inventário e balanço

2318 resultados para inventário e balanço

  • Anúncio n.º 6293/2007, de 17 de Setembro de 2007
  • Lei n.º 58/2019
    ... agente, no caso de pessoa singular, ou o volume de negócios e o balanço anual, no caso de pessoa coletiva; b) O caráter continuado da infração; ... ao serviço da CNPD; f) Elaborar e manter atualizado o inventário geral; g) Promover o recrutamento, promoção e a contratação de ...
  • Acórdão nº 0721806 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Maio de 2007

    I - O inquérito judicial às sociedades comerciais pode ter lugar, "inter alia", nas hipóteses contempladas nos artºs 31º, nº 3, 67º, nº 1, 216º, 292º e 450º, todos do CSC. II - Quando o inquérito tiver como fundamento a falta de apresentação ou a falta de aprovação das contas, segue-se a tramitação prevista no artº 67º do CSC, por expressa remissão do artº 1479º, nº 3 do CPC. III - Nos...

    ... ão de contas previstas na lei; - e ainda o apuramento dos bens do balanço sintético e demonstração dos resultados líquidos; - considerar e ... , não existindo rastos dessas verbas nos apuros diários, inventário, balanço, ou seja, nos livros oficiais da empresa, pelo que há que ...
  • Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de Julho de 1992
    ... 3 - Os organismos autónomos deverão manter um inventário actualizado de todos os bens patrimoniais ... 4 - Estes organismos ... ; b) Orçamento de tesouraria; c) Demonstração de resultados; d) Balanço previsional ... 2 - O orçamento de tesouraria a que se refere a alínea ...
  • Decreto-Lei n.º 39/2015 - Diário da República n.º 52/2015, Série I de 2015-03-16
    ... balanço social, nos termos da lei aplicável; ... i) Exercer os poderes de ... inventário, nos termos dos presentes estatutos; ... d) Elaborar o orçamento anual e ...
  • Estatutos - Alteração N.º 3/2011 de 21 de Junho
    ... f) Dar parecer sobre o balanço, inventário e relatório apresentados pela Direcção; ... g) Geralmente, ...
  • Acórdão nº 2434/06.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Outubro de 2021

    I-O exercício da atividade de advocacia está dependente da inscrição e respetivo pagamento das respetivas contribuições junto da CPAS, podendo, inclusive, a sua atividade ser suspensa se não for feito esse pagamento. Logo, não sendo controvertido que os advogados a que respeita o pagamento das contribuições integram a sociedade visada e que as aludidas contribuições são encargos profissionais...

    ... estejam impossibilitadas de obter autenticação dos livros de inventário e balanço e diário nos termos da legislação comercial devem apresentar ...
  • Acórdão nº 56/11.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2022

    A tentativa de conciliação no âmbito de um processo administrativo a correr perante o MºPº não constitui ato judicial para efeitos de interrupção do prazo prescricional em curso. Para verificação da interrupção da prescrição por reconhecimento tácito do direito e interrupção da prescrição nos termos do artigo 325º, nº 2, do C. Civil, no âmbito de um processo negocial, apenas devem ter-se como...

    ... pedido de prorrogação do prazo, a descrição da dívida em inventário, a menção dela no balanço de um falido…desde que nestes últimos ...
  • Decreto-Lei n.º 490/80, de 17 de Outubro de 1980
    ... ) Apreciar e votar, até 31 de Março de cada ano, o relatório, o balanço, as contas de exercício e a proposta de aplicação de resultados ... ório sobre a sua acção e emitir parecer sobre o relatório, inventário, balanço e contas, proposta de aplicação de resultados e demais ...
  • Acórdão nº 0890/09.1BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 2020

    É, evidentemente, preciso desenvolver atividade, judicial, com matriz factual, quando a recorrente alicerça o seu pedido, de provimento do recurso, em factos, realidades, constantes (alegadamente) do relatório de inspeção tributária, que não estão disponíveis na factualidade assente e, subentende-se, não foram valorados/as pelo julgador, na 1.ª instância.

    ... árias irregularidades, nomeadamente, numa rubrica fundamental do balanço como é o caso do inventário ... L- Analisada toda a informação ...
  • Decreto-Lei n.º 514/99, de 24 de Novembro de 1999
    ... da exploração e resultados do serviço, instruídos com o inventário, balanço e contas respectivas. Quando o cargo for equiparado a director ...
  • Acórdão nº 7/06.4BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Maio de 2019

    I - Existindo partilha judicial o valor da transmissão será o valor dos bens que na partilha couberem a cada interessado, diminuído ou aumentado das tornas que tiver dado ou recebido. Só assim não será se a liquidação de imposto sucessório for emitida em data anterior à partilha, e sem prejuízo, necessariamente, de se efetuar a correspondente correção a posteriori (artigo 112.º do CIMSISD), na...

