faltas justificadas nojo
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2023 de 18 de julho de 2023
... não ter faltado ou ter apenas faltas devidamente justificadas no ano a que as férias ... Clausula 48 .ª -A Faltas por nojo e faltas por luto gestacional Para os ...
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Acórdão nº 1506/21.3T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-12-19
I – Não deve considerar-se o valor das diuturnidades incluído no valor das retribuições, comissões e prémios de produtividade que a empregadora pagava ao trabalhador quando o próprio CCT prevê a (eventual) situação de a retribuição (efectivamente) auferida pelo trabalhador ser em valor superior à prevista no CCT acrescida das respectivas diuturnidades, estipulando que, mesmo nesse caso, são...
... , foram, quanto a todas elas, registadas faltas, com directa influência na determinação do ... remuneração, como é o caso das faltas por nojo - falecimento de familiar, por assistência a ... No entanto, mesmo quanto às faltas justificadas que implicam perda de retribuição, essa ... -
Despacho Normativo N.º 152/1988 de 8 de Novembro
... Determino: ... I — Marcação de faltas ... 1. Nos estabelecimentos de ensino dos 2.º e ... 1. Faltas justificadas: ... 1. 1 São consideradas justificadas todas as ... Deficiência física ou intelectual; ... Nojo, parto e casamento, nos limites fixados para a ...
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Despacho Normativo N.º 4/1991 de 15 de Janeiro
... 5. Consideram-se justificadas sem direito a compensação as faltas que em pelos seguintes motivos: ... Por nojo", de acordo com a legislação aplicável na Funç\xC3" ...
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Despacho Normativo N.º 58/1989 de 30 de Maio
... 4. Consideram-se justificadas, sem direito a compensação, as faltas que erem pelos seguintes motivos: ... a) Por nojo, de acordo com a legislação aplicável; ... b) ...
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Despacho Normativo N.º 73/1990 de 27 de Março
... justificadas, sem direito a compensação, as faltas que eram pelos seguintes motivos: ... a) Por nojo, de acordo com a legislação aplicável; ... b) ...
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Despacho Normativo N.º 266/1991 de 26 de Dezembro
... 4. Consideram-se justificadas com direito a compensação as faltas que am pelos seguintes motivos: ... Por nojo", de acordo com a legislação aplicável na Funç\xC3" ...
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Despacho Normativo N.º 50/1992 de 20 de Fevereiro
... 5. Consideram-se justificadas com direito a compensação as faltas que em pelos seguintes motivos: ... a) Por nojo", de acordo com a legislação aplicável na Funç\xC3" ...
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Despacho Normativo N.º 56/1993 de 18 de Março
... 5. Consideram-se justificadas com direito a compensação as faltas que em pelos seguintes motivos: ... a) Por nojo", de acordo com a legislação aplicável na Funç\xC3" ...
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Despacho Normativo N.º 46/1993 de 4 de Fevereiro
... 4. Consideram-se justificadas, com direito a compensação, as faltas que eram pelos seguintes motivos: ... a) Por nojo", de acordo com a legislação aplicável na Funç\xC3" ...
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Despacho Normativo N.º 241/1990 de 11 de Dezembro
... 4. Consideram-se justificadas sem direito a compensação as faltas que em pelos seguintes motivos: ... Por nojo", de acordo com a legislação aplicável na Funç\xC3" ...
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Despacho Normativo N.º 13/1989 de 28 de Fevereiro
... Consideram-se justificadas sem direito a remuneração, as faltas que rem pelos seguintes motivos: ... Por nojo", de acordo com a legislação aplicável na Funç\xC3" ...
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Despacho Normativo N.º 79/1987 de 26 de Maio
... 4. Consideram-se justificadas e com direito a remuneração, as faltas que rerem pelos seguintes motivos: ... Por nojo", de acordo com a legislação aplicável na Funç\xC3" ...
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Despacho Normativo N.º 24/2001 de 26 de Abril
... à exclusão da frequência por excesso de faltas ... 3. Aos candidatos habilitados com qualquer ... da escola, poderão ser consideradas justificadas as faltas dadas pelas seguintes razões: ... a) Nojo, parto ou casamento, nos limites fixados para a ...
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Despacho Normativo N.º 68/1994 de 17 de Fevereiro
... Artigo 16.º ... Assiduidade e faltas ... 1 — Assiduidade consiste na presença ... 2 — As faltas podem ser justificadas ou injustificadas ... 3 — Consideram-se ... a) Por nojo, de acordo com a legislação aplicável aos ...
