inventário e balanço
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Decreto-Lei n.º 26/91, de 11 de Janeiro de 1991
... o relatório do conselho de administração, discutir e votar o balanço e as contas e o parecer do conselho fiscal e deliberar sobre a aplicação ... entenda conveniente; b) Emitir parecer acerca do balanço, do inventário e das contas anuais; c) Chamar a atenção do conselho de administração ...
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Acórdão nº 1381/07.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Junho de 2021
I.A falta de cumprimento das obrigações declarativas por parte do contribuinte impõe assim à Administração Tributária o dever funcional de proceder a uma liquidação oficiosa, cujo objectivo será também prevenir a caducidade do direito à liquidação. II.A declaração de rendimentos porque tardiamente apresentada não beneficia da presunção de verdade estabelecida no artigo 75.º da LGT.
... nestas contas (no máximo 10 documentos dos mais significativos), balanço e demonstração de resultados, cópia dos livros selados, extracto da ta 31, Inventário das existências em 2003.12.31 e 2004.12.31, documentos de suporte do ... -
Decreto-Lei n.º 36/2009, de 10 de Fevereiro de 2009
... fim de cada ano civil e até 30 de Abril do ano seguinte, um inventário do seu património e um balanço das suas receitas e despesas ... 4 - As ...
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Lei n.º 17/2022
... e da economia, o relatório, o balanço e as contas consideram-se aprovados decorridos 60 dias ... após a data da ... e) Aceitar doações, heranças ou legados a benefício de inventário; ... f) Assegurar as condições necessárias ao exercício do controlo ...
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Decreto-Lei n.º 192/2008, de 01 de Outubro de 2008
... o relatório do conselho de administraçáo, discutir e votar o balanço e as contas e o parecer do conselho fiscal e deliberar sobre a aplicaçáo ... 3 - A concessionária elabora e mantém actualizado um inventário de todos os bens afectos à concessáo, que deverá ser enviado ...
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Regulamento n.º 176/2017
... do Município e necessitam para o efeito de ser suportados em inventário atualizado que permita conhecer a qualquer momento, a natureza, o estado, ... à natureza desses bens, devendo ser explicitado nos anexos ao balanço e às demonstrações financeiras (nota 8.2.3 do POCAL). 5 - Caso o ...
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Decreto n.º 143/81, de 31 de Dezembro de 1981
... necessário equilíbrio financeiro, sempre que, pela análise do balanço técnico e administrativo, se verifique impossibilidade de concessão ... fará constar das suas actas; e) Dar parecer sobre o balanço, inventário e relatório apresentados pela direcção; f) Vigiar por que as ...
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Despacho normativo n.º 352/81, de 31 de Dezembro de 1981
... necessário equilíbrio financeiro, sempre que, pela análise do balanço técnico e administrativo, se verifique impossibilidade de concessão ... fará constar das suas actas; e) Dar parecer sobre o balanço, inventário e relatório apresentados pela direcção; f) Vigiar por que as ...
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Portaria n.º 5/82, de 02 de Janeiro de 1982
... necessário equilíbrio financeiro, sempre que, pela análise do balanço técnico e administrativo, se verifique impossibilidade de concessão ... fará constar das suas actas; e) Dar parecer sobre o balanço, inventário e relatório apresentados pela direcção; f) Vigiar por que as ...
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Resolução n.º 1/82, de 04 de Janeiro de 1982
... necessário equilíbrio financeiro, sempre que, pela análise do balanço técnico e administrativo, se verifique impossibilidade de concessão ... fará constar das suas actas; e) Dar parecer sobre o balanço, inventário e relatório apresentados pela direcção; f) Vigiar por que as ...
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Resolução n.º 282/81, de 31 de Dezembro de 1981
... necessário equilíbrio financeiro, sempre que, pela análise do balanço técnico e administrativo, se verifique impossibilidade de concessão ... fará constar das suas actas; e) Dar parecer sobre o balanço, inventário e relatório apresentados pela direcção; f) Vigiar por que as ...
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Portaria n.º 1126/81, de 31 de Dezembro de 1981
... necessário equilíbrio financeiro, sempre que, pela análise do balanço técnico e administrativo, se verifique impossibilidade de concessão ... fará constar das suas actas; e) Dar parecer sobre o balanço, inventário e relatório apresentados pela direcção; f) Vigiar por que as ...
