lavradores para dar
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Edital 173-B/2007, de 23 de Fevereiro de 2007
... 4 - Os lavradores e agricultores que sejam produtores directos de frutas, hortaliças, flores, plantas, cereais e outros produtos agrícolas, que náo exerçam ...
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Portaria N.º 30/1998 de 16 de Julho
... Rendimento de lavradores, agricultores e trabalhadores agrícolas ... 1 - Sempre que a declaração de rendimentos inclua valores resultantes da actividade agro-pecuária ou ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 6/1978 de 23 de Março
... f) Traçar uma politica que vise a efectiva assistência técnica permanente a agricultores, lavradores e pescadores no que diz respeito à organização da produção e suas técnicas, e à formação profissional; ... g) Promover e estimular a ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 1/2010 de 4 de Janeiro
... Instrutor fiscal - Dirige e orienta a aplicação de medidas destinadas a fomentar a produção leiteira, podendo efectuar pagamentos a lavradores ... Ajudante chefe de fabricação - Trabalhador habilitado a substituir e a colaborar como Chefe de Fabricação ou que executa serviços sob a sua ...
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Portaria N.º 52/1978 de 19 de Julho
... Estes Serviços, que visam atingir todos os lavradores do Arquipélago no mais curto espaço de tempo, desenvolver-se-ão conforme as disponibilidades técnico-humanas por Ilha, fechando o seu circuito de ...
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Regulamento 20-A/2007, de 05 de Fevereiro de 2007
... 2 - Exceptuam-se do disposto do número anterior os produtores directos (lavradores e agricultores) que vendam as sobras da sua produçáo e que náo exerçam actividade comercial ... 3 - Na praça é proibido: ... a) Transacçóes ...
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Decreto-Lei n.º 44480, de 26 de Julho de 1962
... ) Para obter informações sobre produtos submetidos à homologação; d) A pedido de industriais e de comerciantes da especialidade ou de lavradores ... § 1.º Os estudos referidos em d) serão normalmente realizados quando não prejudiquem a execução dos trabalhos planeados de acordo com o ...
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Decreto n.º 46989, de 30 de Abril de 1966
... ção agrícola, designadamente em estabelecimentos destinados à preparação e transformação dos produtos do próprio lavrador ou de lavradores associados em cooperativas, nos termos definidos pelo artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 39634, de 5 de Maio de 1954 ... § 4.º Nos casos em que ...
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Portaria N.º 73/2001 de 13 de Dezembro
... Artigo 4.º ... Rendimentos de lavradores, agricultores ou trabalhadores agrícolas ... 1. Sempre que a declaração de rendimentos inclua valores resultantes da actividade agro-pecuária ou ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 6/78/A, de 03 de Março de 1978
... estabelecer para os sectores do seu âmbito; f) Traçar uma política que vise a efectiva assistência técnica permanente a agricultores, lavradores e pescadores no que diz respeito à organização da produção e suas técnicas e à formação profissional; g) Promover e estimular a ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 6/78/A, de 03 de Março de 1978
... estabelecer para os sectores do seu âmbito; f) Traçar uma política que vise a efectiva assistência técnica permanente a agricultores, lavradores e pescadores no que diz respeito à organização da produção e suas técnicas e à formação profissional; g) Promover e estimular a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2002/M, de 29 de Agosto de 2002
... ção nos locais; Consumo da cidade do Funchal, com predominância dos museus (Arte Sacra e Quinta das Cruzes), património (Mercado dos Lavradores, Sé do Funchal) e dos seus núcleos históricos mais significativos (Sé, Santa Maria Maior e São Pedro); Consumo de alguns pontos de animação ...
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Portaria N.º 65/1999 de 19 de Agosto
... Artigo 4.º ... Rendimentos de lavradores, agricultores ou trabalhadores agrícolas ... 1. Sempre que a declaração de rendimentos inclua valores resultantes da actividade agro-pecuária ou ...
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Portaria N.º 87/2003 de 6 de Novembro
... Rendimentos de lavradores", agricultores ou trabalhadores agrícolas ... Sempre que a declaração de rendimentos inclua valores resultantes da actividade agro-pecuária ou agr\xC3" ...
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Portaria N.º 14/2004 de 19 de Fevereiro
... Rendimentos de lavradores", agricultores ou trabalhadores agrícolas ... Sempre que a declaração de rendimentos inclua valores resultantes da actividade agro-pecuária ou agr\xC3" ...
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Resolução n.º 2/84/M, de 31 de Dezembro de 1984
... do produtor exemplificando a aplicação das normas hígiotécnicas mais aconselháveis) e pela vulgarização indirecta (reuniões de lavradores, a nível de freguesia ou de outras áreas, quando aconselhável; passagem de filmes apropriados, diapositivos, etc.; distribuição de planfletos ...
