lei licença sem vencimento
- Despacho n.º 22977/2006, de 10 de Novembro de 2006
- Aviso n.º 8750/2007, de 15 de Maio de 2007
- Despacho n.º 21806/2006, de 27 de Outubro de 2006
- Despacho (extracto) 17216/2006, de 25 de Agosto de 2006
- Despacho n.º 1970/2007, de 07 de Fevereiro de 2007
- Aviso n.º 11156/2007, de 20 de Junho de 2007
- Aviso n.º 972/2007, de 18 de Janeiro de 2007
- Aviso n.º 17858/2007, de 19 de Setembro de 2007
- Aviso n.º 2862/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
- Aviso n.º 6387/2007, de 09 de Abril de 2007
- Edital n.º 163/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
- Despacho (extracto) 22417/2007, de 26 de Setembro de 2007
- Aviso n.º 16419/2007, de 05 de Setembro de 2007
- Rectificação n.º 163/2007, de 07 de Fevereiro de 2007
- Despacho n.º 1332/2006, de 07 de Junho de 2006
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Acórdão nº 1902/07.9TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Junho de 2012
I - A contratação a termo - certo ou incerto - de um trabalhador por parte de pessoa colectiva pública, no âmbito da Lei 23/2004, de 22.6, só pode ter lugar para o preenchimento de uma necessidade temporária do serviço. II – A situação de licença sem vencimento de longa duração, ao abrigo da Lei 100/99, de 31.3, porque determina a abertura de vaga no quadro de pessoal do empregador...
... BB, ausente do Centro Hospitalar (Zona Central) por licença sem vencimento ... “Considerando que a única candidata ao processo de ... -
Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro de 2007
... o disposto na lei geral; ou c) Requer a passagem à situaçáo de licença sem vencimento de longa duraçáo ... 4 - Nas situaçóes da alínea b) ...
- Despacho (extracto) 19709/2007, de 30 de Agosto de 2007
- Despacho (extracto) 20026/2007, de 03 de Setembro de 2007
- Despacho (extracto) 20030/2007, de 03 de Setembro de 2007
- Despacho (extracto) 19707/2007, de 30 de Agosto de 2007
- Despacho (extracto) 20053/2007, de 03 de Setembro de 2007
- Despacho (extracto) 23103/2006, de 13 de Novembro de 2006
- Aviso n.º 9396/2007, de 24 de Maio de 2007
- Despacho (extracto) 21362/2006, de 20 de Outubro de 2006