não efetuar despejo de materiais ou substâncias não permitidas ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... ência mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso n.º 20937/2023
... conformidade, nos termos da minuta que constitui o Anexo II a este Regulamento ... mínima de 10 dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... b) Não é permitido o despejo de óleos alimentares usados (OAU) nos ...
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Aviso n.º 434/2023
... Minuta de Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto ... quaisquer depósitos ou fossas de despejo de matérias fecais ou águas residuais num prazo ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou ... meio equivalente, da data e ...
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Edital n.º 1577/2023
... , para remeter à assembleia municipal a minuta das atas e as atas das reuniões da câmara ... setembro, para ordenar o despejo sumário dos prédios cuja expropriação por ... propostas em caso de venda por proposta em carta fechada ... [cf. artigo 253.º, alínea a) CPPT]; ...
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Regulamento n.º 792/2016
... a Entidade Gestora fará ao Utilizador por carta registada ou meio equivalente, da data e ... visita ou outros órgãos da rede; b) Ao despejo de qualquer substância nas caixas de visita; c) ... modelo próprio nos termos legais e cuja minuta consta do anexo II ao presente Regulamento. 2 - O ...
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Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
... a exerça tem de estar habilitado com carta de condução váli da e adequada ao tipo de ... número anteri or é feita de acordo com minuta a aprovar pelo Presidente da Câmara Municipal ... Artigo 184.º Cobrança de rendas e despejo 1. Sem prejuízo dos restantes mecanismo de ...
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Aviso n.º 5839/2023
... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa ... de arrendamento e minuta ... em carta fechada, sorteio ou outro ... CAPÍTULO VIII ... provativo da intimação para despejo, ou da execução de hipoteca, ou da oposição ...
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Despacho n.º 6685/2018
... a sua abertura até à aprovação da minuta do contrato, preparando os respetivos processos ... ção de obras, posse administrativa, despejo, cessação de utilização, bem como a ... escolares; h) Colaborar na atualização da Carta" Educativa; i) Assegurar a articulação, colabora\xC3" ...
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Despacho n.º 4231/2020
... égicos de desenvolvimento, designadamente a Carta Educativa e o Plano Estratégico Educativo ... os correspondentes processos de despejo; o) Proceder à reconciliação contabilística ... , convocatórias, preparação de agendas e minuta de atas no âmbito do Concelho Municipal de ...
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Acórdão nº 1455/21.5YLPRT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2022
1- O conhecimento da impugnação da decisão de facto, no que respeita aos factos que não assumem qualquer relevo para a questão de direito a conhecer na sede recursiva, mais não se trata que da prática de acto inútil e, nessa medida, de acto que o tribunal de recurso está impedido de praticar, em observância do disposto no art.º 130º do Código de Processo Civil. 2- Os factos instrumentais não...
... P., Ld.ª (R.) procedimento especial de despejo, através de requerimento onde peticiona: - O ... No dia 7 de Maio de 2020 a A. enviou uma carta à R. com o seguinte conteúdo: “Assunto: ... não assinou a minuta correspondente apresentada pela R., pelo e‑mail ... -
Regulamento n.º 958/2016
... mesmo esteja disponível; b) Solicitar o despejo das fossas séticas, sempre e só quando ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... à Entidade Gestora desde que avisado, por carta ...
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Acórdão nº 3415/08.2TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2018
I. Sendo o contrato de arrendamento omisso relativamente à obrigação de realização de obras de conservação no exterior, cabe ao senhorio executá-las, nos termos do artigo 1111º nº 1 e nº 2 do Código Civil. II. Havendo fissuras que provocam o desprendimento de pedras na parede traseira e lateral do prédio, o que põe em perigo a segurança de quem circula na via pública, impõe-se a realização de...
... ção do contrato de arrendamento e o despejo imediato da Ré ... Para tanto, alegam, em ... A Ré, no dia 22 de Dezembro de 2003, por carta registada com aviso de recepção, dá ... senhorios a assinatura de credencial, cuja minuta lhes remete em 29/12/2008, por carta registada ... -
Declaração n.º 89/2021
... ítulo, cuja cópia se encontra em anexo à minuta da presente ata. Deliberado por unanimidade dos ... especiais de proteção identificados na carta de condicionantes do POPNRF e no anexo II do ... cemitérios, coletores e fossas séticas, despejo de lixos ou descarga de entulho, instalações ...
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Despacho n.º 13288-A/2023
... e elaborar, monitorizar e atualizar a Carta Social, como instrumento de planeamento dos ... ; d ) Garantir a execução coerciva de despejo sumário dos prédios ou parte dos prédios nos ... relativos a expediente, designadamente a minuta de atas no âmbito do Concelho Municipal de ...
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Acórdão nº 1047/15.8T8LMG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Março de 2019
I – Uma declaração dirigida ao arrendatário onde, além de se reportar a outros assuntos, o senhorio faz referência à faculdade legal de denunciar o contrato e onde diz ser sua intenção proceder a tal denúncia, mas sem afirmar que a está a efectuar e sem fazer qualquer referência à data em que ela deveria operar os seus efeitos, não pode ser considerada como efectiva denúncia para o efeito...
... : “--- A autora requereu a acção de despejo com os fundamentos nucleares, constantes da ... carta, notificou o arrendatário para que decorrido o ... ( ... ) , nº 4 e 8 (…) remete cópia da minuta por ele enviada ao gerente da Sociedade J (…), ... -
Portaria n.º 315/2023
... voto e elaboração da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... Carta de Missão, quando devido, assinatura de contrato ... para, designadamente, proceder ao despejo e/ou ... ao pagamento de rendas devidas. Se não ...
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Regulamento n.º 850/2021
... e da Assembleia Municipal; b) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... , cessação da utilização e despejo administrativo em processos provenientes da DOU; ... ; h) Gerir e coordenar a elaboração da Carta Educativa; i) Apoiar e coordenar o Conselho ...
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Acórdão nº 24405/16.6T8SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Maio de 2023
I – A impossibilidade jurídica a que se reporta o art.º 280.º n.º1 do CCiv (“é nulo o negócio jurídico cujo objecto seja física ou legalmente impossível”) prende-se com a oposição ontológica, do conteúdo (cláusulas) ou do objecto mediato, com o direito. II – Se, à data em que celebraram transacção judicial, na qual celebraram promessa de arrendamento, ambas as partes se...
... do contrato e enviaram ao Autor uma carta referindo “o impedimento legal derivado da ... , para evitar o perigo de determinar o despejo de “uma família” que jamais foi chamada aos ... enviou ao então mandatário da Ré a minuta do contrato de arrendamento a celebrar entre ...