inventário e balanço
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Constituição de Associação N.º 91/2007 de 15 de Junho
... ício da contabilidade emitindo parecer sobre elas, visando o balanço" e o inventário das contas do exercício (anual); ... b) Alertar a direcç\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 . Actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais
... inventário, ... balanço, diário, razão e copiador deixam de ser obrigatórios, ...
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Decreto-Lei n.º 378/98, de 27 de Novembro de 1998
... de 30% referida na alínea a) do número anterior é reportada ao balanço desse exercício ... 5 - Sem prejuízo da sanção prevista no n.º 1 do ... à Inspecção-Geral de Finanças, até 30 de Junho, o inventário das partes de capital incluídas nos investimentos financeiros constantes ...
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Regulamento n.º 233/2019
... reunião ordinária de 4 de setembro de 2018 o Regulamento do Inventário" e Cadastro do Património: Regulamento do Inventário e Cadastro do Patrim\xC3" ... À data do balanço, as dívidas de ou a terceiros resultantes dessas operações, em ...
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Acórdão nº 2072/07.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Junho de 2020
I- A apresentação de declaração de rendimentos Modelo 22 de IRC, fora do prazo legal mas dentro do prazo de caducidade não implica, per se, a anulação da liquidação oficiosa, desde logo, porque a aludida declaração não goza da presunção de verdade declarativa. II- Essa falta de presunção de verdade declarativa não se estende à contabilidade, desde que devidamente organizada; III- Tendo sido...
... e da classe 7 ü Documentos de suporte da classe 6 e classe 7 ü Balanço e Demonstração de Resultados ü Cópia dos Livros Selados ü Extratos da Conta 31 ü Inventário" da Existências em 2002.12.31 e 2003.12.31 ü Documentos de suporte do lan\xC3" ... -
Regulamento n.º 230/2021
Regulamento n.º 230/2021 Sumário: Regulamento de Inventário e Cadastro do Património da Câmara Municipal de Alvaiázere. Célia ... as alterações a esta regra ser explicitadas nas notas ao Balanço e à Demonstração de Resultados, conforme descrito nas NCP. 2 - Para ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 37/1984/A de 15 de Outubro
... Relatório, balanço" e contas respeitantes ao último ano; ... Outros elementos julgados necess\xC3" ... sido concedidos só se verificará após apuramento, mediante inventário e balanço do estabelecimento do IACAPS a que se encontrarem afectos ...
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Anúncio n.º 4987/2007, de 27 de Julho de 2007
... ) Uma, até ao dia 31 de Outubro, para aprovaçáo e votaçáo do balanço, relatório e contas da direcçáo e parecer do conselho fiscal; b) A ... 2 - O relatório anual, o balanço, o inventário, o parecer do conselho fiscal e a lista dos associados cooperadores, com ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 16 de Outubro
... Ele conclui o inventário anual, o balanço e as contas e estabelece todos os documentos que devem ...
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Acórdão nº 01369/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Junho de 2005
I - Ao relevar o balanço da empresa como elemento a partir do qual se determina o valor do estabelecimento comercial ou industrial, a regra 2. do § 3° do art. 20° do CIMSISSD tem em vista o balanço elaborado segundo as regras contabilísticas legalmente assumidas. II - A correcção a que se refere a sua regra 4ª e o art. 77° do mesmo diploma legal é apenas a que seja consentida pelas ditas...
... "O valor do estabelecimento comercial é determinado pelo último balanço, ou, não havendo, por um inventário adrede organizado que o ... -
Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 31 de Julho
... , mediante o pré-aviso de três meses, recebendo do valor do inventário e balanço feito na altura para tal fim, a importância proporcional à ...
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Resolução n.º 26/79, de 24 de Janeiro de 1979
... (Real Vinícola), e a necessidade de proceder a um rigoroso inventário e balanço à data da desintervenção não permitiram que se efectivasse ...