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Portaria n.º 473/82, de 06 de Maio de 1982
... subsequentes ao curso, excepto se aquelas faltas às aulas coincidirem com faltas ao serviço, por ... , por motivo de maternidade, por motivo de nojo ou por motivo de acidente em serviço e demais ltas consideradas justificadas ... 4 - Durante o período de duração dos ...
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Despacho n.º 9389/2017
... ório e complementar, bem como das férias, faltas e licenças, nos termos previstos para os ... na lei ou em situações devidamente justificadas.2 - Sem prejuízo do regime normal de trabalho, o ... anterior que regresse após licença de nojo prefere a todos os outros independentemente da ...
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Despacho n.º 9389/2017
... ório e complementar, bem como das férias, faltas e licenças, nos termos previstos para os ... na lei ou em situações devidamente justificadas.2 - Sem prejuízo do regime normal de trabalho, o ... anterior que regresse após licença de nojo prefere a todos os outros independentemente da ...
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Regulamento n.º 766/2016
... 8 - Nas suas faltas e impedimentos, o diretor é substituído pelo ... justificadas ao diretor de turma; v) Não usar o seu ... , declaração de obrigações legais ou por nojo; 7 - No final do ano letivo, e em situações de ...
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Regulamento n.º 766/2016
... 8 - Nas suas faltas e impedimentos, o diretor é substituído pelo ... justificadas ao diretor de turma; v) Não usar o seu ... , declaração de obrigações legais ou por nojo; 7 - No final do ano letivo, e em situações de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2021
... 9 - A marcação de faltas" prevista na alínea a) do n.º 6 é reportada ao \xC3" ... 25.ª Dispensas de serviço e faltas justificadas" 1 - O trabalhador tem direito a dispensa do servi\xC3" ... nojo 1 - As faltas por falecimento de cônjuge, ...
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Acórdão nº 11379/21.0T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-07-13
I – “A letra da convenção é não apenas o ponto de partida da interpretação, mas o limite da mesma;” II - A expressão, “dias consecutivos” constante da Cláusula 82ª do Contrato Colectivo entre a Associação ... e o ... - Sindicato ..., deve ser interpretada como sendo dias úteis de trabalho. (Sumário efetuado, em parte, a partir do sumário do recente Acórdão do STJ de 01 de Junho de 2022, Relator...
... por motivo de falecimento de familiar são faltas ... E termina com as seguintes ... à 137 – Nótula sobre as faltas justificadas por motivo de falecimento de parentes ou afins ... de dias ali referido, gozar o período de nojo, decorrente da perda dos familiares e parentes ... -
Acórdão nº 2499/17.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Maio de 2018
I – A apreciação do concreto pedido cautelar de suspensão de eficácia de normas haverá de ser feita por consideração simultânea dos critérios decisórios previstos no artigo 120º do CPTA e do particularmente previsto no artigo 130º do mesmo Código, tendo por referência, atenta a natureza instrumental dos processos cautelares, a pretensão impugnatória que lhes é dirigida em sede de ação...
... ório e complementar, bem como das férias, faltas e licenças, nos termos previstos para os ... na lei ou em situações devidamente justificadas ... 2 — Sem prejuízo do regime normal de ... anterior que regresse após licença de nojo prefere a todos os outros independentemente da ... -
Acórdão nº 3230/11.6TTLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2014
I - A interpretação das cláusulas de instrumentos de regulamentação coletiva obedece às regras atinentes à interpretação da lei, consignadas, em particular, no artigo 9.º, do Código Civil, visto tais cláusulas serem dotadas de generalidade e abstração e serem susceptíveis de produzir efeitos na esfera jurídica de terceiros. II - Na lei laboral ordinária inexiste qualquer norma que imponha aos...
... , da mesma cláusula, ao não consagrar as faltas ao trabalho por força da assistência à ... dias também consecutivos; f) Casamento ou nojo; g) Cumprimento de obrigações legais ... ão visa qualificar o que são faltas justificadas mas apenas elencar situações de ausência ao ... -
Acórdão nº 101/13.5TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2014
I – As redes sociais fizeram surgir novos espaços que não se reconduzem facilmente às tradicionais esferas que se alargam progressivamente à volta do irredutível núcleo íntimo de privacidade do indivíduo, o que adensa as dificuldades em traçar os contornos da privacidade que merece a tutela da confidencialidade, pelo que se torna necessária, para a caracterização de cada situação, uma...
... ças salariais nos descontos referentes a faltas ao trabalho, ao desconto da retribuição ... subsumida ao elenco legal de faltas justificadas, a chefia, atendendo às circunstâncias do caso, ... em causa (férias, descanso compensatório, nojo, obrigações legais, horas sindicato, greve, ...