inventário e balanço
2336 resultados para inventário e balanço
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Acórdão nº 03331/12.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Janeiro de 2021
I. A decisão de reversão deve obedecer a todos os requisitos das decisões administrativas, designadamente, às exigências de fundamentação impostas pelo artigo 268.º, n.º 3, da Constituição da República Portuguesa, pelo artigo 77.º da LGT e, especificamente no caso de reversão, pelo artigo 23.º, n.º 4, da LGT, que dispõe: «A reversão, mesmo nos casos de presunção legal de culpa, é precedida de...
... noutros processos de execução, tanto mais que constavam do balanço da sociedade, em inventário, bens no montante de € 216.050,39, ... -
Acórdão nº 1033/13.2TBFIG-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Junho de 2015
... 21. No inventário de bens e direitos existentes na massa, a administradora relacionou um ... , estão obrigados a ter escrituração comercial, a dar balanço e a prestar contas (cfr. art. 18.º do C. Comercial) ... Faz parte da ...
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Regulamento n.º 50/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... ária de 9 de Novembro de 2007, o Regulamento Municipal de Inventário e Cadastro, que a seguir se publica, para entrar em vigor no dia seguinte ... ao estabelecido no POCAL, permitindo ainda a elaboração do balanço inicial, o qual é de exe- cução obrigatória para a entrada em vigor do ...
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Parecer n.º 1/2022
... da Parte II do presente Parecer] ... 16 — Os dados do inventário dos imóveis da Região Autónoma da Madeira, a 31/12/2020, ... as demonstrações financeiras patrimoniais individuais (balanço e demonstração de resultados) ... do Governo Regional, dos SFA e das ...
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Parecer n.º 1/2022
... 16 — Os dados do inventário dos imóveis da Região Autónoma da Madeira, a 31/12/2020, evidenciavam ... LEORAM, as demonstrações financeiras patrimoniais individuais (balanço e demonstração de resultados) do Governo Regional, dos SFA e das EPR`s, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
... Procede-se também, de acordo com o balanço feito da aplicação do Código de Processo Tributário, a uma ... , os herdeiros, caso sejam conhecidos, e se está pendente inventário. 4 - No caso da alínea a) do número anterior será mandado citar cada ...
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Portaria N.º 79/1998 de 19 de Novembro
... 2.2 - Património ... 2.3 - Inventário ... 2.4 - Balanço ... 2.5 - Conta ... 2.6 - Encargo e produto ... 2.7 - ...
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Decreto-Lei n.º 49368, de 10 de Novembro de 1969
... maior disciplina e a possibilidade de ver-se, mais claramente, no balanço, o valor das reintegrações efectuadas em face do activoimobilizado ... que julgar convenientes; e) Emitir parecer sobre o relatório, inventário, balanço e contas que devam ser submetidos à apreciação do conselho ...
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Acordo Empresa n.º 1/2018 de 16 de janeiro de 2018
... Mantém em dia um inventário de todo o material de cozinha, existências e requisições diárias ... Executa trabalhos contabilísticos sobre balanço anual e apuramento dos resultados da exploração e do ...
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Acórdão nº 160/14.3TBARL.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Janeiro de 2023
I - A forma de processo especial para liquidação de participações sociais não é manifestamente incompatível com a forma de processo comum; II - É admissível, numa ação para liquidação de participações sociais com processo especial, a cumulação de pedido condenatório ao qual corresponde a forma de processo comum, desde que se considere existir interesse relevante na cumulação ou ser a apreciação...
... balanço, deverão estes ser corrigidos em conformidade mediante reavaliação ... de encerramento, no fim desse mês, nomeadamente para inventário. Ou seja, os valores apurados no balanço por mim construído para a data ... -
Decreto-Lei n.º 64/2003, de 03 de Abril de 2003
... o relatório do conselho de administração, discutir e votar o balanço, as contas, o relatório e o parecer do fiscal único e deliberar sobre a ... sociedade; b) Emitir parecer sobre o orçamento, o balanço, o inventário e as contas anuais; c) Solicitar ao conselho de administração a ...