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Resolução n.º 22/79, de 24 de Janeiro de 1979
... Companhia Velha), e a necessidade de proceder a um rigoroso inventário e balanço à data da desintervenção não permitiram que se efectivasse ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 16/2010/A de 12 de Abril
... o relatório do conselho de administração, discutir e votar o balanço e as contas e o parecer do fiscal único e decidir sobre a aplicação dos ... b) Emitir parecer acerca do orçamento, do balanço, do inventário" e das contas anuais; ... c) Chamar a atenção do conselho de administraç\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 16/2010/A, de 12 de Abril de 2010
... o relatório do conselho de administraçáo, discutir e votar o balanço e as contas e o parecer do fiscal único e decidir sobre a aplicaçáo dos ... b) Emitir parecer acerca do orçamento, do balanço, do inventário" e das contas anuais; ... c) Chamar a atençáo do conselho de administraç\xC3" ...
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Estatutos N.º 2921/2005 de 30 de Dezembro
... o relatório do conselho de administração e discutir e votar o balanço, as contas e o parecer do conselho fiscal ou do fiscal único; ... b) ... e) Emitir parecer acerca do orçamento, do balanço, do inventário" e das contas anuais ... Artigo 25.º ... Deliberações ... As deliberaç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 117/2008, de 09 de Julho de 2008
... o relatório do conselho de administraçáo, discutir e votar o balanço, as contas e o parecer do fiscal único e deliberar sobre a aplicaçáo ... a) Emitir parecer sobre o balanço, o inventário e as contas anuais; ... b) Pronunciar -se sobre qualquer matéria que lhe ...
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Acórdão nº 1267/15.5T8FNC-B.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Setembro de 2016
I–Verificou-se uma considerável mudança de paradigmas, quer ao nível da escrituração mercantil, sua composição e sigilo, como ao nível do processo civil e da preponderância do poder inquisitório e oficioso do juiz sobre a iniciativa e impulso das partes, em nome do princípio da descoberta da verdade material e não apenas da verdade formal e carreada por autor e réu para os autos (tudo sem...
... questões de sucessão universal (nomeadamente, em processo de inventário para partilha de todos os bens deixados por um comerciante falecido), de ... relativos (os livros comerciais, máxime as compras, as vendas, o balanço, o inventário, os contratos) ... -Assim, quando se trata de uma pequena ... -
Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro de 2003
... agrícolas com contabilidade organizada determina-se pelo último balanço, ou pelo valor atribuído em partilha ou liquidação dessas sociedades, ... a possuir contabilidade organizada é determinado com base em inventário elaborado para o efeito que, com referência à data da transmissão, ...
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Acórdão nº 2901/21.3T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Março de 2022
1. Quando o encerramento do processo de insolvência decorre directamente da homologação judicial do plano de insolvência, que prevê um plano de pagamento aos credores simultaneamente com a continuação em laboração da empresa, esse plano de pagamentos, aprovado e homologado por sentença, vale como título executivo, por força do disposto no art. 233º,1,c CIRE, desde que contenha todos os...
... 150º CIRE), juntando depois aos autos o auto do arrolamento e do balanço e elaborando um inventário dos bens e direitos integrados na massa ... -
Portaria n.º 563/86, de 01 de Outubro de 1986
... seu extravio ou ruína injustificada; c) Mandar proceder a inventário mensal de todas as existências em depósito ou em arrecadação, enviando ... ção das diferentes contas gerais constantes de inventário ou balanço elaborado para o efeito ... 4 - As actas relacionadas com os factos a que ...
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Decreto-Lei n.º 244/2009, de 22 de Setembro de 2009
... a) Emitir parecer acerca do orçamento, do balanço, do inventário e das contas anuais; ... b) Alertar o conselho de ...
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Despacho n.º 25257/2005(2ªSérie), de 09 de Dezembro de 2005
... e avaliação patrimonial, designadamente em matéria de inventário (ou cadastro) e balanço patrimonial, ou ainda assegurando o registo ...
- Decreto-Lei n.º 11/2009, de 12 de Janeiro de 2009
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Decreto-Lei n.º 219/2009, de 08 de Setembro de 2009
... a) Emitir parecer acerca do orçamento, do balanço, do inventário e das contas anuais; ... b) Alertar o conselho de ...