inventário e balanço

1783 resultados para inventário e balanço

  • Acórdão nº 1033/13.2TBFIG-B.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 16 de Junho de 2015

    Configura a prática de irregularidade contabilística com prejuízo relevante para a compreensão da situação patrimonial e financeira do devedor (preenchendo a presunção do art. 186.º/2/h) do CIRE) relacionar-se como saldo de caixa o montante de € 119.070,76 sem que exista um único cêntimo no “caixa” (numa “empresa” que teve vendas anuais, em 2011, de € 345.031,23 e, em 2012, de € 31.935,50).

    ... 21. No inventário de bens e direitos existentes na massa, a administradora relacionou um ..., estão obrigados a ter escrituração comercial, a dar balanço e a prestar contas (cfr. art. 18.º do C. Comercial). Faz parte da ...
  • Portaria N.º 79/1998 de 19 de Novembro
    ...2.1 - Objectivos da contabilidade. 2.2 - Património. 2.3 - Inventário. 2.4 - Balanço. 2.5 - Conta. 2.6 - Encargo e produto. 2.7 - Conta de ...
  • Despacho n.º 10199/2020
    ... o cadastro do património imobiliário, procedendo ao inventário dos bens móveis e imóveis municipais e administração do mesmo; b) ... interno dos trabalhadores do município bem como elaborar o balanço social; h) Processar, na componente administrativa da gestão de recursos ...
  • Aviso n.º 15954/2020
    . Aviso n.º 15954/2020Sumário: Regulamento do Inventário e Cadastro dos Bens da Freguesia.Regulamento do Inventário e Cadastro dos ... e o auto de ocorrência são anexados no final do exercício de balanço.Artigo 17.ºExtravios1 - Compete ao Presidente verificar o extravio;2 - A ...
  • Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 31 de Julho
    ..., mediante o pré-aviso de três meses, recebendo do valor do inventário e balanço feito na altura para tal fim, a importância proporcional à ...
  • Decreto-Lei n.º 49368, de 10 de Novembro de 1969
    ... maior disciplina e a possibilidade de ver-se, mais claramente, no balanço, o valor das reintegrações efectuadas em face do activoimobilizado. ... que julgar convenientes; e) Emitir parecer sobre o relatório, inventário, balanço e contas que devam ser submetidos à apreciação do conselho ...
  • Decreto-Lei n.º 64/2003, de 03 de Abril de 2003
    ... o relatório do conselho de administração, discutir e votar o balanço, as contas, o relatório e o parecer do fiscal único e deliberar sobre a ... sociedade; b) Emitir parecer sobre o orçamento, o balanço, o inventário e as contas anuais; c) Solicitar ao conselho de administração a ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 27/2011/A, de 11 de Novembro de 2011
    ... o relatório do conselho de administração, discutir e votar o balanço e as contas e o parecer do fis- cal único e decidir sobre a aplicação ...b) Emitir parecer acerca do orçamento, do balanço, do inventário e das contas anuais;. c) Chamar a atenção do conselho de administração ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 30/2003/A, de 27 de Junho de 2003
    ... o relatório do conselho de administração, discutir e votar o balanço, as contas e o relatório e parecer do fiscal único e deliberar sobre a ...ário; e) Emitir parecer sobre o orçamento, o balanço, o inventário e as contas anuais; f) Solicitar ao conselho de administração a ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 30/2003/A, de 27 de Junho de 2003
    ... o relatório do conselho de administração, discutir e votar o balanço, as contas e o relatório e parecer do fiscal único e deliberar sobre a ...ário; e) Emitir parecer sobre o orçamento, o balanço, o inventário e as contas anuais; f) Solicitar ao conselho de administração a ...
  • Decreto Legislativo Regional N.º 30/2003/A de 27 de Junho
    ... o relatório do conselho de administração, discutir e votar o balanço, as contas e o relatório e parecer do fiscal único e deliberar sobre a ...e) Emitir parecer sobre o orçamento, o balanço, o inventário" e as contas anuais;. f) Solicitar ao conselho de administração a aprecia\xC3"...
  • Acórdão nº 449/11.3TBARC-R.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 29 de Setembro de 2016

    I - A forma de processo adequada à pretensão do autor depende do pedido concretamente formulado por este, independentemente da defesa oferecida pelo réu, não cabendo na análise dessa adequação qualquer juízo sobre a viabilidade do pedido, quanto a dever ser outra a forma de obter a sua tutela jurisdicional, quanto a deverem ser outras as partes demandadas. II - O pedido de separação de bens da...

