Hasta pública
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Anúncio de procedimento n.º 216/2017
... ção da entidade adjudicante: 505931192 - Município de Aveiro Hasta Pública, por Licitação Verbal, para atribuição do direito de ...
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Anúncio de procedimento n.º 5415/2017
... da entidade adjudicante: 680033548 - Instituto Politécnico de Viseu Hasta Pública n.º 01/2017 - Alienação de ovinos e caprinos vivos ...
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Anúncio de procedimento n.º 403/2018
... ção da entidade adjudicante: 505931192 - Município de Aveiro HASTA PÚBLICA POR LICITAÇÃO VERBAL, PARA ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE ...
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Anúncio de procedimento n.º 4894/2021
... ção da entidade adjudicante: 505931192 - Município de Aveiro Hasta Pública, por Licitação Verbal, para Atribuição do Direito de ...
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Anúncio de procedimento n.º 10583/2019
... ção da entidade adjudicante: 505931192 - Município de Aveiro Hasta Pública, por licitação verbal, para Atribuição do Direito do Uso ...
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Acórdão nº 1274/15.8T8FAR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2019
... ter conhecimento aquando da obtenção da certidão da escritura pública de compra e venda, em 13-4-15 ... Mais alegaram ter recebido da 2ª R., ... de 2014, tendo-lhes ainda comunicado, já após a realização da hasta" pública que foi amplamente publicitada, que o prédio havia sido vendido \xC3" ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 78/2022 de 6 de maio de 2022
... iniciar um procedimento para arrendamento dos referidos prdios, em hasta pblica, preferencialmente a jovens agricultores na rea da produo de leite, ...
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Anúncio de procedimento n.º 10582/2019
... ção da entidade adjudicante: 505931192 - Município de Aveiro Hasta Pública, por licitação verbal, para Atribuição do Direito do Uso ...
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Regulamento n.º 73/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
... disponível do Município da Figueira da Foz é realizada por hasta pública ou por ajuste directo ... 2. Sempre que as circunstâncias assim ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2017/A
... , independentemente de procedimento concursal, negocial e de hasta pública, por motivo de interesse público, devidamente fundamentado.2 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 7056/2017
... ão da entidade adjudicante: 500051070 - Município de Lisboa AVISO - Hasta Pública nº 09/HP/DA/CCM/2017 - "Alienação de 42 veículos da Frota ...
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null n.º 6177/2023
... P ... Hasta Publica n.º 03/DRCNFC/2023 ... Devido á necessidade de alterar as ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... (CCP), que estabelece a disciplina aplicável à contrataçáo pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de ...
- Anúncio de procedimento n.º 6671/2014 - Diário da República n.º 227/2014, Série II de 2014-11-24
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n.º 15229/2022
... 505776758 - Município da Marinha Grande ... Alienação, em hasta pública, do prédio sito no troço da Rua dos Cortiços, inscrito na ...
- Anúncio N.º 297/2016 de 14 de Novembro
- Anúncio N.º 301/2016 de 15 de Novembro
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Anúncio de procedimento n.º 8054/2018
... ção da entidade adjudicante: 505931192 - Município de Aveiro Hasta Pública, por licitação verbal, para Atribuição do Direito de ...
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Anúncio de procedimento n.º 6805/2019
... ção da entidade adjudicante: 505931192 - Município de Aveiro Hasta Pública, por licitação verbal, para Atribuição do Direito de ...
- Edital N.º 4/2016 de 13 de Outubro
- Anúncio N.º 299/2016 de 14 de Novembro
- Aviso N.º 36/2015 de 29 de Abril
- Anúncio de procedimento n.º 2127/2017
- Aviso N.º 64/2015 de 2 de Outubro
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... Artigo 135.º (Escritura pública de transformação) ... Artigo 136.º (Participações dos sócios) ... 1 - A sociedade pode fazer vender em hasta pública a quota perdida a seu favor, se os sócios não deliberarem que ...