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Decreto-Lei n.º 288/89, de 01 de Setembro de 1989
Decreto-Lei n.º 288/89 de 1 de Setembro A Casa do Douro, cuja génese se deveu à iniciativa dos próprios lavradores do Douro, data dos primórdios do século e constitui actualmente um verdadeiro motor no desenvolvimento da Região Demarcada do Douro, tidas em ...
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Acórdão nº 0067122 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Julho de 1993
I - Na Região Autónoma dos Açores o regime de denúncia do contrato de arrendamento rural comporta (ou pode comportar) duas fases: uma, extrajudicial, que envolve recíprocas comunicações escritas entre o senhorio e o arrendatário - aquele a denunciar o contrato e este a opôr-se à denúncia; e outra judicial - de verificação locutual - em que o senhorio, face à oposição do arrendatário, procurará...
... Mas o réu não se ficou por aqui, acrescentando ainda o seguinte: - A autora e seus filhos nunca exerceram a profissão de lavradores ou agricultores, pelo que não vão agora exercê-la, e vivem desafogadamente quer porque o filho vende pão por sua conta quer porque a autora vive ... -
Acórdão nº 0067122 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Julho de 1993 (caso None)
I - Na Região Autónoma dos Açores o regime de denúncia do contrato de arrendamento rural comporta (ou pode comportar) duas fases: uma, extrajudicial, que envolve recíprocas comunicações escritas entre o senhorio e o arrendatário - aquele a denunciar o contrato e este a opôr-se à denúncia; e outra judicial - de verificação locutual - em que o senhorio, face à oposição do arrendatário, procurará...
... Mas o réu não se ficou por aqui, acrescentando ainda o seguinte: - A autora e seus filhos nunca exerceram a profissão de lavradores ou agricultores, pelo que não vão agora exercê-la, e vivem desafogadamente quer porque o filho vende pão por sua conta quer porque a autora vive ... -
Resolução n.º 2/82/M, de 21 de Dezembro de 1982
... para aumento e melhoria dos efectivos pecuários, das quais cerca de 30% já prenhes com 3 a 6 meses de gestação, que serão cedidas aos lavradores a baixo preço. De imediato, espera-se um aumento da produção de leite e, simultaneamente, provocar uma baixa no volume de importação deste ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 10 de Maio
... ção consiste em orientar ou dirigir a aplicação de medidas destinadas a fomentar a produção leiteira, podendo efectuar pagamentos a lavradores ... AJUDANTE DE CHEFE DE LABORATÓRIO: Trabalhador habilitado a substituir e a colaborar com o chefe de laboratório ou que executa serviços sob a ...
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Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966
... 4. A doutrina do número anterior é aplicável aos mutuários que, não sendo lavradores, recolhem pelo arrendamento de terras próprias frutos semelhantes aos que receberam de empréstimo ... ARTIGO 1149.º (Impossibilidade de ...
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Acórdão nº 040581 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Janeiro de 2004
... adquiriam por grosso aos lavradores da região não o podem ser colocados no prédio (63º): - A não ser às costas e em percurso não inferior a cem metros até à entrada do prédio ...
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Acórdão nº 98S208 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Fevereiro de 1999 (caso NULL)
I - Se ao trabalhador foram atribuídas certas tarefas e vedada a realização de outras, o acidente sofrido na execução das últimas não se verifica como descaracterizado se não se provar que aquela violação visava objectivos de segurança. II - Só existe culpa grave para efeitos de descaracterização do acidente se existir um comportamento temerário, inútil e indesculpável da vítima e exclusivamente...
... , os réus exploravam o lagar de azeite onde sucedeu o acidente, com instalações e máquinas próprias, transformando a azeitona dos lavradores da zona em azeite, sendo a azeitona transportada através de um "sem fim" para um vaso receptor, após moagem, que a recebe e tem no fundo e ligado ... -
Legislação Aplicável
Arts. 405.° a 413.°; 874.° a 878.°; 577.° a 588.°; 1129.° a 1141.°; 934.° a 936.°; 1185.° a 1206.°; 658.° a 665.°; 627.° a 643.°; 1142.° a 1151.°; 940.° a 979.°; 410.° a 413.°; 837.° a 840.°; 202.° a 216.°; 1083.°, al. b) e 1093.°, todos do Código Civil Arts. 83.° a 106.° do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
... 4. A doutrina do número anterior é aplicável aos mutuários que, não sendo lavradores, recolhem pelo arrendamento de terras próprias frutos semelhantes aos que receberam de empréstimo ... Artigo 1149.° (Impossibilidade de ...