    ...á-la mediante arrolamento ou por entrega directa através de balanço (artigo 150.º do CIRE), juntando depois aos autos o auto do arrolamento e do balanço e elaborando um inventário dos bens e direitos integrados na massa insolvente. Escreve Maria do ...
  • Acórdão nº 01197/13 de Supremo Tribunal Administrativo, 11 de Março de 2015

    I - A impugnação judicial deduzida contra a liquidação de IS não é o meio idóneo para reagir contra o acto de fixação de valores sobre que incidiu o imposto (designadamente os atribuídos às quotas sociais que integravam o património do de cujus ao abrigo do disposto no art. 97.º do CIMSISD), sendo a forma de reagir contra este acto a contestação da avaliação prevista no art. 87.º do CIMSISD. II

    ... § 3.º do artigo 2.º do CIMSISSD – determinado pelo último balanço da sociedade. J- É claro que, se o balanço não estiver feito de acordo ...inventário, adrede organizado, dos valores activos e passivos do estabelecimento, com ...
  • Anúncio n.º 8194/2007, de 06 de Dezembro de 2007
    ... essa empresa, fotocópias do registo contabilístico do último balanço, do inventário e da conta de ganhos e perdas, os livros dos últimos ...
  • Anúncio n.º 1005/2008, de 19 de Fevereiro de 2008
    ... essa empresa, fotocópias do registo contabilístico do último balanço, do inventário e da conta de ganhos e perdas, os livros dos últimos ...
  • Acórdão nº 328/05.3BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2020

    I- Existindo uma obrigação genérica de a Administração Tributária atuar em plena conformidade com a lei, legalmente preceituada, desde logo, no artigo 266.°, nº2, da CRP e bem assim no artigo 55.° da LGT, qualquer ilegalidade não resultante de uma atuação do sujeito passivo será imputável à própria Administração. II- Para a questão se subsumir no “erro imputável aos serviços”, constante no...

    ... de € 2.087.102,89, e constando da mesma que se procedeu a inventário judicial. Em 12.07.1990, foi a reclamante como única e universal ... que não sejam por ações determinar-se-á pelo último balanço, ou pelo valor atribuído em partilha ou liquidação dessas sociedades, ...
  • Regulamento n.º 233/2019
    ... reunião ordinária de 4 de setembro de 2018 o Regulamento do Inventário" e Cadastro do Património: Regulamento do Inventário e Cadastro do Patrim\xC3"...À data do balanço, as dívidas de ou a terceiros resultantes dessas operações, em ...
  • Anúncio n.º 7929-ET/2007, de 21 de Novembro de 2007
    ...Devem, para o exercício dos seus direitos, reportar-se aos inventários sociais e às decisóes da assembleia geral. TÍTULO IV Administraçáo da ...TÍTULO VII. Balanço e distribuiçáo dos lucros Artigo 41. Exercício social. O exercício ...
  • Constituição de Associação N.º 91/2007 de 15 de Junho
    ...ício da contabilidade emitindo parecer sobre elas, visando o balanço e o inventário das contas do exercício (anual);. b) Alertar a direcção ...
  • Decreto-Lei n.º 378/98, de 27 de Novembro de 1998
    ...ídas nos investimentos financeiros constantes do último balançoaprovado; b) ............................................................ ... à Inspecção-Geral de Finanças, até 30 de Junho, o inventário das partes de capital incluídas nos investimentos financeiros constantes ...
  • Acórdão nº 2072/07.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Junho de 2020

    I- A apresentação de declaração de rendimentos Modelo 22 de IRC, fora do prazo legal mas dentro do prazo de caducidade não implica, per se, a anulação da liquidação oficiosa, desde logo, porque a aludida declaração não goza da presunção de verdade declarativa. II- Essa falta de presunção de verdade declarativa não se estende à contabilidade, desde que devidamente organizada; III- Tendo sido...

    ... e da classe 7 ü Documentos de suporte da classe 6 e classe 7 ü Balanço e Demonstração de Resultados ü Cópia dos Livros Selados ü Extratos da Conta 31 ü Inventário" da Existências em 2002.12.31 e 2003.12.31 ü Documentos de suporte do lan\xC3"...
  • Regulamento n.º 230/2021
    . Regulamento n.º 230/2021 Sumário: Regulamento de Inventário e Cadastro do Património da Câmara Municipal de Alvaiázere. Célia ... as alterações a esta regra ser explicitadas nas notas ao Balanço e à Demonstração de Resultados, conforme descrito nas NCP. 2 - Para ...
  • Decreto Regulamentar Regional N.º 37/1984/A de 15 de Outubro
    ...Relatório, balanço e contas respeitantes ao último ano;. Outros elementos julgados ... sido concedidos só se verificará após apuramento, mediante inventário e balanço do estabelecimento do IACAPS a que se encontrarem afectos. 2 - ...
  • Anúncio n.º 4987/2007, de 27 de Julho de 2007
    ...) Uma, até ao dia 31 de Outubro, para aprovaçáo e votaçáo do balanço, relatório e contas da direcçáo e parecer do conselho fiscal; b) A ...2 - O relatório anual, o balanço, o inventário, o parecer do conselho fiscal e a lista dos associados cooperadores, com ...
  • Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 16 de Outubro
    ...Ele conclui o inventário anual, o balanço e as contas e estabelece todos os documentos que devem ...