ministério da justiça recrutamento
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Lei n.º 75-B/2020
... do Governo responsável pela área da justiça, em matéria de afetação da receita; e) O ... é 20 % para o programa orçamental do ministério com a tutela do serviço ou organismo ao qual o ... 5 - São criadas vagas destinadas ao recrutamento dos trabalhadores necessários para os novos ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... e serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), durante o ano ... do mapa judiciário e do programa Justiça + Próxima, desde que financiadas exclusivamente ... Artigo 57.º Recrutamento excecional de enfermeiros 1 - Em situações ...
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Aviso n.º 15394/2016
... n.º 15394/2016A Secretaria-Geral do Ministério" da Justiça (SGMJ) pretende recrutar para o exerc\xC3" ... Recrutamento por mobilidade - referência TS - DAE".13 - Do ...
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Aviso n.º 6189/2018
... n.º 6189/2018A Secretaria-Geral do Ministério" da Justiça (SGMJ) pretende recrutar para o exerc\xC3" ... Recrutamento por mobilidade na categoria - referência ...
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Lei n.º 114/2017
... dotação específica centralizada no Ministério das Finanças, dos quais 10 % devem ser ... do Governo responsável pela área da justiça, em matéria de afetação da receita; e) O ... 2 - O processo de recrutamento, o provimento e as condições de exercício de ...
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Aviso n.º 1885/2018
... n.º 1885/2018A Secretaria-Geral do Ministério" da Justiça (SGMJ) pretende recrutar para o exerc\xC3" ... Recrutamento por mobilidade - referência Contratação e ...
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Aviso n.º 1885/2018
... n.º 1885/2018A Secretaria-Geral do Ministério" da Justiça (SGMJ) pretende recrutar para o exerc\xC3" ... Recrutamento por mobilidade - referência Contratação e ...
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Aviso n.º 10379/2019
... n.º 10379/2019A Secretaria-Geral do Ministério" da Justiça (SGMJ) pretende recrutar para o exerc\xC3" ... Recrutamento por mobilidade na categoria ou mobilidade ...
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Aviso n.º 10379/2019
... n.º 10379/2019A Secretaria-Geral do Ministério" da Justiça (SGMJ) pretende recrutar para o exerc\xC3" ... Recrutamento por mobilidade na categoria ou mobilidade ...
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Despacho n.º 9150/2018
... - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.Nota ... Tecnológicos da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;De 20 de dezembro de 2009 a 27 de ... ério da Justiça na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública ...
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Aviso n.º 15395/2016
... n.º 15395/2016A Secretaria-Geral do Ministério" da Justiça (SGMJ) pretende recrutar para o exerc\xC3" ... da Justiça, tendo como assunto «Recrutamento por mobilidade - referência TS - DSAE».13 - Do ...
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Aviso n.º 17421/2018
... n.º 17421/2018A Secretaria-Geral do Ministério" da Justiça (SGMJ) pretende recrutar para o exerc\xC3" ... Recrutamento por mobilidade - referência TS - DSAE".13 - Do ...
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Aviso n.º 9827/2020
Aviso n.º 9827/2020Sumário: Recrutamento de dois assistentes técnicos, por recurso à ... no expediente.A Secretaria-Geral do Ministério" da Justiça (SGMJ) pretende recrutar para o exerc\xC3" ...
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Aviso n.º 16408/2019
Aviso n.º 16408/2019Sumário: Recrutamento de dois assistentes técnicos em regime de ... - Expediente.A Secretaria-Geral do Ministério" da Justiça (SGMJ) pretende recrutar para o exerc\xC3" ...
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Aviso n.º 6190/2018
... n.º 6190/2018A Secretaria-Geral do Ministério" da Justiça (SGMJ) pretende recrutar para o exerc\xC3" ... da Justiça, tendo como assunto «Recrutamento por mobilidade na categoria - referência ...
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Aviso n.º 1886/2018
... n.º 1886/2018A Secretaria-Geral do Ministério" da Justiça (SGMJ) pretende recrutar para o exerc\xC3" ... Recrutamento por mobilidade - referência TS - área ...
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Aviso n.º 1886/2018
... n.º 1886/2018A Secretaria-Geral do Ministério" da Justiça (SGMJ) pretende recrutar para o exerc\xC3" ... Recrutamento por mobilidade - referência TS - área ...
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Decreto-Lei n.º 183/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
... ção da estrutura orgânica do Ministério da Defesa Nacional (MDN), para obtenção de uma ... ão da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar com a Direção-Geral de Armamento, ... criminal auxiliar da administração da justiça que tem por missão coadjuvar as autoridades ...
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Declaração de Retificação n.º 929/2016
... 8 de setembro de 2016, relativo ao Recrutamento de 3 Técnicos Superiores (m/f), para o ... da Direção-Geral da Política de Justiça, foi publicado com uma incorreção.Assim, ... -Geral da Política de Justiça do Ministério ...
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Lei n.º 58/2019
... de proteção de dados: a) Por cada ministério ou área governativa, no caso do Estado, sendo ... áveis pelas áreas da saúde e da justiça, que deve regulamentar, nomeadamente, as ... o inventário geral; g) Promover o recrutamento, promoção e a contratação de trabalhadores, ...
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Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... Artigo 14.º ... Segredo de justiça e profissional ... 1 - Os atos processuais de ... dos casos previstos no regime do recrutamento excecional e na graduação, tem caráter ... Funções de oficial de ligação do Ministério da Administração Interna e de representação ...
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Aviso n.º 7159/2018
... n.º 7159/2018A Secretaria-Geral do Ministério" da Justiça (SGMJ) pretende recrutar para o exerc\xC3" ... da Justiça, tendo como assunto «Recrutamento por mobilidade - referência AT - DSAE», ...
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Aviso n.º 7159/2018
... n.º 7159/2018A Secretaria-Geral do Ministério" da Justiça (SGMJ) pretende recrutar para o exerc\xC3" ... da Justiça, tendo como assunto «Recrutamento por mobilidade - referência AT - DSAE», ...
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Aviso n.º 15393/2016
... n.º 15393/2016A Secretaria-Geral do Ministério" da Justiça (SGMJ) pretende recrutar para o exerc\xC3" ... Recrutamento por mobilidade - referência AT - DSAE", ...
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Aviso n.º 10380/2019
... n.º 10380/2019A Secretaria-Geral do Ministério" da Justiça (SGMJ) pretende recrutar para o exerc\xC3" ... Recrutamento por mobilidade na carreira/categoria técnica ...