Hasta pública
- Anúncio de procedimento n.º 3577/2017
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Lei n.º 32/2012, de 14 de Agosto de 2012
... operação de re- abilitação urbana é submetido a discussão pública, a promover nos termos previstos no regime jurídico dos instrumentos de ... os 2 a 5 do ar- tigo seguinte, passando o valor base da venda em hasta" pública a ser o valor fixado nos termos das referidas disposições. 8 \xE2" ...
- Aviso n.º 4083/2016 - Diário da República n.º 59/2016, Série II de 2016-03-24
- Anúncio de procedimento n.º 6350/2014 - Diário da República n.º 218/2014, Série II de 2014-11-11
- Anúncio de procedimento n.º 4191/2015 - Diário da República n.º 132/2015, Série II de 2015-07-09
- Anúncio de procedimento n.º 744/2016 - Diário da República n.º 29/2016, Série II de 2016-02-11
- Despacho n.º 5181/2016 - Diário da República n.º 75/2016, Série II de 2016-04-18
- Anúncio de procedimento n.º 6670/2014 - Diário da República n.º 227/2014, Série II de 2014-11-24
- Anúncio de procedimento n.º 4790/2015 - Diário da República n.º 151/2015, Série II de 2015-08-05
- Anúncio de procedimento n.º 552/2015 - Diário da República n.º 22/2015, Série II de 2015-02-02
- Anúncio de procedimento n.º 690/2015 - Diário da República n.º 26/2015, Série II de 2015-02-06
- Anúncio de procedimento n.º 1629/2015 - Diário da República n.º 55/2015, Série II de 2015-03-19
- Anúncio de procedimento n.º 4511/2015 - Diário da República n.º 142/2015, Série II de 2015-07-23
- Anúncio de procedimento n.º 6398/2015 - Diário da República n.º 207/2015, Série II de 2015-10-22
- Anúncio de procedimento n.º 4791/2015 - Diário da República n.º 151/2015, Série II de 2015-08-05
- Anúncio de procedimento n.º 5898/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Anúncio de procedimento n.º 1666/2016 - Diário da República n.º 54/2016, Série II de 2016-03-17
- Anúncio de procedimento n.º 6689/2014 - Diário da República n.º 227/2014, Série II de 2014-11-24
- Anúncio de procedimento n.º 7367/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série II de 2014-12-23
- Anúncio de procedimento n.º 6971/2014 - Diário da República n.º 235/2014, Série II de 2014-12-04
- Anúncio de procedimento n.º 7329/2014 - Diário da República n.º 246/2014, Série II de 2014-12-22
- Anúncio de procedimento n.º 7509/2015 - Diário da República n.º 237/2015, Série II de 2015-12-03
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... públicos, com vista ao aumento da eficiência da despesa pública e à promoção de um melhor e mais fácil acesso àqueles contratos por ... , a alienação dos bens considerados disponíveis faz-se em hasta pública, com publicação de anúncio no Diário da República, e cujos ...
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Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020
... , com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.A Organização Mundial de Saúde qualificou, no passado dia 11 de março ...
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Acórdão nº 0388/13.3BEBJA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2021
... com base num valor que não atendia ao preço praticado em hasta pública ... vi ... A Jurisprudência (…) veio a admitir que a errada ...