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Aviso n.º 15954/2020
Aviso n.º 15954/2020Sumário: Regulamento do Inventário e Cadastro dos Bens da Freguesia.Regulamento do Inventário e Cadastro dos ... e o auto de ocorrência são anexados no final do exercício de balanço.Artigo 17.ºExtravios1 - Compete ao Presidente verificar o extravio;2 - A ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 30/2003/A, de 27 de Junho de 2003
... o relatório do conselho de administração, discutir e votar o balanço, as contas e o relatório e parecer do fiscal único e deliberar sobre a ... ário; e) Emitir parecer sobre o orçamento, o balanço, o inventário e as contas anuais; f) Solicitar ao conselho de administração a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 27/2011/A, de 11 de Novembro de 2011
... o relatório do conselho de administração, discutir e votar o balanço e as contas e o parecer do fis- cal único e decidir sobre a aplicação ... b) Emitir parecer acerca do orçamento, do balanço, do inventário e das contas anuais; ... c) Chamar a atenção do conselho de ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 30/2003/A de 27 de Junho
... o relatório do conselho de administração, discutir e votar o balanço, as contas e o relatório e parecer do fiscal único e deliberar sobre a ... e) Emitir parecer sobre o orçamento, o balanço, o inventário e as contas anuais; ... f) Solicitar ao conselho de administração a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 30/2003/A, de 27 de Junho de 2003
... o relatório do conselho de administração, discutir e votar o balanço, as contas e o relatório e parecer do fiscal único e deliberar sobre a ... ário; e) Emitir parecer sobre o orçamento, o balanço, o inventário e as contas anuais; f) Solicitar ao conselho de administração a ...
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Acórdão nº 449/11.3TBARC-R.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Setembro de 2016
I - A forma de processo adequada à pretensão do autor depende do pedido concretamente formulado por este, independentemente da defesa oferecida pelo réu, não cabendo na análise dessa adequação qualquer juízo sobre a viabilidade do pedido, quanto a dever ser outra a forma de obter a sua tutela jurisdicional, quanto a deverem ser outras as partes demandadas. II - O pedido de separação de bens da...
... á-la mediante arrolamento ou por entrega directa através de balanço (artigo 150.º do CIRE), juntando depois aos autos o auto do arrolamento e do balanço e elaborando um inventário dos bens e direitos integrados na massa insolvente ... Escreve Maria do ... -
Acórdão nº 01197/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Março de 2015
I - A impugnação judicial deduzida contra a liquidação de IS não é o meio idóneo para reagir contra o acto de fixação de valores sobre que incidiu o imposto (designadamente os atribuídos às quotas sociais que integravam o património do de cujus ao abrigo do disposto no art. 97.º do CIMSISD), sendo a forma de reagir contra este acto a contestação da avaliação prevista no art. 87.º do CIMSISD. II
... § 3.º do artigo 2.º do CIMSISSD – determinado pelo último balanço da sociedade ... J- É claro que, se o balanço não estiver feito de ... inventário, adrede organizado, dos valores activos e passivos do estabelecimento, com ... -
Anúncio n.º 8194/2007, de 06 de Dezembro de 2007
... essa empresa, fotocópias do registo contabilístico do último balanço, do inventário e da conta de ganhos e perdas, os livros dos últimos ...
- Anúncio n.º 1005/2008, de 19 de Fevereiro de 2008
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Acórdão nº 240/14.5TBVPA-J.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Junho de 2020
I- A violação do caso julgado não produz nulidade. O caso julgado material constitui uma excepção dilatória (art. 577º,i CPC), que impede que o Tribunal aprecie uma segunda vez questão já decidida, e dá lugar à absolvição da instância (art. 576º,2 CPC). A violação do caso julgado formal não dá origem a uma decisão nula, mas sim a uma decisão ineficaz. E o remédio a adoptar, perante uma decisão...
... 150º CIRE), juntando depois aos autos o auto do arrolamento e do balanço e elaborando um inventário dos bens e direitos integrados na massa ... -
Declaração n.º 24/2022
... constando do inventário do património anexo a este Regulamento, para o efeito venham a ser ... balanço e não sejam preju- ... dicadas as condições de segurança e privacidade ...
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Acórdão nº 328/05.3BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2020
I- Existindo uma obrigação genérica de a Administração Tributária atuar em plena conformidade com a lei, legalmente preceituada, desde logo, no artigo 266.°, nº2, da CRP e bem assim no artigo 55.° da LGT, qualquer ilegalidade não resultante de uma atuação do sujeito passivo será imputável à própria Administração. II- Para a questão se subsumir no “erro imputável aos serviços”,...
... de € 2.087.102,89, e constando da mesma que se procedeu a inventário judicial ... Em 12.07.1990, foi a reclamante como única e universal ... que não sejam por ações determinar-se-á pelo último balanço, ou pelo valor atribuído em partilha ou liquidação dessas sociedades, ... -
Anúncio n.º 7929-ET/2007, de 21 de Novembro de 2007
... TÍTULO VII ... Balanço e distribuiçáo dos lucros Artigo 41 ... Exercício social ... O ... O inventário, o balanço e a conta de resultados sáo postos à disposiçáo dos ...
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Constituição de Associação N.º 91/2007 de 15 de Junho
... ício da contabilidade emitindo parecer sobre elas, visando o balanço" e o inventário das contas do exercício (anual); ... b) Alertar a direcç\xC3" ...