    ... judicial a uma quota se sobreponha ao que resulta do último balanço corrigido, em termos fiscais, sendo que o Impugnante nunca colocou em ... , dos bens, uma vez junta ao processo a participação de inventário ou a certidão de escritura notarial da partilha, a quota de cada ...
  • Deliberação n.º 107-A/2023
    ... dico do Processo de Inventário, determinando a apresentação de documentos ou informações ... f) Promover a elaboração do balanço social, nos termos da lei aplicável; ... g) Aprovar os projetos de ...
  • Deliberação n.º 1277/2022
    ... dico do Processo de Inventário, determinando a apresentação de documentos ou informações ... f) Promover a elaboração do balanço social, nos termos da lei aplicável; ... g) Aprovar os projetos de ...
  • Deliberação n.º 600/2023
    ... dico do Processo de Inventário, determinando a apresentação de documentos ou informações ... f) Promover a elaboração do balanço social, nos termos da lei aplicável; ... g) Aprovar os projetos de ...
  • Anúncio (extracto) n.º 743/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
  • Anúncio n.º 1005/2008, de 19 de Fevereiro de 2008
  • Acórdão nº 337/12.6TTVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Maio de 2015

    1 - No contrato de trabalho a termo resolutivo, não basta indicar o motivo, o mesmo tem que ser verdadeiro. 2 - A falta de indicação dos fundamentos ou a sua falsidade implica a nulidade da estipulação do termo. 3 - As flutuações de volume de serviço que são um normnal decorrer do tipo de atividade económica a que a ré se dedica - supermercado - não podem constituir aquele motivo. 4 - Um...

    ... de trabalho, e, posteriormente irá participar no encerramento, balanço e inventário dos mesmos (…)” ... A referência, como se dá nota na ...
  • Anúncio n.º 7929-JU/2007, de 21 de Novembro de 2007
    ... CAPÍTULO IV ... Do ano social, inventário, contas e balanço Artigo 21 ... Os anos sociais sáo os anos civis e o ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... e os ornamentos devem obedecer às seguintes condições: a) O balanço não deverá exceder metade da largura do passeio, devendo, no entanto, ... Artigo 197.º Inventário e cadastro Os órgãos e serviços do município devem promover e manter ...
  • Regulamento 24-A/2007, de 23 de Fevereiro de 2007
    ... g) Assinar o balanço anual e o balancete da razáo, visar os balancetes periódicos de ... resultados dos Serviços ao ano anterior, e instruídos com o inventário actualizado, balanço e contas respectivas ... CAPÍTULO III ... Das ...
  • Parecer n.º 2/2023
    ... da Parte II do presente Parecer) ... 17 — Os dados do inventário dos imóveis da RAM, em 31/12/2021, evidenciavam uma quantia ... Balanço, Demonstração de Resultados por Natureza, Demonstração de Alterações ...
  • Acórdão nº 03331/12.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Janeiro de 2021

    I. A decisão de reversão deve obedecer a todos os requisitos das decisões administrativas, designadamente, às exigências de fundamentação impostas pelo artigo 268.º, n.º 3, da Constituição da República Portuguesa, pelo artigo 77.º da LGT e, especificamente no caso de reversão, pelo artigo 23.º, n.º 4, da LGT, que dispõe: «A reversão, mesmo nos casos de presunção legal de culpa, é precedida de...

    ... noutros processos de execução, tanto mais que constavam do balanço da sociedade, em inventário, bens no montante de € 216.050,39, ...
  • Acórdão nº 1033/13.2TBFIG-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Junho de 2015

    Configura a prática de irregularidade contabilística com prejuízo relevante para a compreensão da situação patrimonial e financeira do devedor (preenchendo a presunção do art. 186.º/2/h) do CIRE) relacionar-se como saldo de caixa o montante de € 119.070,76 sem que exista um único cêntimo no “caixa” (numa “empresa” que teve vendas anuais, em 2011, de € 345.031,23

    ... 21. No inventário de bens e direitos existentes na massa, a administradora relacionou um ... , estão obrigados a ter escrituração comercial, a dar balanço e a prestar contas (cfr. art. 18.º do C. Comercial) ... Faz parte da ...
  • Regulamento n.º 50/2008, de 25 de Janeiro de 2008
    ... ária de 9 de Novembro de 2007, o Regulamento Municipal de Inventário e Cadastro, que a seguir se publica, para entrar em vigor no dia seguinte ... ao estabelecido no POCAL, permitindo ainda a elaboração do balanço inicial, o qual é de exe- cução obrigatória para a entrada em vigor do ...

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