AE entre a OPERTRI – Sociedade de Operações Portuárias, Lda. e o SINPCOA – Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Grupo Central e Ocidental dos Açores – Revisão Global.
... para o trabalho portuário, o qual, na falta da sua emissão ou até à data da sua emissão po... a sua prestação nem retirado o pagamento correspondente. 4 - A comunicação aos trabalhado...
CCT entre a APIC - Associação Portuguesa dos Industriais de Carnes e a FESAHT Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e Outros - Revisão Global. Número 2
...7 - Em caso de falta de resposta ou de contraproposta dentro do prazo r...4 - Cabe ao empregador optar entre o pagamento das horas correspondentes ao acréscimo de trabalh...
Estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade, transpondo a Directiva n.º 2009/72/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho, que revoga a Directiva n.º 2003/54/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 29/2006 , de 15 de Fevereiro Resumo em linguagem clara
... tarifas de acesso em casos de manifesta falta de transparência ou razoabilidade. Em segundo lu... se a sua resolução importa ou não o pagamento de encargos. 4 — Os consumidores têm direito a...
AE entre a TRANSMAÇOR - Transportes Marítimos Açorianos, Lda. e o SIMAMEVIP -Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens Transitários e Pesca.
...Cláusula 22.ª. Tempo e forma de pagamento. 1 - A empresa obriga-se a pagar pontualmente ao t..., no caso de o trabalhador não ter faltado ou ter apenas faltas justificadas no ano a que as ...
Aprova o Regulamento Interno do Parque Agrícola do Caniçal (PACAN).
...Artigo 7.º (Pagamento de taxas). 1 - Por cada interveniente será cobrad... nos prazos e condições estabelecidas, na falta de outras sanções, implicará para o faltoso, pa...
CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e Outros - Revisão Global.
... e delegados sindicais e nos casos de faltas por motivo de maternidade, paternidade e factos n... sem necessidade de aviso prévio ou pagamento de qualquer indemnização. 2 - Para os trabalhado...
Portaria n.º 6/RE/2008 - Aprova o Regulamento de Extensão do CCTV entre a ASSICOM - Associação da Indústria, Associação da Construção da Região Autónoma da Madeira e o SICOMA - Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras, Olarias e Afins da Região Autónoma da Madeira e Outros - Revisão Salarial e Outra. Portaria n.º 7/RE/2008 - Aprova o Regulamento de Extensão do CCTentre a ACIF - Associação Comercial e Industrial do Funchal, a ETP/RAM - Associação Portuária da Madeira - Empresa de Trabalho Portuário, o Sindicato dos Trabalhadores Portuários da Região Autónoma da Madeira e o Sindicato dos Estivadores Marítimos do Arquipélago da Madeira - Revisão Salarial e Outras. Portaria n.º 8/RE/2008 - Aprova o Regulamento de Extensão do CCT entre a ANIL - Associação Nacional dos...
... substituído, efectuando-se o pagamento a partir da data da substituição e enquanto esta...i) Faltar culposamente ao pagamento total das retribuições...
Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da Madeira - Para o Sector de Transportes Públicos Pesados de Passageiros e Turistas -Revisão Salarial e Outras Acordo de Empresa entre a Associação Desportiva do Clube de Golfe do Santo da Serra e o Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo, Alimentação, Serviços e Similares da Região Autónoma da Madeira. Número 7
..., que tenha como consequência o não pagamento do subsídio de agente único, nas condições de..., datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda de retribuição ou diminuiç...
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos dos Açores - Revisão Global.
...7 - A falta de resposta ou contraproposta, nos termos dos núm... 30. Cláusula 59.ª. Forma do pagamento. 1 - A retribuição deve ser paga até ao último...
Acordo de Empresa entre a Sweets And Sugar - Produção, Comercialização de Açúcar e Seus Derivados, S.A. e o Sindicato da Hotelaria da RAM.
..., datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda de retribuição ou diminuiç... será deduzido, mensalmente, no acto do pagamento da retribuição, o valor da quota estatutariament...
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