minuta carta arrendamento habitacional
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Processo de execução
ARTIGO 465.º Forma do processo de execução O processo comum de execução segue forma única.
... /02, um aviso dos C.T.T., correspondente a carta-notificação do supra mencionado despacho ... dos pais sobre os bens dos filhos, o arrendamento não comercial ou industrial, etc ... Mas ... 4.°) direito ao arrendamento habitacional (arts. 85.°/86.° R.A.U.); ... 5.°) ... incontornável; no entanto optamos pela minuta supra, tanto mais que o interesse reside nos ... -
Resolução n.º 26/2000, de 15 de Maio de 2000
... ção urbana e a reabilitação habitacional dos 'cascos históricos' de forma a reabri-los ... ípios orientadores estão consagrados na Carta de Aalborg, aprovada naquela cidade dinamarquesa ... há décadas quanto ao regime de arrendamento urbano, sem acautelar medidas de conservação ... do Conselho de Ministros que cria o GCPP; Minuta genérica dos protocolos a estabelecer entre o ...
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Acórdão nº 7344/2006-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Janeiro de 2007
... ao comércio, para o seu fim habitacional, correspondendo todo esse investimento a um ... remeteu uma carta a todos os condóminos do prédio para saber do ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso" ... 21 Cfr., também no sentido de ... omnes», pelo que «o contrato de arrendamento ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (ponto 7.3) ... Instituto Nacional de ... -se ainda na fase de 'Instauração - Carta precatória' ... As dificuldades associadas à ... de contos respeitam ao Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ) ... Quanto às transferências ... , com base no projecto aprovado; que a minuta do contrato de adjudicação seja previamente ...