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Portaria n.º 1129/81, de 31 de Dezembro de 1981
... necessário equilíbrio financeiro, sempre que, pela análise do balanço técnico e administrativo, se verifique impossibilidade de concessão ... fará constar das suas actas; e) Dar parecer sobre o balanço, inventário e relatório apresentados pela direcção; f) Vigiar por que as ...
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Portaria n.º 3/82, de 02 de Janeiro de 1982
... necessário equilíbrio financeiro, sempre que, pela análise do balanço técnico e administrativo, se verifique impossibilidade de concessão ... fará constar das suas actas; e) Dar parecer sobre o balanço, inventário e relatório apresentados pela direcção; f) Vigiar por que as ...
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Declaração n.º DD2437, de 31 de Dezembro de 1981
... necessário equilíbrio financeiro, sempre que, pela análise do balanço técnico e administrativo, se verifique impossibilidade de concessão ... fará constar das suas actas; e) Dar parecer sobre o balanço, inventário e relatório apresentados pela direcção; f) Vigiar por que as ...
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Lei n.º 39/81, de 31 de Dezembro de 1981
... necessário equilíbrio financeiro, sempre que, pela análise do balanço técnico e administrativo, se verifique impossibilidade de concessão ... fará constar das suas actas; e) Dar parecer sobre o balanço, inventário e relatório apresentados pela direcção; f) Vigiar por que as ...
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Portaria n.º 1113/81, de 31 de Dezembro de 1981
... necessário equilíbrio financeiro, sempre que, pela análise do balanço técnico e administrativo, se verifique impossibilidade de concessão ... fará constar das suas actas; e) Dar parecer sobre o balanço, inventário e relatório apresentados pela direcção; f) Vigiar por que as ...
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Portaria n.º 4/82, de 02 de Janeiro de 1982
... necessário equilíbrio financeiro, sempre que, pela análise do balanço técnico e administrativo, se verifique impossibilidade de concessão ... fará constar das suas actas; e) Dar parecer sobre o balanço, inventário e relatório apresentados pela direcção; f) Vigiar por que as ...
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Portaria n.º 1145/81, de 31 de Dezembro de 1981
... necessário equilíbrio financeiro, sempre que, pela análise do balanço técnico e administrativo, se verifique impossibilidade de concessão ... fará constar das suas actas; e) Dar parecer sobre o balanço, inventário e relatório apresentados pela direcção; f) Vigiar por que as ...
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Decreto-Lei n.º 356/81, de 31 de Dezembro de 1981
... necessário equilíbrio financeiro, sempre que, pela análise do balanço técnico e administrativo, se verifique impossibilidade de concessão ... fará constar das suas actas; e) Dar parecer sobre o balanço, inventário e relatório apresentados pela direcção; f) Vigiar por que as ...
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Despacho normativo n.º 346/81, de 31 de Dezembro de 1981
... necessário equilíbrio financeiro, sempre que, pela análise do balanço técnico e administrativo, se verifique impossibilidade de concessão ... fará constar das suas actas; e) Dar parecer sobre o balanço, inventário e relatório apresentados pela direcção; f) Vigiar por que as ...
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Portaria n.º 6/82, de 02 de Janeiro de 1982
... necessário equilíbrio financeiro, sempre que, pela análise do balanço técnico e administrativo, se verifique impossibilidade de concessão ... fará constar das suas actas; e) Dar parecer sobre o balanço, inventário e relatório apresentados pela direcção; f) Vigiar por que as ...
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Portaria n.º 1148-B/81, de 31 de Dezembro de 1981
... necessário equilíbrio financeiro, sempre que, pela análise do balanço técnico e administrativo, se verifique impossibilidade de concessão ... fará constar das suas actas; e) Dar parecer sobre o balanço, inventário e relatório apresentados pela direcção; f) Vigiar por que as ...
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Portaria n.º 1133/81, de 31 de Dezembro de 1981
... necessário equilíbrio financeiro, sempre que, pela análise do balanço técnico e administrativo, se verifique impossibilidade de concessão ... fará constar das suas actas; e) Dar parecer sobre o balanço, inventário e relatório apresentados pela direcção; f) Vigiar por que as ...
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Declaração n.º DD2902, de 31 de Dezembro de 1981
... necessário equilíbrio financeiro, sempre que, pela análise do balanço técnico e administrativo, se verifique impossibilidade de concessão ... fará constar das suas actas; e) Dar parecer sobre o balanço, inventário e relatório apresentados pela direcção; f) Vigiar por que as ...